Guarulhos-Noticias/Gng Guarulhos-Noticias/Gng Gru Guarulhos News Gru Guarulhos Câmara aprova projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde

Câmara aprova projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde

Câmara aprova projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta-feira (26).

O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação.

Meta 20 – Financiamento: Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) ao final do decênio Leia mais Antonio Cruz/ABr

Ficou também com a educação 50% do Fundo Social — em vez de 50% dos rendimentos do montante desse fundo. E o critério para começar o repasse dos recursos é “declaração de comercialidade” em vez de ser a assinatura dos contratos. O setor da educação receberá  esses recursos até que sejam atingidos os 10% do PIB, meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que tramita no Senado.

Segundo o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor do texto substitutivo, osinvestimentos em educação e saúde devem alcançar  R$ 280 bilhões na próxima década com as mudanças aprovadas.

Horas antes, a Câmara engavetou a PEC 37 que restringia os poderes de investigação do MP (Ministério Público). Assim como o arquivamento da PEC 37, a votação da destinação dos royalties para a área social é uma resposta da Câmara aos protestos que tomaram as ruas nas últimas semanas. Os deputados também aprovaram projeto de lei complementar 288/2013 que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) a partir de 2016.
 Câmara aprova projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde
Os royalties são uma espécie de taxa cobrada das concessionárias que vão explorar o petróleo — e ficam com o poder público (União, Estados produtores e municípios produtores).

PROJETO QUE DESTINA RECURSOS DO PETRÓLEO PARA ÁREA SOCIAL

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