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Dilma sanciona Marco Civil da Internet durante evento em SP

Dilma sanciona Marco Civil da Internet durante evento em SP

(Foto: Reuters)

A presidente Dilma Rousseff sancionou de forma simbólica nesta quarta-feira (23) o Marco Civil da Internet. O texto, comparado a uma Constituição da rede, havia sido aprovado pelo Senado na terça. A assinatura da presidente foi dada durante o Net Mundial, conferência internacional sobre governança na rede que está sendo realizada em São Paulo.

“A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular a privacidade e a liberdade de expressão. Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, afirmou Dilma, durante o evento.

A proposta do Marco Civil da Internet foi enviada pelo Executivo ao Congresso em agosto de 2011. O objetivo do projeto é traçar diretrizes sobre o uso da internet no Brasil, estabelecendo direitos e deveres para internautas e provedores. A proposta também fala sobre segurança e privacidade. O assunto voltou à tona em 2013 após as denúncias de que autoridades e empresas brasileiras foram espionadas pela NSA, agência de inteligência dos Estados Unidos.

Depois de mais de dois anos de discussões, o governo conseguiu o apoio dos radiodifusores e das empresas de telecomunicações, principalmente em seu ponto de maior controvérsia, o da neutralidade de redes. Com o impasse na Câmara, o governo teve que ceder e abrir mão da autonomia para regulamentar por decreto a neutralidade de rede, ou seja, a garantia de que a velocidade de conexão contratada não vai variar de acordo com o site ou programa acessado pelo usuário.

Espionagem
A presidente Dilma Rousseff voltou, nesta quarta-feira, 23, a falar sobre as denúncias de espionagem por parte da Agência de Segurança Nacional dos EUA, reveladas durante o ano de 2013. Em discurso durante a Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), em São Paulo, Dilma disse que as revelações sobre os mecanismos abrangentes de espionagem provocaram repúdio e as classificou como “fatos inaceitáveis”.

Dilma lembrou que, no Brasil, até a Presidência da República teve suas comunicações espionadas e disse que a espionagem atenta contra a natureza da internet. Segundo a presidente, foram estes os fatores que a fizeram propor na Assembleia Geral da ONU a discussão sobre a governança na internet. Dilma lembrou ainda do apoio recebido da chanceler alemã, Angela Merkel.

Na opinião da presidente, os direitos das pessoas fora da rede devem ser garantidos também na internet e a proposta defendida pelo Brasil serve para fortalecer sistematicamente a liberdade de expressão.