CPIs em andamento investigam questões ligadas aos direitos humanos

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    11/04/2013 – 16h33 atualizado as 12/04/2013 as 02:15

    CPIs em andamento investigam questões ligadas aos direitos humanos

    Além das três CPIs em atuação atualmente, a Secretaria Geral da Mesa da Câmara tem 12 pedidos de instalação de CPIs. Duas delas tratam de telefonia móvel.

    Os direitos humanos estão no alvo de três comissões parlamentares de inquérito que atualmente funcionam no Congresso Nacional. São duas na Câmara, investigando o tráfico de pessoas e a exploração sexual infanto-juvenil; e uma mista de senadores e deputados, que analisa a violência contra as mulheres. Outra CPI que estava em funcionamento até recentemente, a do Trabalho Escravo, foi encerrada em 16 de março sem aprovação de relatório final.

    Tráfico de pessoas
    A CPI do Tráfico de Pessoas investiga crimes como adoção ilegal, venda de bebês e aliciamento de trabalhadores, que acabam com dívidas e tendo que atuar em serviços diferentes dos que foram contratados. O Brasil é o sexto país em maior número de casos no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Anualmente, o crime movimenta aproximadamente R$ 60 bilhões, atingindo mais de 3 milhões de pessoas.

    Essa comissão já realizou mais de 40 audiências públicas em Brasília e nos estados para apurar denúncias. O colegiado, que começou a funcionar em abril do ano passado, tem mais quatro meses para trabalhar, depois de ter sido prorrogado pela terceira vez. O relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) já adiantou que vai apresentar sugestões de mudanças no Código Penal, para combater a prática.

    Exploração de crianças
    A CPI sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes começou a funcionar em abril do ano passado. De lá para cá, ouviu acusados de envolvimento nesse tipo de crime e autoridades, para avaliar o que está sendo feito para combater a prática. Atualmente, investiga a denúncia de que meninas estavam sendo abusadas sexualmente e mantidas em cárcere privado na área da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). O prazo de funcionamento da CPI terminaria no (17), mas foi prorrogada por quatro meses, até 15 de julho.

    Violência contra a mulher
    Já a CPMI da Violência Contra a Mulher aprovou a prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias, a contar a partir de 28 de março, data prevista inicialmente para terminar os trabalhos. O relatório final da senadora Ana Rita (PT-ES) deverá fazer um diagnóstico desse crime no Brasil e de como está a rede de atendimento às vítimas. Também deve apresentar recomendações aos órgãos ligados ao tema, para que a Lei Maria da Penha (11.340/06) seja mais bem aplicada. Desde fevereiro do ano passado, o colegiado recebeu mais de 360 documentos de informações relacionadas ao tema.

    Trabalho escravo
    A CPI do Trabalho Escravo, criada há um ano, investigou as condições dos trabalhadores tanto nas cidades quanto no campo. A comissão constatou a existência desse crime em fábricas de roupas em São Paulo, onde imigrantes sul-americanos, principalmente bolivianos, passam cerca de 15 horas confinados em salas escuras, recebendo aproximadamente de R$ 0,25 por peça confeccionada – quando as mesmas peças são vendidas em lojas de grife por mais de R$ 100. Como não foi aprovado um pedido de prorrogação, a CPI encerrou os trabalhos em 16 de março sem aprovação de relatório final.

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