Guarulhos-Noticias/Gng Guarulhos-Noticias/Gng Gru Guarulhos Home GnG Gru Guarulhos Destaque Gru Guarulhos Bolsonaro quer mudar regras de saneamento
Bolsonaro quer mudar regras de saneamento

Bolsonaro quer mudar regras de saneamento

Texto enviado pelo presidente ao Congresso é diferente do projeto do Senado, aprovado em junho, que atendia a pedidos de governadores

Daniel Weterman e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

10:20:41

O projeto do governo prevê a substituição dos chamados contratos de programa, que permitem a operação do sistema apenas por empresas públicas, por contratos de concessão, que podem ser disputados pela iniciativa privada. O item recupera o conteúdo de uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Michel Temer que perdeu a validade após não ser apreciada pelo Congresso.

Se a proposta do governo for aprovada, abre caminho para as prefeituras privatizarem os serviços de saneamento (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem do lixo).

 
Saneamento

 
Projeto de saneamento do gverno permite a partiipação da iniciativa privada Foto: Dida Sampaio/Estadão

O projeto determina a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais. O formato do contrato poderá ser, por exemplo, a Parceria Público-Privada (PPP), firmada entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.

O texto do governo não traz a possibilidade de os contratos atuais com as estatais permanecerem em vigor e ainda serem prorrogados para amortização dos investimentos necessários à universalização dos serviços, como aprovou o Senado. Com as mudanças feitas pelos senadores, a licitação dos serviços à iniciativa privada passou a ser, na prática, facultativa – o que foi retirado do texto do governo.

Na proposta enviada ontem pelo governo também não há a opção de assinar contratos de concessão sem licitação com empresas públicas ou sociedades de economia mista. No projeto do Senado, havia a possibilidade para os casos de uma licitação não atrair interessados ou não existir “viabilidade econômica que justificasse a privatização”.

A proposta do governo manteve a permissão para que Estados criem blocos de municípios para licitar serviços de cidades pouco atrativas para a iniciativa privada com grandes centros urbanos. O dispositivo foi incluído para evitar que empresas assumam contratos apenas em lugares considerados “filé mignon” para a iniciativa privada.