Parlamentares votam pela manutenção de três vetos do Executivo

Parlamentares votam pela manutenção de três vetos do Executivo
11:04:31
Sessão Ordinária também foi marcada pelo debate entre vereadores sobre a negociação da dívida do SAAE
por Giselle Ianson
Vera Jursys
Parlamentares votam pela manutenção de três vetos do Executivo, Parlamentares votam pela manutenção de três vetos do Executivo, Guarulhos Gng

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (29), os parlamentares da Câmara de Guarulhos decidiram manter o veto total do Executivo a três projetos de Lei. Foram vetados: PL 462/2009, de Pastor Anistaldo (PSC) e Guti (PSB), que trata da identificação de terrenos sem construção na cidade; PL 28/2011, de Edmilson Souza (PT), que obriga empresas que comercializam veículos novos e empresas de transporte urbano por ônibus a efetuarem plantio de árvores; e PL 1119/2013, de João Dárcio (PODE), que veda o Poder Executivo de celebrar convênios que restrinjam os servidores públicos em relação a operações de crédito.

Ainda na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o substitutivo nº1 ao PL 755/2016, de Ramos da Padaria (DEM), Dra. Márcia e Luiz Mato Grosso, que inclui no calendário oficial da cidade o evento denominado Bloco Banda Bicha. O substitutivo é de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Participação Legislativa e faz adequações na técnica legislativa e nos aspectos regimentais da propositura original.

No Grande Expediente, os parlamentares deliberaram favoravelmente oito requerimentos. Foram sete itens de autoria do parlamentar Zé Luiz (PT), solicitando informações ao Executivo sobre emendas parlamentares, e um do Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que solicita informações sobre o sistema de estacionamento rotativo na cidade.

 

Dívida do SAAE

Um dos temas mais debatidos durante a Sessão foi o parcelamento da dívida do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O vice-líder de governo Geraldo Celestino (PSDB) explicou que a dívida de quase R$ 3 bilhões teve 30% de desconto e foi parcelada em 40 anos.

“Com esse acordo, conseguimos um desconto de quase um bilhão. Essa situação se arrasta há anos porque a administração anterior, além de não pagar a dívida, não pagava a água que o município consumia, mesmo recolhendo do consumidor. Foi um bom acordo para o município porque resolveu essa pendência”, salientou Celestino.

Já o líder da oposição Edmilson Souza (PT), acredita que o acordo deveria ter tido um debate maior. “Um dos itens que o acordo prevê é a retenção de parte das receitas do SAAE nos próximos 40 anos. Esse valor será reajustado em 0,5% mais o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]. Então, pode ser que, daqui a um período de anos, o SAAE esteja inviabilizado como empresa”, destacou o vereador.

Edmilson Souza falou que a Câmara deveria ter sido ouvida sobre esse acordo. O parlamentar ressaltou que outras cidades que realizaram acordo semelhante com a Sabesp, como São Bernardo do Campo, Ibiúna e Taubaté, mandaram a proposta ao Legislativo para que a Câmara aprovasse a autorização antes que o prefeito assinasse o acordo.