Alckmin decreta sigilo de 50 anos para boletins de ocorrência registrados pela polícia

    Alckmin decreta sigilo de 50 anos para boletins de ocorrência registrados pela polícia

    Determinação foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo secretário Alexandre de Moraes

     Alckmin decreta sigilo de 50 anos para boletins de ocorrência registrados pela polícia

     09:32:48

     

    O governador Geraldo Alckmin decretou sigilo de 50 anos para boletins de ocorrência da polícia de São Paulo. A nova ação faz parte de uma série de revisões prometida pelo governador no segredo de documentos do Estado de São Paulo. fonte R7

    Alckmin decreta sigilo de 50 anos para boletins de ocorrência registrados pela polícia

    A publicação determina sigilo ao histórico de registro digital de ocorrência e boletim eletrônico de ocorrência, quando não foi possível a proteção dos dados pessoais de envolvidos e testemunhas. A determinação foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre de Moraes.

    Sem acesso aos boletins de ocorrência, não é possível comparar registros divulgados pela secretaria. Com a nova determinação, fica impossível de acessar todos os registros, pois os documentos têm as informações de quem registrou queixa, quem testemunhou e quem foi citado.

    Entre os temas restritos, está também a distribuição do efetivo policial — o que impede, por exemplo, que a população saiba se as regiões mais violentas têm mais policiais.

    Alckmin decreta sigilo de 50 anos para boletins de ocorrência registrados pela polícia
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    “Ao expedir nova tabela de sigilo, a gestão Geraldo Alckmin reitera o descompromisso com a transparência e o acesso público. É importante que a sociedade conheça os manuais da polícia, por exemplo, porque, sabendo qual é a forma correta de atuação, é possível identificar ilegalidades”, diz a advogada Camila Marques, do Centro de Referência Legal da Artigo 19, organização voltada à defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação.

    Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública argumentou que “todas as informações de interesse coletivo ou geral são fornecidas pela Secretaria de Segurança Pública, salvo aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado” e que o segredo sobre a distribuição do efetivo “é considerado sigiloso, de caráter reservado, uma vez que é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. A secretaria diz que a publicação da tabela segue a Constituição e a Lei de Acesso à Informação.

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