Começa sessão na Câmara que julga denúncia contra presidente Temer

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Começa sessão na Câmara que julga denúncia contra presidente Temer, Guarulhos Gng
Começa sessão na Câmara que julga denúncia contra presidente Temer

Começa sessão na Câmara que julga denúncia contra presidente Temer

Começa sessão na Câmara que julga denúncia contra presidente Temer

09:29:05

Agência Brasil
Começou há pouco a sessão extraordinária do plenário da Câmara dos Deputados destinada a discutir e votar o parecer que pede o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. Antes das 9h, a Casa já tinha superado a presença de 51 deputados, número mínimo necessário para abrir uma sessão deliberativa.
A sessão foi aberta com a presença de 65 deputados na Casa e 9 no plenário. Desde as 7h, formou-se uma fila de parlamentares no plenário para fazer inscrição na lista de oradores que discursarão contra e a favor ao prosseguimento da denúncia. O processo deve se estender por todo o dia.
Segundo os procedimentos divulgados pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a Ordem do Dia será iniciada com 52 deputados em plenário. A votação do parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que pede o arquivamento da denúncia, será votada com a presença de pelo menos 342 parlamentares. Este é o número mínimo de votos exigidos pela Constituição Federal para que o processo da denúncia possa ser instaurado na Justiça.
Rito
Antes da votação, o relator do parecer aprovado na CCJ, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), fará a leitura de seu voto por até 25 minutos. Em seu relatório, o tucano pede que a denúncia contra Temer seja arquivada por falta de provas. Em seguida, o presidente Michel Temer ou seu advogado poderão falar por igual tempo.
Começa sessão na Câmara que julga denúncia contra presidente Temer
Após a apresentação da defesa do acusado, a direção da Casa dará o direito de fala, de cinco minutos, a cada deputado que desejar se manifestar. Depois da exposição de quatro oradores, a secretaria esclarece que é permitida a apresentação de requerimento para encerrar a discussão. O requerimento será submetido à votação dos deputados, caso o plenário tenha a presença de pelo menos 257 parlamentares, quórum mínimo estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara para votações.
Encerrada a discussão, terá início o processo da votação do parecer. Para encaminhar a votação, poderão falar mais dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer de Abi-Ackel por até 5 minutos cada. Os líderes partidários poderão falar por um minuto para orientar o voto das bancadas.
Só então o mérito do parecer da CCJ será submetido à votação nominal. Cada deputado deverá responder “sim”, “não” ou “abstenção”, conforme aprove ou rejeite o voto do parecer. Os parlamentares serão chamados conforme seus estados por ordem alfabética. A chamada será alternada entre estados das regiões Norte e Sul.
Depois que forem alcançados 342 votos, a Presidência da Câmara poderá proclamar o resultado. Para arquivar a denúncia, a base aliada precisa da maioria qualificada, de 342 votantes. Já para aprová-la, a oposição precisa do total de 342. No entanto, se a base aliada conseguir 172 votos, não acontece o julgamento.
Denúncia
No inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, que fez acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.
A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.

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