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Deputados e especialistas pedem mais investimento em saúde pública

Presidente da Comissão Especial de Financiamento da Saúde Pública afirmou que o principal problema enfrentado pelo SUS não é a má gestão de recursos, mas sim a falta de verba.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária
Comissão Especial de Financiamento da Saúde Pública promoveu debate nesta quarta-feira.

Deputados e especialistas defenderam nesta quarta-feira (15) mais investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), em audiência pública da Comissão Especial de Financiamento da Saúde Pública.

O presidente da comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que o principal problema enfrentado pelo SUS não é a má gestão de recursos, mas sim a falta de verba. “Sai governo, entra governo, e a saúde não é prioritária. O SUS não avança”, afirmou.

Dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde revelam que o País gastou menos de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) com o setor em 2010. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o SUS necessita de, pelo menos, 7% do PIB.

Perondi criticou o governo por abrir mão de receitas com as desonerações para empresas (R$ 45 bilhões no ano passado e R$ 60 bilhões neste ano). “Um verdadeiro absurdo”, disse. Ele também criticou a estimativa de gastos de R$ 60 bilhões com o trem-bala que vai ligar o Rio de Janeiro a São Paulo.

Rede privada
Já o professor de Economia da Saúde da Universidade de São Paulo (USP), Áquilas Mendes, lamentou o uso de recursos do SUS para financiar a rede privada de saúde.

“O cidadão brasileiro, quando usa o serviço privado, pega o recibo e, na hora de declarar o imposto de renda, desconta do seu imposto. Então, há uma perversidade. Na realidade, o Estado deixa de arrecadar e está ajudando o cidadão a usar o privado”, declarou. “Seja na forma de renúncia, seja na forma de transferir recursos para comprar serviços do [setor] privado, isso tem sido recorrente, sobretudo, com o surgimento no País dessas organizações sociais da saúde. É passar um equipamento público para o privado fazer a gestão.”

Gastos da União
O deputado Darcísio Perondi criticou a diminuição de gastos do governo federal com o setor de saúde em relação a estados e municípios. “Em 1980, de cada R$ 100 que se gastava em saúde no Brasil, R$ 75 eram do governo federal. Hoje, o governo federal só está gastando R$ 45 – R$ 55 são dos estados e [o restante dos] municípios, que não suportam mais. E quem arrecada mais? Disparadamente, quem arrecada mais impostos é o governo federal”, afirmou Perondi.

Entre as propostas de financiamento público da saúde, tramita na Câmara projeto de lei complementar (PLP 123/12) que destina, no mínimo, 10% das receitas da União para o setor. A proposta conta com o apoio do Movimento Saúde+10. A iniciativa já recolheu mais de 1 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que também reserva 10% dos recursos brutos do governo federal para a saúde.

Íntegra da proposta:

Da Reportagem
Com informações da Rádio Câmara
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