Comissões avaliam serviço de telefonia celular no Brasil

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    08/04/2013 – 13h13 Atualizado 09/04/2013

    Comissões avaliam serviço de telefonia celular no Brasil

    Anatel e sindicato das telefônicas vão participar da discussão.

    A qualidade da telefonia móvel no País será novamente tema de debate na Câmara. Na terça-feira (9), as comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia farão uma audiência pública para discutir a qualidade do serviço oferecido pelas operadoras e avaliar o cumprimento das determinações da Anatel impostas às telefônicas.

    Em julho do ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu a venda de chips de celular das operadoras Tim, Claro e Oi. A suspensão durou 11 dias. A agência liberou as vendas após as empresas terem apresentado plano de melhoria da qualidade do serviço e se comprometido a investir R$ 20 bilhões até 2014.

    O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) – um dos parlamentares que propôs o debate – lembra que, no ano passado, foi criada uma subcomissão para acompanhar os serviços de telefonia móvel. “Apesar do intenso trabalho desenvolvido pela subcomissão, nada mudou. Pelo contrário, piorou a qualidade dos serviços. Por isso, é preciso insistir para que as empresas exponham o que efetivamente está sendo feito para a solução dos problemas”, reclama o parlamentar.

    Reclamações
    No primeiro semestre de 2012, a telefonia celular foi o que mais recebeu reclamações em todos os Procons do País. Foram mais de 78 mil queixas, motivadas principalmente pelo tratamento dado aos consumidores nos call centers e pela a cobrança indevida de contas.

    A telefonia também foi apontada como o segmento mais problemático para 45% dos entrevistados de uma sondagem feita pelo serviço Disque-Câmara (0800 619 619), que ouviu 1.175 pessoas entre maio e agosto do ano passado. Entre os motivos alegados para queixas estão cobranças abusivas, serviços ineficientes e propaganda enganosa.

    A oferta deficitária do servico de telefonia é um grande entrave para o desenvolvimento do País, afirma o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que também propôs o debate. Ele lembra que os grandes eventos esportivos estão chegando e destaca que, até hoje, não está disponível o serviço 4G, que vai servir, principalmente, para dar mais velocidade de acesso à internet por meio de celulares e tablets.

    CPI
    No mês passado, o deputado César Halum (PSD-TO) pediu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o valor arrecadado com as tarifas de telefonia móvel no Brasil e os investimentos já feitos para a melhoria do sistema.

    Debatedores
    Foram convidados para participar do debate:
    – o conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone;
    – o secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações (SefidEnergia), Marcelo Barros da Cunha;
    – o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy Cardoso Moreira – que representará as empresas Claro, Oi, Tim, Vivo, GVT, Telemar e NET.

    A audiência será realizada no Plenário 9, a partir das 10h30.

    Íntegra da proposta:

    Da Redação/ND

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