Guarulhos-Noticias/Gng Guarulhos-Noticias/Gng Gru Guarulhos News Gru Guarulhos CCJ não consegue notificar Donadon sobre representação para perda de mandato

CCJ não consegue notificar Donadon sobre representação para perda de mandato

CCJ não consegue notificar Donadon sobre representação para perda de mandato

Caso ele não seja encontrado novamente, um edital de notificação deverá ser publicado do Diário Oficial da Câmara e no Diário Oficial da União.

Natan Donadon
Donadon foi condenado pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) tentou notificar, por duas vezes nesta quinta-feira, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) de que há uma representação pela perda de seu mandato apresentada pela Mesa Diretora da Câmara. O parlamentar, no entanto, não foi localizado em seu gabinete.CCJ não consegue notificar Donadon sobre representação para perda de mandato

Nesta sexta-feira (28) haverá uma nova tentativa, às 10 horas. Caso ele não seja encontrado novamente, um edital de notificação deverá ser publicado do Diário Oficial da Câmara e no Diário Oficial da União.

A partir da notificação ou da publicação do edital, o deputado terá o prazo de cinco sessões ordinárias do Plenário para apresentar sua defesa por escrito. O relator da representação na CCJ, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), analisa o processo desde ontem. Depois que receber a defesa, ele terá prazo de cinco sessões para apresentar o relatório.CCJ não consegue notificar Donadon sobre representação para perda de mandato

Se o parecer de Zveiter for pela cassação, ele será enviado à Mesa da Câmara. A partir daí, caberá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, colocar a proposta em votação no Plenário – o presidente disse que colocará o relatório em votação assim que o receber. No Plenário, o eventual pedido de cassação precisará ser aprovado pela maioria absoluta dos deputados, em votação secreta.

A representação contra o deputado foi apresentada na quarta-feira(26), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão de Donadon, ao não reconhecer mais um recurso contra uma condenação de 2010 por crimes de peculato e formação de quadrilha.

Condenação.CCJ não consegue notificar Donadon sobre representação para perda de mandato
O parlamentar foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. O advogado do deputado, Nabor Bulhões, questionou a constitucionalidadeda prisão de Donadon, mas não há mais possibilidade de recurso contra a decisão do Supremo. Essa decisão, entretanto, não diz respeito à perda de mandato do deputado, inclusive porque a condenação é anterior à posse na Câmara. Por isso, o assunto terá de ser decidido pelos parlamentares.

Expulsão do PMDB
O PMDB expulsou o deputado Natan Donadon (RO) dos quadros do partido nesta quarta-feira (26). O presidente do partido, senador Valdir Raupp (RO), divulgou nota do Diretório Estadual do PMDB de Rondônia, que comunica a decisão de desligar de seus quadros de filiados Natan Donadon e Marcos Antônio Donadon, em decorrência de suas condenações pela Justiça.

Marcos Antônio é deputado estadual em Rondônia e foi preso na madrugada de ontem em Porto Velho. Ele foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por envolvimento em um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa local.

De acordo com a nota, o PMDB pautou a decisão em respeito ao processo legal, assegurando aos acusados o amplo direito de defesa, e respeitando o preceito constitucional de somente considerar culpado aquele cujo processo tiver transitado em julgado.

A Câmara ainda não foi notificada sobre a decisão.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Regina Céli Assumpção
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