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Setor produtivo e governo defendem prorrogação de benefícios da Zona Franca

Setor produtivo e governo defendem prorrogação de benefícios da Zona Franca
Deputados analisam três propostas diferentes de prorrogação: até 2033, até 2073 e por tempo indeterminado.

Antônio Araújo / Câmara dos Deputados

Nogueira (E): é preciso aprofundar os processos produtivos e ter competitividade para trocar o produto importado pelo desenvolvimento.
Representantes do setor produtivo e do governo defenderam, nesta terça-feira (16), a prorrogação dos benefícios fiscais destinados à Zona Franca de Manaus (ZFM) por 50 anos.

Durante a primeira audiência pública da comissão especial que analisa o assunto, formada por 28 deputados das regiões Norte e Nordeste, os parlamentares cobraram a descentralização dos benefícios aos outros estados que formam a Amazônia Legal e destacaram os avanços obtidos em Manaus a partir da criação da Zona Franca.

O diretor do Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alexandre Moura Cabral, além de defender a ampliação do prazo da ZFM, cobrou “uma agenda nova” para aumentar a competitividade da região para que ela fique “menos sensível” à variação tributária.

“Devemos buscar potencializar o uso dos recursos da biodiversidade na atividade industrial, de maneira que a ZFM não fique escrava de sua proximidade da floresta, mas usufrua a vantagem natural que a sua posição geográfica lhe dá”, assinalou Cabral.

Aumento do PIB regional
Dados apresentados pelo superintendente da ZFM, Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, dão conta que antes da criação da Zona Franca (1967), Manaus tinha apenas uma universidade “que não tinha a totalidade dos cursos”, e, hoje, a capital abriga 19 centros acadêmicos, com 73 cursos de mestrado e doutorado.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas, Nogueira declarou que ele correspondia a 0,6% do PIB nacional, patamar que subiu para 1,58% no ano passado. “O objetivo agora é aprofundar os processos produtivos e a cadeia logística e ter competitividade para trocar o produto importado pelo desenvolvimento, e pela agregação de valor à produção dentro do território nacional”, declarou.

Audiências regionais
O relator da comissão, deputado Átila Lins (PSD-AM), pretende divulgar seu relatório depois que a comissão realizar audiências públicas na Região Norte. Pelo calendário aprovado, no próximo dia 26, será realizada uma reunião em Boa Vista (RR); em 6 de maio, a comissão vai a Porto Velho (RO) e, em 13 de maio, a Manaus (AM).

A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 para ajudar a desenvolver a região por meio de incentivos fiscais. Os benefícios oferecidos pelo governo federal incluem isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução de até 88% do Imposto de Importação sobre insumos da indústria, diminuição de 75% do imposto de renda de pessoa jurídica e isenção do PIS/Pasep e da Cofins nas operações internas da área. Esses benefícios expiram em 2023.

Propostas em tramitação
A comissão especial analisa três propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto:
– a 506/10, do Senado, prorroga os incentivos da Zona Franca de Manaus até 2033;
– a 103/11, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), prorroga os incentivos por prazo indeterminado; e
– a PEC 103/11, do Executivo, prorroga os benefícios até 2073.

Todas as propostas estão apensadas, mas o relator já anunciou que vai defender em seu texto a prorrogação por 50 anos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

PEC-439/2009
PEC-506/2010
PEC-103/2011
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Regina Céli Assumpção