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Guarulhos pode ganhar academias adaptadas

Guarulhos pode ganhar academias adaptadas

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Vereadores deliberaram projeto para instalação de aparelhos para pessoas com deficiência nas academias populares ao ar livre
 

Nesta terça-feira, 1º de outubro, os vereadores da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara Municipal deliberaram favoravelmente o Projeto de Lei 6.368/2013, de Maurício Brinquinho (PT), que propõe a instalação de academias com equipamentos adaptados para pessoas com deficiência em Guarulhos. O projeto passou pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e recebeu parecer favorável, sob a justificativa de que a proteção das pessoas com deficiência é competência comum da União, Estados e municípios, conforme determina o Art. 23 da Constituição Federal.

A proposta também foi deliberada favoravelmente pela Comissão de Finanças e Orçamento, com base na comprovação de que a cidade tem aproximadamente 300 mil pessoas com deficiência e a iniciativa tem viés social. As 46 academias públicas populares já instaladas em diferentes regiões do município devem receber novos equipamentos para atender essa demanda da sociedade.

Os parlamentares também analisaram outros cinco Projetos de Lei: três receberam pareceres contrários e dois, favoráveis. Foram rejeitadas as propostas 7.165/2013, que institui o dia contra a violência nas escolas públicas; 7.403/2013, que dispõe sobre a criação de portais turísticos nas divisas do município; e 1.877/2018, que institui uma campanha de conscientização nas escolas públicas sobre a posse responsável de animais domésticos. Foram deliberados favoravelmente outros dois projetos: 6.654/2013, sobre a implantação de câmeras de monitoramento nas entradas das escolas; e 7.429/2013, que versa sobre a divulgação dos valores pagos pelos shows durante suas realizações.

 

Comissão da Criança

 

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança também se reuniu nesta terça-feira (01)A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude se reuniu nesta terça (1º), para análise e deliberação de dois projetos: 2.693/2019, que dispõe sobre o programa infância sem pornografia, e 2.694/2019, que institui o programa Homem Consciente, para promoção de ações educativas permanentes de conscientização e prevenção contra a violência doméstica. O primeiro parecer ficou pendente, porque a Comissão deseja ter mais detalhes sobre o funcionamento do programa; e o segundo PL recebeu parecer contrário porque, segundo os vereadores, a aplicação seria inviável.