Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica
Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição, que trata da reforma da Previdência. Até o início desta semana, foram apresentadas 460 alterações à PEC 6/2019 – entre elas a do dispositivo que constitucionalizava a linha de pobreza do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a do dispositivo que elevava a regra de pontos para aposentadoria especial dos expostos a agentes nocivos, como os mineiros.
 
O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve apresentar, ainda pela manhã, a complementação do parecer lido na semana passada. Outra previsão é de que outros pedidos de emenda à PEC sejam feitos. Do total, mais de 100 ainda dependem da análise do relator.
 
“Se tiver que mudar alguma coisa, que seja o mínimo possível. Na minha opinião, a reforma que veio da Câmara é boa. O ponto que eu considero, e é um consenso aqui dentro do Senado, é a inclusão de estados e municípios numa PEC paralela, porque o nosso compromisso com o País e com o Senado é de que o coração da reforma não volte para a Câmara”, afirmou o relator.
 
Para Tasso, a reforma é de todos e merece especial atenção, tanto do governo quanto da oposição. “Nós pretendemos ouvir. Ouvir audiências públicas, senadores, opiniões contrárias, opiniões favoráveis, sugestões e esgotar esse tema dentro da CCJ”, destacou.
 
O senador Carlos Viana (PSD-MG) elogiou o relatório apresentado por Jereissati. “O relatório foi muito equilibrado. Corrigiu, inclusive, alguns pontos que vieram da Câmara, como a questão das viúvas e das pessoas com deficiência. Justiça que está sendo feita a quem mais precisa”, comentou.
 
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o Brasil precisa passar por essas mudanças e que, para isso, vai atuar para aprimorar o texto no sentido de garantir uma aprovação mais rápida. “Vamos trabalhar para tentar ajustar e aprovar.”
 
Os integrantes da CCJ acreditam que a votação adentre o período da tarde, por ser um assunto de grande relevância. 

PEC paralela

Anunciada por Tasso Jereissati desde quando o texto da reforma da Previdência chegou ao Senado, a PEC paralela ainda é uma opção daqueles parlamentares que defendem mudanças mínimas no texto aprovado pelos deputados. Nela, estão inseridas alterações como a inclusão dos estados e dos municípios na reforma, a garantia de que a pensão por morte não seja inferior a um salário mínimo e que o percentual acrescido à pensão, por dependentes menores de idade, vá para 20%. Para ter andamento, a PEC paralela precisa do apoio de 27 dos 81 senadores.
 
Debate
 
Ainda nesta quarta, está previsto um debate sobre a reforma da Previdência no Senado. A ideia é trazer sindicatos e associações para falar sobre “Previdência e Trabalho”, com um ciclo de palestras sobre o tema. A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e será às 14h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.
 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.