CCJ deve votar nesta quarta projeto que regulamenta a meia-entrada

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    CCJ deve votar nesta quarta projeto que regulamenta a meia-entrada

    Artistas e estudantes estiveram hoje na Câmara para pedir a aprovação da proposta que limita, em todo o País, a meia-entrada a 40% dos ingressos. Opositores da medida preparam recurso para levar texto ao Plenário.

    Rodolfo Stuckert / Câmara dos Deputados
    Reunião com artistas sobre meia entrada
    Henrique Alves recebeu artistas e dirigentes de entidades estudantis nesta terça.

    O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Décio Lima (PT-SC), se comprometeu a colocar em votação nesta quarta-feira (17), em reunião marcada para as 10 horas, o projeto (PL 4571/08) que cria uma lei nacional para regulamentar a meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais.

    A proposta deveria ter sido votada hoje na CCJ, mas a reunião teve de ser cancelada porque o Plenário 1 (onde ocorrem os encontros do colegiado) estava ocupado por indígenas que protestavam contra a PEC de demarcação de terras.

    Mobilização de artistas
    Nesta terça-feira (16), artistas e estudantes estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e com Décio Lima para pedir a aprovação do PL 4571/08.

    Eles receberam a atriz Beatriz Segall e o ator Odilon Wagner, que é presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes (APTI). Ambos os artistas defenderam a proposta negociada com representantes dos estudantes – o texto limita em 40% dos lugares a reserva de vagas para a meia-entrada.

    “Essa é uma luta de 15 anos”, afirmou Segal. “Negociamos uma proposta que unifica as regras, porque hoje cada cidade e estado tem um regra diferente, com limites variáveis”, completou Odilon, para quem o preço dos ingressos pode baixar até 30% com a medida. “A meia-entrada praticada atualmente é uma farsa. Ninguém ganha com isso, nem produtores nem estudantes”, declarou.

    Tramitação
    Lima e a presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), estiveram reunidos com o presidente da Câmara para discutir a tramitação da proposta. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões, mas, de acordo com a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que também participou do encontro, opositores da proposta já têm pronto um recurso para que o texto também tenha de ser analisado pelo Plenário.

    Leonardo Prado
    Ademir Camilo
    Ademir Camilo quer ampliar rol de instituições que poderão emitir carteirinhas de estudante.

    O deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que, na última reunião da CCJ, pediu vista do projeto, não é contrário à medida, mas quer alterar o texto. Ele não descarta apresentar o recurso para que o texto vá a Plenário, porém espera conseguir mudar a proposta para que a tramitação seja concluída na CCJ. “Queremos definir que o controle da regulamentação seja estadual ou municipal e especificar quais entidades poderão emitir as carteiras que comprovam a situação de estudante”, explicou.

    Emissão das carteirinhas
    Entre outros representantes de alunos, estiveram hoje na Câmara o presidente da União Nacional de Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, e a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Manuela Braga. Eles defenderam que as duas instituições tenham o controle da emissão de carteiras, como está na proposta. Camilo, porém, quer mudar isso para que outras instituições locais e que tenham pelo menos cinco anos de existência também possam emitir os documentos.

    Henrique Alves se comprometeu, segundo os deputados que se reuniram com ele, a votar a proposta no Plenário em até 15 dias, caso haja o recurso, e Manuela D’Ávila já está organizando um pedido de regime de urgência para a tramitação do projeto, caso seja aprovado pela CCJ.

    Posição do governo
    Segundo Iliescu, a proposta não foi votada pela CCJ na semana passada porque havia a dúvida se o governo era contra ou não a favor. O presidente da UNE, no entanto, disse que se reuniu com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, e ela confirmou o apoio aos dois pontos principais do texto: reserva de 40% dos lugares nos eventos para meia-entrada e a emissão de carteiras estudantis por entidades representativas dos estudantes, como a UNE e a Ubes.

    Essa posição do ministério é também a do governo, de acordo com Odilon Wagner, que afirmou ter obtido essa informação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

    Íntegra da proposta:

    Reportagem – Marcello Larcher
    Edição – Marcelo Oliveira

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