Guarulhos-Noticias/Gng Guarulhos-Noticias/Gng Gru Guarulhos News Gru Guarulhos Relatório do novo Código de Mineração beneficiará cidades afetadas indiretamente

Relatório do novo Código de Mineração beneficiará cidades afetadas indiretamente

Relatório do novo Código de Mineração beneficiará cidades afetadas indiretamente

Um percentual de 10% do que é arrecadado pela Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) deve ser destinado aos municípios que não produzem minérios, mas são afetados pela atividade. São cidades onde passam ferrovias e rodovias que transportam esse tipo de carga ou são impactadas por barragens de descarte do processo, mas que hoje não recebem nenhuma compensação financeira por causa disso. A novidade foi anunciada nesta quarta-feira, em Marabá (PA), durante um debate sobre a proposta do novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13).

Ginny Morais
Audiência da Comissão Especial do Código de Mineração
Comissão que analisa o novo Código de Mineração debateu o tema em Marabá (PA).

“Isso é um avanço. Vamos colocar no projeto o que é uma comunidade impactada pela mineração. Temos que avançar socialmente na distribuição dessa riqueza”, adiantou o relator da comissão especial que analisa a proposta, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). “O estados e a União devem abrir mão de parte da arrecadação para os municípios afetados. Não é justo que, onde o trem passa, não se ganhe nada. O novo fundo vai gerar cerca de R$ 500 milhões a serem distribuídos para essas prefeituras”, afirmou.

Outras alterações
O parlamentar também anunciou outros pontos do texto que vai apresentar no dia 6 de novembro, com as sugestões de alteração à proposta original do Executivo. Entre eles está o tempo de permissão para as empresas extraírem minerais: atualmente, em casos como areia e brita, esse prazo é de dez anos, renováveis por mais dez anos. “Esse período é pequeno e não traz estabilidade para as mineradoras”, avaliou Quintão.

Por isso, ele vai propor que o tempo de concessão seja de 40 anos para todo tipo de minério, de areia a ouro. Esse prazo poderá ser renovado em 20 anos, quantas vezes forem necessárias, desde que a empresa cumpra os requisitos estabelecidos pela nova agência reguladora do setor.

Segundo o parlamentar, ainda falta definir o período de autorização para pesquisa mineral, quando empresas analisam uma região para saber se vale a pena investir em mineração. “Ainda estou discutindo com o governo se será 5 anos, renováveis por mais 3 ou 4 anos, com 2 anos de prorrogação”, afirmou.

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