Trabalho aprova anistia a servidores grevistas do STJ e do TST

    0
    631

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (24), proposta que concede anistia aos servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aderiram a greves ou movimentos reivindicatórios realizados pelo sindicato de suas categorias realizados de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2011.

    O colegiado acatou o substitutivo da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), a dois projetos (3806/12 e 3807/12) do deputado Policarpo (PT-DF). Cada uma das proposições beneficia funcionários de um dos tribunais.

    Pelo substitutivo, em até 30 dias após a publicação da futura lei, o servidor grevista que tiver sofrido corte remuneratório deverá ter restituída a remuneração descontada, com valores corrigidos. Além disso, o período das paralisações será contado como tempo de serviço e de contribuição, para todos os efeitos.

    A relatora destaca que a concessão de anistia, por sua natureza de perdão político, contribui para a paz social e a motivação, com responsabilidade, dos beneficiários.

    Tramitação
    A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Íntegra da proposta:

    PL-3806/2012
    PL-3807/2012
    Reportagem – Maria Neves
    Edição – Marcelo Oliveira

    Facebook Plugins

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Please enter your comment!
    Please enter your name here

    Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.