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Plenário: marco civil da internet e piso dos agentes de saúde devem movimentar semana

Nesta semana, a Câmara deverá retomar a análise de propostas polêmicas, como o marco civil da internet e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.

Na semana passada, a falta de acordo levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e os líderes partidários, a cancelarem todas as votações em Plenário.

O marco civil da internet tem urgência constitucional vencida e tranca a pauta de votações, impedindo a votação de outros projetos de lei. O principal ponto de desacordo entre os parlamentares é a chamada neutralidade de rede, que impede que provedores deem tratamento diferenciado a conteúdos e serviços. Ficaria proibido, por exemplo, vender pacotes com produtos específicos, como acesso apenas a e-mail, ou apenas a redes sociais, ou seja, os pacotes têm de oferecer tudo, sendo diferenciados apenas na velocidade de conexão.

Já o projeto do piso salarial dos agentes de saúde sofre resistências por parte do governo, que não quer aumentar os repasses aos municípios, responsáveis pelo pagamento dos agentes. A possibilidade de aumentar os gastos do governo levou a presidenta Dilma Rousseff a convocar reunião com a base aliada na semana passada, para pedir cautela aos líderes em votações que possam comprometer o equilíbrio fiscal do país.

O líder do Pros, Givaldo Carimbão, participou do encontro com Dilma. Segundo ele, nesta terça-feira os deputados deverão bater o martelo quanto à análise do piso dos agentes de saúde, e quanto a outras propostas que aumentam gastos.

“Ficou pra próxima terça-feira haver um entendimento maior sobre os agentes de saúde e a questão dos projetos que trazem despesas para o país. É muito fácil aprovar projetos com despesas, mas tem que, obviamente, ter receitas. O Brasil tem que fazer um pacto pela estabilidade econômica.”

Antes de votar o piso dos agentes comunitários de saúde, é preciso que os deputados liberem a pauta do Plenário, hoje trancada não apenas pelo marco civil da internet, como pela proposta que destina ao Minha Casa, Minha Vida os recursos obtidos com a multa adicional de 10% sobre o fundo de garantia, paga pelos empregadores que demitem sem justa causa.

Em discurso no Plenário na semana passada, o presidente Henrique Eduardo Alves afirmou que as propostas serão analisadas nesta semana, com ou sem acordo.

“Vamos votar na terça-feira, acertado com todos os líderes, todos, sem exceção, o marco civil, depois o projeto do FGTS. Vamos ter à noite sessão do Congresso Nacional, e, vinculado, vinculado moralmente por honra, vamos votar o piso salarial dos agentes de saúde, que estão, graças a Deus, fechando agora um acordo, e poderemos todos consagrar esta Casa em homenagem a eles na próxima semana.”

Nesta semana, os deputados também poderão dar continuidade à análise do projeto que cria o novo Código de Processo Civil. A proposta que obriga o governo a pagar emendas ao orçamento feita por parlamentares, chamada de PEC do Orçamento Impositivo, foi aprovada pelo Senado na semana passada e também pode ser incluída na pauta da Câmara nesta semana.

Deputados e senadores também poderão votar em sessão conjunta, na terça-feira, projeto que anula a sessão do Congresso Nacional de 1º de abril de 1964, que declarou vaga a Presidência da República, no mandato de João Goulart, e permitiu o estabelecimento do regime militar.

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