Guarulhos-Noticias/Gng Guarulhos-Noticias/Gng Gru Guarulhos News Gru Guarulhos Câmara suspende por 90 dias mandato do deputado Carlos Alberto Leréia.

Câmara suspende por 90 dias mandato do deputado Carlos Alberto Leréia.

Câmara suspende por 90 dias mandato do deputado Carlos Alberto Leréia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 353 votos a 26, o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que suspende por 90 dias o mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). A punição foi aprovada pelo conselho em setembro de 2013 por conta das relações entre o deputado e o bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia. Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
Leréia se defendeu em Plenário e negou participação em ilegalidades com Carlinhos Cachoeira.

A suspensão do mandato passa a valer a partir da publicação de uma resolução no Diário da Câmara incorporando a decisão do Plenário. Durante os 90 dias de suspensão, Leréia ficará sem salário, cota parlamentar ou verba de gabinete. Todos os funcionários do gabinete perderão o cargo.

Nenhum suplente assume o mandato durante o período de suspensão. Isso somente poderia ocorrer se a suspensão fosse maior que 120 dias.

Defesa
Ao se defender, Leréia disse que nunca escondeu a amizade com Carlinhos Cachoeira. “Tenho altivez para dizer que não nego amizade. Carlos Cachoeira era e é ainda meu amigo”, declarou. Ele reconheceu que pediu dinheiro emprestado ao bicheiro, mas afirmou que a dívida já foi paga. “Eu pedi, mas já paguei, e isso está demonstrado no meu Imposto de Renda”, disse.

Leréia negou que tenha feito qualquer ilegalidade com Cachoeira. “Não mereço ser punido. Fui presidente de comissões, todos conviveram comigo e nunca me viram armar nada para fazer qualquer tipo de negócio ou negociata”, afirmou.

O relator do caso no Conselho de Ética, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), está de licença médica e não compareceu à sessão. O parecer foi lido pelo deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). No documento, Brito argumenta que o comportamento de Leréia não exige a pena de cassação, mas é censurável.

Segundo ele, para haver quebra de decoro parlamentar, não é necessário o deputado ter cometido um crime ou infração penal, “basta a existência de sério dano à respeitabilidade do Parlamento”.

Esta é a primeira vez em que o Plenário opta por uma pena de suspensão do mandato em vez da cassação. Isso foi possível por conta da reforma do Código de Ética, em 2011, que criou a possibilidade de outras punições como censura; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e perda de mandato.