Alves cria grupo para tratar da PEC que dá exclusividade de investigação à polícia

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    O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou a criação de grupo de trabalho para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que garante a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil. O grupo terá até 30 de maio para apresentar uma alternativa de aperfeiçoamento da proposta. Henrique Eduardo Alves confirmou para junho a votação da PEC que deixa claro que o Ministério Público não pode conduzir a investigação criminal.

    De acordo com Alves, o grupo contará com dois representantes da Câmara, dois do Senado, quatro do Ministério Público, quatro das polícias e um do Ministério da Justiça. O grupo começará os trabalhos na próxima terça-feira.

    A criação do grupo de trabalho foi resultado de reunião sobre o assunto, promovida pelo presidente da Câmara. Participaram da reunião o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o relator, deputado Fabio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul, e representantes de delegados e procuradores.

    Segundo o presidente da Câmara, o objetivo do grupo de trabalho é aperfeiçoar a PEC, que vem causando divergências entre policiais e integrantes do Ministério Público.

    “Nós queremos que este tema não tenha vencedores e nem vencidos; o Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade e à corrupção, que prevaleça a ética em todos os comportamentos e processos. Isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos emocionalismos. Tem que ser o equilíbrio, o bom senso e a serenidade. Então, o aperfeiçoamento da PEC 37, que possa conciliar, portanto, as expectativas do Ministério Público e das polícias é o nosso objetivo.”

    O ministro da Justiça acrescentou que o grupo terá vários temas para debater.

    “Vai se debater a repartição das atividades de investigação criminal, o que deve caber ao Ministério Público e o que deve caber à Polícia, vão debater o procedimento investigatório. Quando, por exemplo, realizado pelo Ministério Público, quais as regras, como vai ser o processamento, quais os prazos; vão debater, em síntese, todos os aspectos polêmicos que têm afastado institucionalmente a Polícia do Ministério Público. “

    José Eduardo Cardozo disse que hoje existe muita disputa corporativa entre as polícias e o Ministério Público, o que não é bom para a sociedade.

    De Brasília, Lara Haje

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