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Comissão de Direitos Humanos aprova “Programa multa do bem”

Comissão de Direitos Humanos aprova “Programa multa do bem”

Comissão de Direitos Humanos aprova “Programa multa do bem”
Iniciativa visa a incentivar o bom comportamento de motoristas no trânsito da cidade
 

Estimular a cultura de paz, gentileza e educação no trânsito é o objetivo do “Programa multa do bem – notificação de cidadania”. A proposta, apresentada na Câmara por meio do Projeto de Lei (PL) 2636/19, recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Direitos Humanos, durante reunião ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (26).

Edmilson Lula Souza (PT), presidente da Comissão e coautor do PL em parceria com o então vereador Guto Tavares, falou sobre os benefícios de ações que incentivem o bom comportamento de motoristas e explicou como a medida funcionará na prática, caso entre em vigor. “Hoje, nós temos índices muito altos de violência no trânsito, com casos de homicídios por conta de uma fechada ou algo do tipo. Por isso, a ideia é incentivar as práticas boas, por meio de notificações, sobretudo com ações educativas”.

Duas outras medidas que estavam na pauta também foram analisadas favoravelmente. Trata-se do PL 2644/19, de autoria do presidente da Câmara, Professor Jesus, que obriga a divulgação da “Página da Mulher” nos sites oficiais do Executivo e do Legislativo Municipais, e do PL 2694/19, de Betinho Acredite (PTB), que institui o “Programa Homem Consciente”, voltado à promoção de ações educativas de prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres.