Acordo que permite lançamento de foguetes e satélites foi assinado por Jair Bolsonaro e Donald Trump em março e depende do aval do Parlamento

08:00:24

  • Repórter 
  • O acordo para uso comercial da Base de Alcântara (MA) pode ser votado nesta terça-feira (22), no Plenário da Câmara dos Deputados. Assinado em março deste ano pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, o pacto permite que os Estados Unidos usem o espaço brasileiro para fazer lançamento de foguetes, para fins pacíficos, a partir do centro espacial. Em contrapartida, o Brasil receberá remuneração pela disponibilização do local. 

    Para ratificar o acordo, o PDL 523/2019 precisa do aval do Parlamento brasileiro. Segundo o deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA), essa é uma “oportunidade ímpar”, na qual um município brasileiro pode se tornar referência no setor aeroespacial. “Alcântara terá, certamente, uma importância muito grande nesse momento e nesse cenário. Com a aprovação, a cidade de Alcântara, o estado do Maranhão e o Brasil podem melhorar a economia de forma significativa”, afirmou o parlamentar.

    Já o deputado Josimar Maranhãozinho, do PL maranhense, acredita que o acordo é importante para o desenvolvimento local, uma vez que com a inserção do Brasil no mercado espacial global pode render US$ 10 bilhões ao cofres públicos, por ano, a partir de 2040.

    “É um tema que já foi muito debatido. Governos federais entram e saem e sempre se fala em fazer esse investimento. Temos que aproveitar o momento, já que o presidente Bolsonaro está inclinado em fazer essa parceria com os Estados Unidos. Sem dúvidas, o Maranhão será o maior beneficiário, tendo em vista que Alcântara é um dos lugares mais pobres do estado”, argumentou Maranhãozinho.

    Estimativa do governo federal aponta que o Brasil já perdeu aproximadamente R$ 15 bilhões, nos últimos 20 anos, por não fechar acordo com outros países. Por isso, o deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA) projeta que o PDL 523/2019, se aprovado, vai aproximar o Maranhão da condição de desenvolvimento tecnológico de outros países que aderiram ao acordo com os Estados Unidos.

    “Eu fui à Guiana Francesa e vi na cidade de Kourou uma situação favorável ao desenvolvimento. Tudo gira em torno do centro espacial e a cidade tem a maior renda per capita da América Latina, justamente pelos investimentos que são feitos lá. Eu vi ali uma futura Alcântara em termos de desenvolvimento”, comparou o parlamentar.

    Tramitação

    Pronto para ser votado em Plenário, o acordo previsto no PDL 523/2019 foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e da Defesa Nacional (CREDN) em agosto, por 21 votos a seis. Requerimento do deputado Pedro Lucas Fernandes (PRB-MA), aprovado pelos parlamentares, fez com que o projeto passasse a tramitar em caráter de urgência. Se aprovado, o texto ainda precisa passar por análise no Senado.

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