O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, rebateu há pouco denúncia feita pelo jornal Folha de S. Paulo segundo a qual a instituição leva até 12 anos para analisar irregularidades dos planos de saúde contra clientes. Longo participa, neste momento, de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o tema.

Ainda de acordo com a reportagem, as operadoras deixaram de pagar R$ 2,67 milhões em multas nos últimos dez anos. “Temos reduzido ano a ano o tempo de julgar esses processos. Em 2012, foram 4 mil processos, mil a mais que no ano anterior. Também reduzimos o tempo de análise que passou de doze para quatro meses”, esclareceu Longo. Ele reconheceu, entretanto, que ainda há um passivo de processos a ser concluído: “Não temos instrumentos para obrigar os planos a pagar multas, mas há mais de mil operadoras inscritas na dívida ativa da União”.

As multas, na visão de Longo, simbolizam a falência do processo regulatório. “Temos focado nossa atuação na solução de conflitos entre clientes e operadoras”, completou.

O presidente da ANS informou ainda que a agência tem usado cada vez mais medidas cautelares – foram três anúncios de suspensão de planos em 2012. Ele enfatizou ainda o grande crescimento da saúde suplementar nos últimos dez anos. Conforme o dirigente, há, atualmente, 48 milhões de usuários, 80% deles em planos coletivos.

A audiência prossegue no Plenário 7.

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