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Videochat discute nesta terça aumento do tempo de internação para jovem infrator

Videochat discute nesta terça aumento do tempo de internação para jovem infrator

Durante uma hora, presidente de comissão especial responderá a perguntas enviadas pelo público sobre propostas que ampliam a aplicação de medidas socioeducativas para meninos e meninas em conflito com a lei. Videochat discute nesta terça aumento do tempo de internação para jovem infrator

 Videochat discute nesta terça aumento do tempo de internação para jovem infrator
Câmara - Participação Popular - Selo internet - mouse
Internautas poderão enviar perguntas ao presidente da comissão especial. Videochat discute nesta terça aumento do tempo de internação para jovem infrator

A Coordenação de Participação Popular da Câmara promoverá nesta terça-feira (18), das 11 horas ao meio-dia, um videochat para discutir propostas em tramitação na Casa que aumentam o período de internação (medida socioeducativa mais severa) de adolescentes infratores.

Entre os textos, está o Projeto de Lei 5454/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – 8.069/90) e aumenta o tempo máximo de internação, de três para oito anos, nos casos de atos infracionais equivalentes a crimes hediondos.

Atualmente, o ECA prevê a liberação compulsória do infrator aos 21 anos de idade, independentemente do ato cometido.

O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) vai responder às perguntas envidadas pelo público. Cunha é o presidente da comissão especial que foi instalada no último dia 12 para analisar 19 propostas sobre o tema. Videochat discute nesta terça aumento do tempo de internação para jovem infrator

Como funciona o videochat
Cunha ficará na bancada da redação da TV Câmara com um apresentador, que receberá as perguntas via internet e as fará ao vivo. O parlamentar responderá às indagações diretamente para as câmeras. Videochat discute nesta terça aumento do tempo de internação para jovem infrator

Para participar do debate, o cidadão poderá acessar o portal Câmara Notícias no dia do videochat.

Código Penal
Entre as propostas que serão analisadas pela comissão especial está o Projeto de Lei5524/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O texto estabelece internação entre 3 a 8 anos para o adolescente de 14 a menos de 16 anos, e de 8 a 14 anos para quem tem entre 16 e 18 anos.

A internação dependerá de avaliação psicológica, que deverá dizer se o indivíduo tinha capacidade para entender o que praticou. Além disso, a proposta dobra a pena do adulto que participar de crime com um menor de 18 anos.

O texto de Eduardo da Fonte também altera a regra de reincidência criminal no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para incluir no rol de reincidentes o adolescente infrator que tiver cometido atos equivalentes a crimes hediondos.

Íntegra da proposta:

Da Redação/ND