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Câmara aprova MP que libera recursos para áreas atingidas

Câmara aprova MP que libera recursos para áreas atingidas

Câmara aprova MP que libera recursos para áreas atingidas por desastres

Umberto Pinheiro/Câmara dos Deputados
Meio Ambiente - Seca - Burros levam água em tanques em Afogados da Ingazeira (PE)
Recursos previstos na MP vão contemplar, entre outras ações, a distribuição de água para vítimas da seca.

Câmara aprova MP que libera recursos para áreas atingidas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 637/13, que abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. A maior parte dos recursos (R$ 1,31 bilhão) será para atender as populações vítimas de desastres naturais em cidades com situação de emergência ou calamidade pública. A matéria será votada ainda pelo Senado.

O dinheiro deverá ser usado pelo Ministério da Integração Nacional para a distribuição de alimentos, de água para consumo por meio de carros-pipa e da perfuração e recuperação de poços, e para o restabelecimento de infraestruturas locais avariadas.

Essa parcela também servirá para garantir a ampliação do pagamento do Auxílio Emergencial Financeiro para famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos atingidas por desastres.

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Pequenos agricultores
No Ministério do Desenvolvimento Agrário, R$ 440 milhões servirão para cobrir o aumento do benefício Garantia-Safra (Lei 10.420/02) para pequenos agricultores que tenham perdido sua safra na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Estima-se que 98% dos agricultores familiares que aderiram ao Garantia-Safra tiveram perdas superiores a 50% da produção em razão da estiagem, considerada a pior dos últimos 50 anos e que teve início ainda na safra 2011/2012.

Ainda relacionado às chuvas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento contará com crédito de R$ 37,37 milhões para melhorar a infraestrutura de apoio à produção e manutenção de vias de escoamento do setor agropecuário.

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Desenvolvimento Urbano
No Ministério das Cidades, a medida destina R$ 53,91 milhões para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, que prevê obras e ações de infraestrutura urbana para a melhoria das condições de vida das famílias residentes nos locais atingidos por desastres naturais.

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Já os recursos destinados ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 45,65 milhões, permitirão estruturar unidades de atenção básica e especializada em saúde, contribuindo para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Turismo e esporte
No âmbito do Ministério do Turismo, os R$ 40,42 milhões previstos na medida destinam-se à execução de investimentos em infraestrutura turística, de modo a permitir a expansão de suas atividades.

Em relação ao Ministério do Esporte, os recursos, no valor de R$ 28,79 milhões, viabilizarão a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.

Quanto ao Ministério da Educação, o crédito de R$ 10,98 milhões possibilitará apoio técnico, material e financeiro à rede escolar pública de educação básica e integral.

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Execução orçamentária
O Plenário aprovou o parecer favorável à MP, elaborado pelo deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) durante a análise do texto na Comissão Mista de Orçamento.

Pela oposição, os deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP), Rubens Bueno (PPS-PR) e Pauderney Avelino (DEM-AM) criticaram a baixa execução orçamentária dos recursos previstos na MP e o que consideram falta de critério para o uso de medidas provisórias para abertura de créditos orçamentários.