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CCJ vai discutir projeto que altera Lei da Anistia

CCJ vai discutir projeto que altera Lei da Anistia

Crimes praticados por agentes públicos durante o regime militar serão foco do debate.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promoverá audiência pública na quinta-feira (9) para debater o Projeto de Lei 573/11, que altera a Lei da Anistia (6.683/79).

De autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o projeto exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura militar (1964-1985) aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos.

O texto foi rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e está em análise na CCJ.

Beto Oliveira

Erundina afirma que pressão popular pode provocar revisão da Lei da Anistia.
Convidados
Foram convidados para o debate:
– o professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Fábio Konder Comparato;
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Pedro Dallari;
– o representante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Belizário dos Santos Júnior;
– o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
– o advogado e professor Ives Gandra da Silva Martins;
– o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau; e
– o ministro aposentado do STF e ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.

A reunião está marcada para as 9h30, no Plenário 1.

Íntegra da proposta:

PL-573/2011
Da Redação – RCA