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Meio Ambiente delibera projeto sobre circulação de animais em condomínios

Meio Ambiente delibera projeto sobre circulação de animais em condomínios

Meio Ambiente delibera projeto sobre circulação de animais em condomínios
Meio Ambiente delibera projeto sobre circulação de animais em condomínios
 
Projeto de Lei deve garantir o bem-estar animal e uniformizar as regras
 

Texto: Priscila Ortega

Nesta terça-feira, 24 de setembro, os parlamentares da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo  se reuniram para análise e deliberação de dois Projetos de Lei: 4.983/2017, de autoria do vereador Acácio Portella (PP), que  cria um programa de incentivo à agricultura e compostagem em terrenos baldios; e PL 3.742/2018, de Zé Luiz Lula (PT), que dispõe sobre a circulação de cães e gatos em condomínios residenciais.

O primeiro projeto será retirado da pauta, segundo Portella, após a constatação de que duas Leis Municipais anteriores, em vigência, já tratam sobre o mesmo tema, são elas: 6.426/2008 e 5.737/2001. O segundo projeto, que pretende criar regras uniformes para a garantia do bem-estar animal nos condomínios recebeu parecer favorável, entretanto, serão inseridas emendas para fixar o horário de circulação dos animais, a proibição do acesso a áreas como piscinas, academias, churrasqueiras e jardins; a necessidade de o condomínio dar publicidade às normas e a responsabilidade de os donos de animais levarem produtos para higienizar e desodorizar o local, principalmente, o local onde houver urina de animais de estimação.