Guarulhos-Noticias/Gng Guarulhos-Noticias/Gng Gru Guarulhos Home GnG Gru Guarulhos Acórdão do julgamento do mensalão é publicado com 8.405 páginas

Acórdão do julgamento do mensalão é publicado com 8.405 páginas

Primeira página do acórdão do julgamento do mensalão no STF, publicado nesta segunda-feira
Com 8.405 páginas, o acórdão do julgamento do mensalão, documento com a decisão que reúne a íntegra dos votos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), foi publicado nesta segunda-feira (22) no “Diário da Justiça” eletrônico. O prazo regimental venceu no último dia 1º de abril, três semanas atrás.

A partir desta terça-feira (23), começa a contar o prazo de dez dias para a defesa dos réus apresentar embargos –como são chamados os recursos nesta instância. O prazo também vale para a Procuradoria Geral da República recorrer. Só depois do julgamento dos embargos e com a confirmação da sentença é que os condenados poderão ser presos.

PENAS DO MENSALÃO

Clique na imagem para ver quais os crimes e as punições aplicadas aos réus

Inicialmente, o prazo para apresentar recursos seria de cinco dias, mas foi dobrado após decisão do plenário do Supremo tomada na última quarta-feira. Assim, com a publicação hoje, esse prazo termina no dia 2 de maio.

Na sexta-feira, foi liberado um resumo do resultado do julgamento, chamado de ementa, com as principais decisões tomadas no caso. Com 14 páginas, o documento trazia, por exemplo, quem foi condenado e quem foi absolvido e as penas.

Durante o julgamento, que durou quatro meses e meio, 25 réus foram condenados pela participação em um esquema de desvio de dinheiro público para a compra de apoio parlamentar no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). Outras 12 pessoas foram absolvidas.

No STF, são aceitos dois tipos de embargo: os de declaração e os infringentes. Os embargos de declaração servem para questionar eventuais omissões ou contradições nos votos, mas não têm poder de reverter a condenação. A defesa dos 25 condenados poderá apresentá-los.
LEIA MAIS

Até absolvidos podem entrar com recurso; entenda os próximos passos do processo do mensalão
STF divulga resumo da sentença do mensalão
STF amplia de 5 para 10 dias prazo para defesa de réus do mensalão
Dirceu diz que vai recorrer de condenação do mensalão
Já os embargos infringentes podem ser usados somente pelos réus condenados que tiverem obtido ao menos quatro votos favoráveis e, se aceitos, podem modificar a decisão.

Encaixam-se neste caso 12 réus: o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-funcionária dele Simone Vasconcelos, e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado, pelo crime de formação de quadrilha.
Pelo crime de lavagem de dinheiro, poderão apresentar embargos o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-sócio de corretora de valores Breno Fischberg e o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genú.
Ampliar

TAGS: