Ampliação da CPI da Covid levanta controvérsia sobre convocação de governadores

Ampliação da CPI da Covid levanta controvérsia sobre convocação de governadores
Ampliação da CPI da Covid levanta controvérsia sobre convocação de governadores

Rede Gazeta News Guarulhos

 

16:51:03

A ampliação do escopo da CPI da Covid, que vai incluir a investigação do envio de verbas federais para Estados e municípios, levanta a controvérsia sobre a convocação de governadores para prestar esclarecimentos no Congresso.

Segundo o Estadão apurou, a área técnica do Senado se divide sobre o tema. Em 2012, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), livrou o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), de prestar depoimento à CPI do Cachoeira, criada para investigar as relações entre parlamentares e o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Plenário do Senado Federal© Waldemir Barreto/ Agência Senado Plenário do Senado Federal

Naquela decisão, Marco Aurélio Mello apontou a impossibilidade de uma CPI vir a convocar um governador, seja na condição de testemunha ou investigado. “Os Estados, formando a união indissolúvel referida no artigo 1º da Constituição Federal, gozam de autonomia e esta apenas é flexibilizada mediante preceito da própria Carta de 1988”, observou o ministro em novembro de 2012. Cinco meses antes, porém, Perillo já havia prestado um depoimento de oito horas à mesma CPI, negando irregularidades.

Segundo o Estadão apurou, técnicos do Senado ainda não têm uma posição pacificada sobre o tema – a posição deles ajuda a subsidiar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na tomada de decisões. Alguns auxiliares avaliam que os locais adequados para os chefes dos Executivos estaduais e municipais serem ouvidos são as assembleias legislativas e as câmaras municipais. No entanto, como a CPI vai investigar repasses federais uma ala dos técnicos entende que é natural convocar governadores caso a CPI encontre irregularidades na destinação dos repasses.

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