Dilma sanciona lei que dobra pena para estelionato contra idosos

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    Infratores agora podem ser condenados a até dez anos de prisão.

    Dilma sanciona lei que dobra pena para estelionato contra idosos

    Dilma sanciona lei que dobra pena para quem cometer estelionato contra idosos

    Infratores agora podem ser condenado a até dez anos de prisão. Anteriormente, a pena variava de um a cinco anos de reclusão. O texto publicado no Diário Oficial da União já havia sido aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

    A partir de agora, quem cometer crime de estelionato contra idoso poderá receber pena de até dez anos de prisão, o dobro do previsto no Código Penal. A mudança está na Lei 13.228/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (29) no Diário Oficial.

    O Artigo 171 do Código Penal estabelece que o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em prejuízo alheio, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros artifícios.

    A pena para o crime é de um a cinco anos de reclusão. Com a nova lei, se a vítima tiver 60 anos ou mais, a punição será duplicada, podendo chegar a dez anos de prisão. “Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso”, diz o trecho incluído no Código Penal.

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