Decreto de Bolsonaro que passa para militares cargos civis entra em vigor

Decreto de Bolsonaro que passa para militares cargos civis entra em vigor
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10:31:03TV Cultura

O decreto do presidente Jair Bolsonaro que tira de civis e passa para militares uma série de cargos da administração pública entra em vigor nesta quinta-feira (1º).

Com a medida, militares da ativa passam a ser alocados permanentemente em cargos de auxílio ao poder Judiciário, além de postos no Ministério da Defesa, Minas e Energia, Advocacia-Geral da União e em empresas estatais.

A mudança está inclusa em série de alterações regimentais promovidas pelo Planalto, que permitem aos membros das Forças Armadas exercer cargos civis sem precisar ir para a reserva após dois anos, como definia a lei anterior.

Em pouco mais de dois anos, o governo Bolsonaro aumentou o número de membros das Forças em cargos de natureza civil em 122%.

Políticos e analistas veem a medida como uma violação da separação necessária entre as Forças Armadas e o governo civil. “A democracia supõe que as atividades militares e as atividades civis são esferas separadas de ação”, explica Cláudio Couto, coordenador do mestrado em Gestão Pública da FGV.

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