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Subcomissão avalia relatório sobre custos de produção no Mercosul

“Na questão tributária, não é a legislação dos outros países que causa os maiores percalços para produtores brasileiros, é a complexidade da legislação brasileira”, constata o relator.

Divulgação/Agência Brasil

Heinze: produtores brasileiros pagam 20% a mais por máquinas agrícolas do que nossos vizinhos do Mercosul.
A subcomissão que analisa as diferenças de tratamento entre os produtores brasileiros e os do Mercosul reúne-se hoje, às 10 horas, para discutir o parecer do relator, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O parlamentar lembra que o bloco econômico previa a harmonização de políticas tributárias, agrícolas e econômicas. No entanto, 23 anos depois do Tratado de Assunção (que criou o bloco), não é este o cenário atual. “Os produtores de alimentos no Brasil são prejudicados por assimetrias tributárias e de incentivos, que fazem com que a produção agrícola dos países vizinhos tenham custos menores”, explica o deputado.

“O custo de produção no Brasil é magnificado pelo elevado preço de insumos, como energia elétrica, máquinas agrícolas, fertilizantes e produtos fitossanitários.” Heinze lembra, no entanto, que as soluções de algumas dessas diferenças dependem de decisões nacionais e não do conjunto. Ele cita como exemplo a cabotagem e os sistemas tributários. “Os custos exorbitantes resultantes da reserva de mercado no transporte de cabotagem tem origem na legislação brasileira. Os outros países do Mercosul não influem nas decisões a respeito do assunto.”

Quanto ao sistema tributário, Heinze lembra que o modelo brasileiro é tão complexo que “o Brasil não tem condições de cobrar simetria dos outros países.”

Soluções
Para corrigir essas e outras distorções, o relator sugere que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – a quem a subcomissão é vinculada – sugira à Casa Civil e aos ministérios da Fazenda, Planejamento, Minas e Energia, Agricultura e Transportes a adoção de 16 medidas. Entre elas:
– A redução da carga tributária incidente sobre máquinas e implementos agrícolas;
– A desoneração do óleo diesel utilizado na produção de alimentos;
– A criação de programa de redução da energia elétrica rural;
– A redução dos custos de infraestrutura e logística, em especial os custos portuários; e
– A isenção de impostos para a produção e comercialização de fertilizantes, defensivos e sementes.

Leia a íntegra do relatório.

A subcomissão reúne-se na sala da presidência da Comissão de Agricultura.

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