Desmistificando a segurança Pública.

Colunista: Major Edson Miguel  /Rede Gazeta News Guarulhos 

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De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do estado

direito e responsabilidade de todos. Ou seja, é uma responsabilidade compartilhada entre os

governos federal, estadual e municipal.

Ela é exercida para a proteção das pessoas e do patrimônio, bem como para a preservação da

ordem pública. Tais ações se dão através da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia

ferroviária federal, polícia militar, corpo de bombeiros e polícia civil. Dentro dessa ótica cada

esfera de governo tem o compromisso de realizar investimentos para melhoria desta área.

Veremos abaixo as características e atribuições dos órgãos que visam concretizar este múnus

público em prol da sociedade.

Governo Federal

Compete ao Governo federal através da polícia federal responsabilidade de apurar infrações

penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da

União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja

prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo

se dispuser em lei; exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras, combater o

tráfico internacional e interestadual de drogas, além de realizar o patrulhamento nas rodovias

federais.

A polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma

da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

A polícia ferroviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma

da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Governos Estaduais

Cabem aos Governos estaduais e do Distrito Federal a responsabilidade pelo policiamento

ostensivo e preservação da ordem pública, aquele que produz na população aquela famosa

sensação de segurança, o qual é desenvolvido pelas Polícias Militares, e também pelos corpos

de bombeiros militares, além de outras atribuições e ainda as atividades de defesa civil.

As Polícias Militares e corpos de bombeiros são reconhecidos de pronto pelo uso do

fardamento, equipamento e viaturas caracterizadas.

Também é de responsabilidade dos estados e do distrito as funções, as funções de polícia

judiciária e a apuração de infrações penais que são exercidas através das policias civis, dirigidas

por delegados de polícia de carreira, que tem a incumbência de apurar as infrações, exceto as

infrações militares e ainda ressalvada a competência da União.

Governos Municipais

Por sua vez, o Governo municipal pode desenvolver ações de prevenção a violência por meio

da instalação dos equipamentos públicos, como iluminação e câmeras. Além disso, também

pode criar guardas municipais para proteção de bens, serviços e instalações. Uma boa

manutenção da cidade contribui para a inibição da criminalidade. Quando a administração

municipal investe em iluminação e em uma boa pavimentação das ruas, por exemplo, tem-se

uma diminuição na ocorrência de assaltos.

A incidência de crimes em um determinado local como aponta alguns estudos nos revela que,

na maioria das vezes o problema ali não é apenas falta de policiamento, mais sim da estrutura

física do local foi o que observei durante o período em que comandei o policiamento na região

de Guarulhos, motivo pelo qual, pretendo esmiuçar o tema responsabilidade do município na

segurança pública.

Na próxima matéria vamos discorrer sobre o policiamento nas regiões metropolitanas.



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