Câmara de Guarulhos delibera 16 Requerimentos na Sessão de quinta-feira

Câmara de Guarulhos delibera 16 Requerimentos na Sessão de quinta-feira

08:51:25

Vereadores cobraram execução de Emendas Parlamentares
 
por Priscila Ortega
 
Vera Jursys
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A análise de aproximadamente 58% dos itens que constavam na pauta da Sessão desta quinta-feira, 24 de agosto, na Câmara de Guarulhos ficou pendente. Os debates entre situação e oposição obstruíram a votação de quatro Vetos do Executivo na Ordem do Dia; além de dez Requerimentos do Grande Expediente e oito Projetos de Lei, que serão encaminhados para análise das Comissões Técnicas. Dos 26 Requerimentos de parlamentares com solicitações de informações à Prefeitura, 16 foram deliberados.Câmara de Guarulhos delibera 16 Requerimentos na Sessão de quinta-feira

No Grande Expediente, destaque para o Requerimento 4.081/2017, de Zé Luiz (PT), que solicita informações ao Executivo sobre a execução de Emendas Parlamentares. Segundo Genilda Bernardes (PT), as emendas aprovadas no ano anterior são impositivas, mas não foram cumpridas. “Já estamos em agosto e não tivemos nenhum sinal do Executivo sobre as Emendas Parlamentares”, questionou.Câmara de Guarulhos delibera 16 Requerimentos na Sessão de quinta-feira

O vereador Eduardo Barreto (PCdoB) criticou o Decreto do Governo Federal que autoriza a extinção de área de preservação na Amazônia para exploração de minério. “O presidente Temer mandou derrubar uma área do tamanho do Espírito Santo na Amazônia; o pulmão do Brasil agora está com enfisema pulmonar.”

 

Tribuna Livre

Os vereadores rebateram as críticas do munícipe Cássio Felix de Azevedo, contra o PL 3.573/1990, do vereador Eduardo Carneiro (PSB), que proíbe a venda de rojões e bombas com efeitos sonoros. O projeto foi discutido em audiência pública, no último dia 9 de agosto. “As escolas do município não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que atesta segurança contra incêndio, então não cumprem a Lei; portanto, os comerciantes de fogos de artifícios também não precisam cumprir”, afirmou Azevedo. O parlamentar Dr. Laércio Sandes (DEM) disse que qualquer acusação pode ser documentada e levada ao Ministério Público por meio de ação popular, mas recusou o argumento. “Um erro não justifica o outro.”

De acordo com o docente do Instituto Federal de Educação e Tecnologia de São Paulo (IFSP), Cristiano Alves Pessoa, a escola precisa da ajuda do município para compensar a redução dos repasses federais.  “Com a redução de verbas do Governo Federal, não conseguimos mais atender as demandas, por isso precisamos do apoio dos vereadores.” Entre as solicitações apresentadas estão: a implantação de faixa de pedestres e semáforo em frente à escola, a ampliação das linhas de ônibus disponíveis no horário de pico e o aumento do número de rondas no horário noturno, durante a saída dos alunos.

 

Demissões na Prefeitura

O vereador Edmilson Souza (PT) pediu a atenção redobrada dos vereadores em relação a possíveis demissões na Prefeitura. O atual secretário da Fazenda, Peterson Ruan, declarou que mais de 1,5 mil servidores devem ser demitidos, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência no Senado, em 14 de agosto, que investiga os maiores devedores de contribuições ao sistema previdenciário.