Guarulhos-Noticias/Gng Guarulhos-Noticias/Gng Gru Guarulhos Home GnG Gru Guarulhos Parlamentar afirma que operação com cartão de crédito pune consumidor

Parlamentar afirma que operação com cartão de crédito pune consumidor

Deputado defende preços menores para o consumidor que paga pelas compras com dinheiro. Guilhermes Campos, do PSD de São Paulo, considera equivocada a interpretação dos Procons de que é proibido praticar preços diferenciados, dependendo da forma de pagamento. Uma audiência pública para discutir a atuação do segmento de cartão de débito no país foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a pedido do deputado.

Guilhermes Campos defendeu mais transparência na cobrança por bens e serviços. Segundo o deputado, o custo da operação de débito ou crédito é repassado ao consumidor sem que ele saiba.

“Pune aquele que paga em dinheiro e, via de regra, quem paga em dinheiro é o que ganha menos. Aquele que sofre mais e que, no supermercado, por exemplo, paga em dinheiro arroz e feijão, subsidiando aquele que paga no cartão o seu vinho de 200, 300 reais para acumular pontos e ir para Miami no final do ano.”

O advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Cácito Esteves, admite que todos os custos são repassados ao consumidor. Segundo ele, a taxa de cartão de débito, que pode chegar a 2%, ou de cartão de crédito, em média 4%, poderia ser concedida na forma de descontos a quem paga em dinheiro.

“O que a gente defende é que os meios de pagamento concorram entre si. Então, se é mais barato eu utilizar dinheiro do que cartão, essa vantagem competitiva passa a ser do dinheiro e não do cartão. Quando você diz que não pode haver diferenciação de preço, você estabelece uma vantagem competitiva pro cartão, porque, evidentemente, para o usuário é muito melhor pagar com cartão de débito ou de crédito do que com dinheiro, sendo bem mais interessante pagar com cartão de crédito porque o pagamento efetivo é feito muito tempo depois.”

Weberth Costa, advogado da Proteste, associação de defesa dos direitos dos consumidores, argumenta, no entanto, que o Código de Defesa do Consumidor proíbe o repasse desses custos operacionais para o consumidor.

“Ele diz que o consumidor não pode ser cobrado por nenhum tipo de serviço não colocado a sua disposição. Esse serviço é tão somente administrativo das empresas, não recai sobre o consumidor.”

Mardilson Queiroz, consultor do departamento de operações bancárias e de sistema de pagamento do Banco Central, apontou ainda que a entrada de novas credenciadoras no mercado de cartões poderia levar a uma redução das taxas cobradas. É com as credenciadoras que o lojista firma contratos de taxas para recebimento por cartão e é essa empresa que põe à disposição dele as maquininhas de leitura e transferência eletrônica de fundos. Segundo o técnico do Banco Central, ainda há pouca competitividade nesse mercado, dominado por duas grandes empresas.

TAGS: