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Governo e oposição definem na terça estratégia para votação da MP dos Portos

A base do governo e os partidos de oposição se reúnem nesta terça-feira (7) para definir estratégias para a votação da MP dos Portos (595/12). A MP estabelece um novo marco regulatório para o setor e é prioridade legislativa do governo, mas corre risco de perder a validade, já que precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 16 de maio.

Além do curto prazo de vigência, a votação da MP dos Portos é o terceiro item da pauta, com duas outras MPs à frente trancando os trabalhos (MPs 590/12 e 593/12). Assim, deputados descontentes com a proposta podem lançar mão de obstrução nas duas outras MPs para comprometer ainda mais a MP dos Portos.

A base se reúne às 9h30; o DEM, às 11h30. A reunião do PSDB ainda não tem horário definido. O líder da Minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que a oposição (PSDB, DEM e PPS) deve fechar ainda na manhã um posicionamento conjunto. Ele não descarta a obstrução.

Modernizar estrutura
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o governo vai trabalhar para convencer os deputados de que a MP é boa e vai fortalecer o setor e que, caso ela perca a validade, o prejuízo será maior.

Arquivo/ Beto Oliveira

José Guimarães: se a MP dos Portos perder a validade, o prejuízo será maior para o País.
“A MP precisa ser votada na terça ou na quarta. Nós vamos fazer uma força-tarefa, já que o País precisa desse novo marco para modernizar a estrutura portuária brasileira e fazer novos investimentos”, defendeu Guimarães, que presidiu a comissão mista responsável pela discussão da MP dos Portos.

Centralização
Um dos pontos que deverá causar polêmica durante a votação da MP dos Portos diz respeito à centralização da política portuária no governo federal. De acordo com o texto, a Secretaria Especial de Portos (SEP), órgão vinculado à Presidência da República, será responsável pelo planejamento de todo o sistema. As companhias docas estaduais passarão a seguir as metas e diretrizes definidas pela SEP.

Para minimizar as críticas, o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), incluiu no texto um dispositivo que permite ao Executivo delegar a gestão para estados e municípios que tenham recebido delegação para a exploração de porto.

A oposição, no entanto, continua descontente com a centralização de poderes licitatórios na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que terá competência exclusiva para fazer as contratações e concessões. Um dos destaques que a comissão deixou para o Plenário analisar prevê a retirada dessa competência da Antaq, mantendo as licitações sob o comando das docas.

Trabalhadores
Outro tema de debate no Plenário será incluir amarradores de navio como trabalhador portuário. O texto de Braga já inclui as atividades de capatazia (movimentação de mercadorias) e bloco (limpeza e conservação de embarcações) no conjunto de atividades desenvolvidas pela categoria profissional de trabalhador portuário. No texto original da MP, já eram considerados portuários: estivadores, conferentes de carga, consertadores de carga e vigilantes de embarcações.

Derrotas na comissão
A MP dos Portos chega ao Plenário da Câmara com uma série de derrotas do governo na comissão mista. O relatório foi aprovado no dia 24, com três pontos em oposição ao governo, que já admitiu a possibilidade de veto pela presidente Dilma Rousseff.

A principal derrota trata do prazo dos contratos firmados antes da Lei de Modernização dos Portos (Lei 8.630/93). A MP previa a relicitação de todos esses terminais, o relator admitiu a prorrogação por cinco anos, mas perdeu na comissão, que aprovou a prorrogação desses contratos pelo mesmo prazo inicial, geralmente dez anos.

Os deputados também mudaram na comissão o prazo das concessões e arrendamento dos novos contratos, determinando que as duas modalidades tenha duração de 50 anos assegurada. Além disso, os deputados excluíram do texto o poder do Executivo de impedir, apenas por meio de processo administrativo, que concessionários possam prorrogar seus contratos ou obter novas concessões e autorizações.

Íntegra da proposta:

MPV-590/2012
MPV-593/2012
MPV-595/2012
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

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