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Liberação de R$ 7,1 bi para emendas não está garantida, diz consultoria

Um dia após o governo ter anunciado o bloqueio de R$ 28 bilhões dos recursos do Orçamento para 2013, a Consultoria de Orçamento da Câmara analisou os dados e colocou em questão o anúncio feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, de que os recursos contingenciados excluiriam R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares, permitindo o empenho desses recursos de forma inédita já no primeiro semestre.

Pelos dados da consultoria, quando o corte feito em cada ministério é comparado com o total de emendas recebidas por cada pasta, os valores são muito próximos, e pode-se questionar a intenção do Executivo de realmente realizar os gastos. “Ora, se há duas programações, uma do próprio ministério e outra dos deputados, por que ele gastaria recursos na segunda?”, questionou o diretor da consultoria, Ricardo Volpe.

Os consultores admitem que é possível que o gasto seja feito pelas emendas, mas estranharam a coincidência entre o contingenciamento e o total de emendas parlamentares.

Apenas os ministérios de Transportes, com saldo de R$ 302 milhões, e de Integração, com R$ 19 milhões, têm bloqueios que são inferiores ao que foi destinado por emendas parlamentares. Nesses casos, a consultoria entendeu que há garantia de que recursos de emendas parlamentares podem ser utilizados.

Recursos assegurados
Para chegar aos outros R$ 7,1 bilhões anunciados pelo Planejamento, o governo somou R$ 423,7 milhões dos poderes Judiciário e Legislativo, que tradicionalmente não sofrem grande contingenciamento, e o total de emendas das áreas que não sofreram nenhum bloqueio: Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento Social.

Somadas, essa áreas têm R$ 7,2 bilhões em emendas parlamentares, mais que suficiente para justificar o anúncio da liberação de R$ 7,1 bilhões pelo Ministério do Planejamento.

Segundo o consultor Ricardo Volpe, o problema é que Saúde e Educação têm regras para o emprego de recursos e, ao final do ano, ocorre um corte da mesma forma. Nas duas áreas, há um mínimo constitucional a ser empregado, calculado ano a ano, que acaba se tornando o teto do investimento. “Muitas vezes, o governo corta os recursos assim que esse mínimo é atingido, e aí não importa se é de emendas ou do orçamento próprio dos ministérios”, explicou Volpe.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli