CCJ vai discutir projeto que altera Lei da Anistia

    0
    453

    CCJ vai discutir projeto que altera Lei da Anistia

    Crimes praticados por agentes públicos durante o regime militar serão foco do debate.
    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) promoverá audiência pública na quinta-feira (9) para debater o Projeto de Lei 573/11, que altera a Lei da Anistia (6.683/79).

    De autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o projeto exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura militar (1964-1985) aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos.

    O texto foi rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e está em análise na CCJ.

    Beto Oliveira

    Erundina afirma que pressão popular pode provocar revisão da Lei da Anistia.
    Convidados
    Foram convidados para o debate:
    – o professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Fábio Konder Comparato;
    O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Pedro Dallari;
    – o representante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Belizário dos Santos Júnior;
    – o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
    – o advogado e professor Ives Gandra da Silva Martins;
    – o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau; e
    – o ministro aposentado do STF e ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.

    A reunião está marcada para as 9h30, no Plenário 1.

    Íntegra da proposta:

    PL-573/2011
    Da Redação – RCA

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Please enter your comment!
    Please enter your name here

    Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.