Comissão aprova prioridade no SUS a vítimas de violência doméstica

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    11/04/2013 – 18h16 atualização 12/04/2013 02:03

    Comissão aprova prioridade no SUS a vítimas de violência doméstica

    Vítimas terão atenção integral no tratamento das lesões corporais, inclusive nos procedimentos cirúrgicos reparadores e estéticos, no atendimento psicológico e na assistência social. Proposta ainda será votada na CCJ.

    A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 3, a determinação de que mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica tenham atendimento prioritário nos serviços públicos de saúde.

    Luiz Alves
    José Guimarães
    José Guimarães: proposta não compromete as contas públicas.

    O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, apresentado pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que engloba sugestões dos projetos de lei 1534/07, 2481/07, 3278/08, 5136/09, 5625/09 e 3084/08.

    De acordo com o substitutivo, as vítimas terão atenção integral no tratamento das lesões corporais, inclusive nos procedimentos cirúrgicos reparadores e estéticos, no atendimento psicológico e na assistência social.

    Cirurgia reparadora
    O projeto principal (PL 1534), do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), prevê apenas cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) quando houver necessidade de cirurgia reparadora.

    O relator na Comissão de Finanças, deputado José Guimarães (PT-CE), analisou o impacto financeiro da proposta e concluiu que ela não compromete as receitas públicas.

    Tramitação
    Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

    Reportagem – Rodrigo Bittar
    Edição – Pierre Triboli

     

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