A Comissão de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos realizou discussões sobre quatro projetos de Lei durante a reunião ordinária desta terça-feira (24). Participaram dos debates os parlamentares: João Barbosa (PRB), Luis da Sede (PRTB) e João Dárcio Ribamar Sacchi (PODEMOS).
A primeira propositura analisada foi o PL 2480/2019, de Genilda Lula Bernardes (PT), que institui o Serviço de Abordagem Social na cidade. A ideia da proposta é garantir atenção das necessidades básicas de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos. Os vereadores decidiram mandar um memorando para a autora informando que já existe uma Lei Municipal que institui esse tipo de atendimento.
Sobre o PL 2637/2019, de Guto Tavares e Rafa Zampronio (PSB), que dispõe sobre Programa de Primeiros Socorros nos restaurantes populares, a Comissão enviará um memorando aos autores sugerindo que retirem a obrigatoriedade de treinamento para afogamentos, deixando os outros tipos de emergência abordados no projeto, como sufocamento, por exemplo.
Também foi avaliado o PL 2641/2019, de Sérgio Magnum (PATRIOTA), sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no meio ambiente escolar. A Comissão deve mandar um memorando ao autor para a correção do padrão redacional do projeto.
Por fim, os parlamentares analisaram o PL 2694/2019, sobre o Programa Homem Consciente. A Comissão também enviará um memorando ao autor apontando alguns itens que precisam ser ajustados.
