Comissões buscam alternativa para evitar despejo da Embrapa no DF.

    0
    623

    Comissões buscam alternativa para evitar despejo da Embrapa no DF

    As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovaram, nesta terça-feira (22), moção contra projeto do governo do Distrito Federal (GDF) que quer transformar em zona urbana a área atualmente usada para a pesquisa agropecuária pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

    FOTO/ DIVULGAÇÃO

    A Embrapa Cerrados, localizada na região administrativa de Planaltina, tem sido a mais importante unidade da Embrapa no desenvolvimento de pesquisas agropecuárias para o cerrado. No entanto, o governo do DF quer retirar cerca de 90 hectares da área para a implantação de projeto de assentamento para quase cinco mil famílias.

    De acordo com o deputado Izalci (PSDB-DF), que sugeriu a realização de audiência pública, as duas comissões querem o DF transfira para a Embrapa a escritura da posse da terra. Ele anunciou também que haverá uma reunião da Bancada do DF na quinta-feira (24) para discutir o tema.

    Deficit de moradia
    O subsecretário de Habitação do DF, Paulo Valério, que participou do debate, justificou o projeto. Segundo ele, milhares de famílias buscam soluções de moradia na região norte do DF.

    Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
    Manifestantes participaram da audiência.

    A área teria sido escolhida por ficar à margem da BR-020, em uma área propícia para o adensamento populacional, que fica junto a uma área urbana e pertence à Terracap, que é a empresa pública responsável pela venda de terras públicas no DF.

    Já o subsecretário de Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF, Jânio Rodrigues, explicou que, pelo plano, o futuro bairro Planaltina Parque deverá ser construído pelo programa Morar Bem, que é o equivalente local do Minha Casa Minha Vida, para abrigar 19 mil habitantes. “O empreendimento tem importância social, ou seja reduzir o déficit social urbano.”

    Abastecimento de água
    A promotora de Justiça Cristina Rasia Montenegro discorda, contudo, que a obra seja benéfica. “Os projetos atropelam a questão ambiental no DF. Se em 2006, havia problema de abastecimento de água naquela região, não será agora, oito anos depois, que região, que é de nascentes, conseguirá receber quase 20 mil pessoas. Não terá água para esses apartamentos”, declarou.

    De acordo com a promotora, o sistema hídrico da área é sensível e, portanto, esse adensamento será preocupante.

    Cristina Rasia disse também que a Constituição protege a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico tanto quanto protege a questão da moradia. “A Embrapa é um difusor de conhecimento e de progresso científico e tecnológico. Estamos preocupados com a questão hídrica, com a falta de estudos prévios de impacto ambiental e com a falta de respeito com a Embrapa Cerrados.”

    Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
    Subsecretário de Habitação do Distrito Federal, Paulo Valério concede entrevista
    Paulo Valério: a área foi escolhida por ficar à margem da BR-020, junto a uma área urbana e pertencente à Terracap.

    Posição semelhante tem o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no DF, Luiz Eduardo Nunes. Ele criticou o fato de o Ibama não ter sido consultado sobre o licenciamento ambiental da área.

    Nunes acrescentou que não pode opinar sobre os pormenores do projeto por não ter tido sequer acesso à proposta. Sobre a região para onde o projeto está previsto, contudo, ele comentou que a questão do abastecimento de água no DF é realmente preocupante. “Acho que os órgãos ambientais precisam ser consultados nesse debate.”

    O estudo de impacto ambiental sobre o projeto Planaltina Parque deve ficar pronto nos próximos 90 dias.

    Inovações
    A pesquisadora Ieda Mendes, da Embrapa Cerrados, explicou que a quando o local da empresa foi escolhido, há 40 quilômetros do centro de Brasília, a área era inabitada. Ela acrescentou que as pesquisas nesses 39 anos buscaram e conseguiram transformar o cerrado em solo produtivo, o que era inimaginável quando a empresa foi fundada. “Conseguimos ter a única área tropical altamente produtiva do mundo e isso se deve muito à Embrapa”, disse.

    Ieda Mendes disse também que a unidade de Brasília foi responsável por profundas inovações. “O solo do cerrado não dava para nada, com a ciência conseguimos reverter isso e plantar grãos como soja, milho e feijão”, disse.

    A cientista acrescentou ainda que as terras levam décadas para ficarem adequadas a estudos e, após 40 anos, trata-se de um dos ambientes mais importantes para a pesquisa no País. “No século 21, mais do que nunca os resultados afetam positivamente a população, aumentando a produção e tornando a alimentação mais barata. Temos certeza que existem outras terras para moradia no DF além das terras da Embrapa Cerrados, que é um patrimônio não apenas da cidade, mas do País.”

    Leis distritais
    O diretor extraordinário de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social da Terracap, Luciano Nóbrega Queiroga, explicou que o GDF se utilizou de duas leis distritais para exigir a concessão da área para a construção do projeto habitacional, sendo o processo de despejo, portanto, legal.

    Comissões buscam alternativa para evitar despejo da Embrapa no DF

    Comissões buscam alternativa para evitar despejo da Embrapa no DF

    Comissões buscam alternativa para evitar despejo da Embrapa no DF

    Facebook Plugins

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Please enter your comment!
    Please enter your name here

    Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.