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Parlamentares ressaltam importância do Legislativo para a democracia

Sessão solene comemorou os 190 anos do Parlamento, que começou por ordem de D. Pedro I, na época do Império.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Henrique Alves: Congresso tornou-se realmente a Casa do Povo.
Deputados e senadores ressaltam importância dos 190 anos de atuação do Parlamento na defesa da democracia do País. Eles participaram hoje de sessão solene do Congresso Nacional em homenagem à data. A instalação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil ocorreu em 3 de maio de 1823.

“Basta uma passagem pelos corredores da Câmara e do Senado para sentir-se que o Congresso Nacional tornou-se, realmente, a Casa do povo”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Durante o discurso, o presidente da Câmara recordou momentos importantes da história do País e disse que, ao longo dos anos, o Parlamento mudou a sociedade e foi mudado por ela. “Mesmo nos momentos em que esteve fechado, o Parlamento continuou a existir para uma sociedade, que sempre manteve a democracia como sua maior aspiração”, afirmou.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, elogiou a caminhada do Parlamento ao longo dos anos até chegar ao Estado Democrático de Direito. “Nada mais simbólico para democracia do que um Parlamento com liberdade, onde todos os partidos têm voz ativa”, afirmou Calheiros.

Proximidade com o povo
Para o autor do requerimento para a homenagem, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o Legislativo precisa se aproximar das demandas populares para se fortalecer diante dos poderes Executivo e Judiciário. “Quanto mais próximos do povo e mais abertos estivermos, mais legítimos representantes seremos desse povo”, disse. Segundo ele, essa é a melhor maneira do Parlamento reagir ao ativismo de outros poderes. Molon ressaltou que o Legislativo é o poder mais plural e aberto, mesmo com problemas e defeitos.

O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) cobrou mais independência do Congresso em relação ao Executivo. “Não podemos continuar no papel de carimbadores de medidas provisórias ou seguir omissos na análise dos vetos do Executivo.” O Congresso terá hoje à noite sessão inédita para leitura de vetos presidenciais a cinco propostas aprovadas no Parlamento.

Percalços no Império
Nos primeiros seis meses de funcionamento, a Assembleia Constituinte do Império aprovou e sancionou seis projetos de lei, dos 39 apresentados; além de 7 requerimentos, 157 indicações, 237 pareceres, o regimento interno e uma proclamação aos povos do Brasil.

Meio ano depois de sua instalação, a assembleia foi dissolvida pela primeira vez por ordem do imperador D. Pedro I, depois do acirramento das discussões sobre o projeto de lei relativo à liberdade de imprensa. A Câmara foi fechada pelo menos 15 vezes – 12 delas durante o Império. Sete dissoluções ocorreram depois de 1868, quando o conflito levou ao esgotamento do regime monárquico.

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