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Governo de São Paulo deu verba a entidades reprovadas

PAULO GAMA
DE SÃO PAULO

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) repassou recursos para duas entidades que, segundo seu próprio cadastro, estão proibidas de receber verbas públicas por meio de parcerias com o Estado.

 

Elas fazem parte de uma lista de 435 organizações que foram consideradas inaptas e tiveram o CRCE (Certificado de Regularidade Cadastral da Entidade) negado ou bloqueado pela administração.

Editoria de Arte/Folhapress

O próprio Alckmin criou esse certificado e o transformou em requisito do governo para celebrar convênios.

A exigência foi uma resposta à suspeita de que parlamentares direcionavam recursos a associações em troca de benefícios, caso tornado público em 2011 pelo deputado Roque Barbiere (PTB).

Desde que a proibição entrou em vigor, em junho passado, as duas entidades receberam juntas R$ 383,5 mil, mesmo tendo sido reprovadas pelo critério do Estado.

O governo informou ter aberto uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades.

Só na gestão Alckmin, antes de o decreto entrar em vigor, o governo já havia repassado outros R$ 9,2 milhões a 45 das 435 entidades hoje consideradas irregulares.

Das entidades que receberam, 33 têm pendências temporárias –como falta de quitação de multas– e outras 12 têm problemas considerados mais graves, como irregularidades na execução de parcerias anteriores. Neste caso, o registro é cancelado.

Para ter a inclusão aprovada, a entidade precisa preencher um formulário, apresentar documentos que comprovem, por exemplo, a ausência de pendências fiscais e passar por uma vistoria.

SANTAS CASAS

As duas entidades que receberam recursos após a norma começar a valer são administradoras de hospitais no interior paulista, mas estão impedidas de firmar parcerias por problemas distintos.

A associação que mantém a Santa Casa de Suzano teve o registro negado por estar sob intervenção da prefeitura, a pedido do Ministério Público, por ter apresentado “problemas de casos de infecção hospitalar e morte neonatal”, segundo o governo.

Por conta disso, a associação nunca conseguiu o número que permitiria a assinatura de parcerias. Ainda assim, recebeu R$ 100 mil.

A outra entidade é a Associação Santa Casa de Capão Bonito,que aparece em uma lista do Tribunal de Contas Estadual de ONGs proibidas de receber recursos públicos.

Seu cadastro, que havia sido liberado em 2012, foi bloqueado no dia 28 de janeiro deste ano, segundo o governo. Ainda assim, ela conseguiu celebrar um convênio de R$ 283,5 mil no dia 28 de fevereiro para custear suas despesas –o pagamento mais recente, de R$ 94,5 mil, foi liberado na última quarta-feira.