Governo Temer retira urgência de pacote anticorrupção de Dilma

Governo Temer retira urgência de pacote anticorrupção de Dilma

Governo Temer retira urgência de pacote anticorrupção de Dilma

Segundo líder do governo na Câmara, Temer concordou com a retirada da urgência constitucional desses e de outros dois projetos que também estavam nesse regime de tramitação e tratavam de práticas de corrupção

Governo Temer retira urgência de pacote anticorrupção de Dilma
Governo Temer retira urgência de pacote anticorrupção de Dilma

O presidente interino, Michel Temer, deu aval nesta terça-feira (5), à retirada da urgência na tramitação do pacote de medidas anticorrupção de Dilma Rousseff, informou nesta noite o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

O pacote, lançado em março de 2015 como resposta às manifestações de rua, é composto por três propostas: criminalização de caixa dois em atividades ilícitas nas contas de partido político ou campanha eleitoral; alteração do Código de Processo Penal para incluir medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores obtidos com recursos de origem ilícita; tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos, inclusive políticos.

Segundo André Moura, Temer concordou com a retirada da urgência constitucional desses e de outros dois projetos que também estavam nesse regime de tramitação e tratavam de práticas de corrupção.

O líder disse que a iniciativa se justifica devido a necessidade de se discutir com mais atenção aos propostas, o que poderá ocorrer na comissão especial para onde os textos serão enviados.

A ideia é que os três projetos do pacote de Dilma passem a tramitar junto com as dez medidas de combate à corrupção de iniciativa popular encaminhadas ao Congresso numa comissão especial a ser instalada.

O Ministério Público encaminhou as medidas ao Congresso em 29 de março deste ano, mas até o momento ainda faltam líderes de alguns partidos para indicarem integrantes para compor a comissão especial.

Em reunião na tarde desta terça com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, líderes da base e da oposição que ainda não fizeram suas indicações -PP, PMDB, PT- se comprometeram, conforme André Moura, a fazê-lo até semana que vem.

Num momento em que a Operação Lava Jato avança cada vez mais sobre os políticos, Janot convidou as lideranças para pedir celeridade na tramitação das medidas. Ainda falta a indicação de 18 membros da comissão especial.

Para o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), o gesto do PGR significou uma tentativa de aproximação com o Legislativo. Com informações da Folhapress.

 

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