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PEC das Investigações Criminais deve ser votada até junho, diz Alves

A PEC causa polêmica e, ainda nesta quarta, policiais devem conversar sobre o assunto com o presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pretende pautar para junho a votação da proposta que garante a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (24). O presidente explicou que o mês de maio vai ser o prazo para que o Ministério Público e delegados de polícia negociem um consenso sobre a matéria.

A medida (PEC 37/11) pretende limitar os poderes investigativos na esfera criminal às polícias civil e federal, inviabilizando a atuação de outros órgãos, como o Ministério Público.

Segundo Henrique Eduardo Alves, na próxima terça-feira (30) vai ser realizada uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representantes dos procuradores e dos delegados para que se chegue a um consenso sobre a matéria, que, na avaliação do presidente, é de interesse da população.

Polêmica
De um lado, os integrantes do Ministério Público chamam a proposta de “PEC da Impunidade”. De outro, policiais defendem a medida, que apelidaram “PEC da Legalidade”.

“Estou condenando qualquer tipo de radicalismo, de emocionalismo. Essa matéria convoca todos nós para construir um acordo entre as partes para que se atenda ao clamor da sociedade, que é um eficaz combate à corrupção”, disse o presidente.

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Íntegra da proposta:

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