Guarulhos-Noticias/Gng Guarulhos-Noticias/Gng Gru Guarulhos Home GnG Gru Guarulhos Destaque Gru Guarulhos Gilmar Mendes suspende MP que faculta editais públicos em jornais
Gilmar Mendes suspende MP que faculta editais públicos em jornais

Gilmar Mendes suspende MP que faculta editais públicos em jornais

O ministro Gilmar Mendes, durante julgamento da  validade de prisão em segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (18) suspender a Medida Provisória (MP) 896, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que facultou o governo federal, estados e municípios de publicarem editais de licitações, leilões e concursos em jornais de grande circulação. Com a medida, as publicações poderiam ser feitas no site dos órgãos na internet, evitando gastos para a máquina pública. 

A decisão liminar do ministro foi tomada em ação protocolada pela Rede e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e suspendeu os efeitos da medida provisória até o julgamento
definitivo do caso pelo plenário da Corte. Para Mendes, o texto da MP não preenche o requisito legal de urgência e poderia prejudicar a transparência na divulgação de licitações. 

Procurada pela Agência Brasil, a AGU informou que tomou conhecimento da liminar há pouco.