Diário Oficial: Guarulhos, Quarta-feira, 9 de Março de 2022

Diário Oficial: Guarulhos, Quarta-feira, 9 de Março de 2022
Diário Oficial: Guarulhos, Quarta-feira, 9 de Março de 2022
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Guarulhos, Terça-feira, 8 de Março de 2022 – Ano XXII – nº 2366 www.guarulhos.sp.gov.br
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P O R T A R I A S
Em, 8 de março de 2022.
PORTARIA Nº 616/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
EXONERA do serviço público municipal, o servidor Esdras Giovan Diniz (código 71782), Assessor de Gestão
(621-391), lotado na SGE, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, dentro do prazo
de 10 (dez) dias da publicação desta Portaria, para dar quitação à rescisão funcional, bem como apresentação da
declaração de bens e valores nos termos do inciso III, art. 5° do Decreto Municipal n° 38.072/2021.
PORTARIA Nº 617/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
EXONERA do serviço público municipal, a servidora Loisleny Gomes Lira de Novais (código 71484),
Assessor de Gestão (621-262), lotado na SGE, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos
Humanos, dentro do prazo de 10 (dez) dias da publicação desta Portaria, para dar quitação à rescisão
funcional, bem como apresentação da declaração de bens e valores nos termos do inciso III, art. 5° do Decreto
Municipal n° 38.072/2021.
PORTARIA Nº 618/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando n° 056/
2022-SS20,
SUSTA a contar de 01.03.2022, os efeitos da Portaria nº 2.296/2018-GP, que designou a servidora Eneida da
Silva Bernardo (código 30257), para exercer as funções de Gerência de Saúde II (279-95), lotada na
SS16.47.15.
PORTARIA Nº 619/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando n° 64/
2022-SS20,
SUSTA a partir de 15.03.2022, os efeitos da Portaria nº 1.541/2020-GP, que designou a servidora Patricia
Liquieri (código 55600), para exercer as funções de Gerência de Projetos e Programas (281-4), lotada na SS.
PORTARIA Nº 620/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando n° 09/
2020-SS20.02.04,
TORNA SEM EFEITO por não atendimento aos itens 3.3 e 11.3 do Edital de Abertura nº 04/2019-SGE01,
referente ao senhor abaixo relacionado, conforme segue:
PORTARIA: 322/2022-GP
CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE – CONTROLE DE ZOONOSES E DENGUE (366) SS
NOME: MARCIO ROGERIO DE SANTANA (256)
PORTARIA Nº 621/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
TORNA SEM EFEITO a Portaria n° 2.864/2021-GP, referente ao senhor Alcebiades Monteiro Arruda.
PORTARIA Nº 622/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
TORNA SEM EFEITO a Portaria n° 576/2022-GP, referente ao senhor Mauricio Tenório Alves.
PORTARIA Nº 623/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
TORNA SEM EFEITO a Portaria n° 483/2022-GP, referente à senhora Bruna Vieira Silva.
PORTARIA Nº 624/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
TORNA SEM EFEITO a Portaria n° 3.578/2021-GP, referente à senhora Valeria Ramos Dutra.
PORTARIA Nº 625/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
TORNA SEM EFEITO a Portaria n° 607/2022-GP, referente à senhora Carina Cristina Barreto.
PORTARIA Nº 626/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
TORNA SEM EFEITO a Portaria n° 3.581/2021-GP, referente ao senhor Marcos de Mendonça Frade.
PORTARIA Nº 627/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
TORNA SEM EFEITO a Portaria n° 578/2022-GP, referente ao senhor Diogo Pereira Ferraz.
PORTARIA Nº 628/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017,
DESIGNA
Servidor (a): Valdirene Sanches Nery (código 24164) (14);
Para: Supervisão de Setor (277-195), lotada na SGE01.05.01.01;
Decorrência: sustação da designação de Flavia Andrade Coelho.
PORTARIA Nº 629/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta do
memorando nº 13/2022-SDHSJ,
DESIGNA
Servidor (a): Larissa Beatriz Dias Ribeiro (código 70035) (384);
Para: Chefe de Seção Técnica (352-24), lotada na SDHSJ00.01.03;
Decorrência: sustação da designação de Antônio Aparecido Correia.
PORTARIA Nº 630/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta do
memorando nº 056/2022-SS20,
DESIGNA
Servidor (a): Priscila Saraiva Augusto (código 61013) (438);
Para: Gerência de Saúde II (279-95), lotada na SS16.47.15;
Decorrência: sustação da designação de Eneida da Silva Bernardo.
PORTARIA Nº 631/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011, Lei Municipal nº 7.562/2017 e o que consta do
memorando nº 64/2022-SS20,
DESIGNA a contar de 15.03.2022, os servidores abaixo relacionados, para as seguintes funções:
1 – Silvia Pacheco Tonim (código 47008) (384);
Para: Gerência de Projetos e Programas (281-4), SS;
Decorrência: sustação da designação de Patricia Liquieri, sustando-se a Portaria n° 465/2022-GP.
2 – Talita Monteiro Oliveira Marques (código 59545) (384);
Para: Chefe de Divisão Técnica (350-279), SS00.07;
Decorrência: sustação da designação de Silvia Pacheco Tonim, sustando-se a Portaria n° 1.992/2020-GP.
3 – Fabiana Martino Aires Parmigiano (código 56266) (388);
Para: Chefe de Seção Técnica (352-634), SS20.01.05;
Decorrência: sustação da designação de Talita Monteiro Oliveira Marques.
PORTARIA Nº 632/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, artigo 10 inciso I da Lei Municipal nº
1.429/68 e o que consta do memorando nº 05/2022-SGE01.02, edital nº 6/2019-SGE01 e concurso nº 2483/2019,
NOMEIA face aprovação em concurso público, devendo entrar em contato, a partir de 10.03.2022, pelo e-mail
atendimentodrh@guarulhos.sp.gov.br:
LOTAÇÃO: SGE
CLAS. NOME ORDEM
33º CLAUDIO FAGUNDES 440
RG 29.323.280-5 CPF 166.679.398-10
34º RENATO RINALDI 169
RG 26.683.601 CPF 258.376.778-01
35º FLAVIA FREITAS DOS SANTOS FAUSTO 193
RG 27.990.330-3 CPF 228.466.018-52
36º CARLOS ROBERTO ALVES BENEVIDES 217
RG 21.666.324-6 CPF 139.176.668-71
Cargo em caráter efetivo: Assistente de Gestão Pública (384), com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais de trabalho;
Vagas: desligamentos de Maria Aparecida Raslosnek, Luiz Arnobio Fernandes, Maria Cleodice Santos e Maria
Suemi Victor do Nascimento.
PORTARIA Nº 633/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, artigo 10 inciso I da Lei Municipal nº
1.429/68 e o que consta do memorando nº 26/2022-DRHE/SESE10, edital nº 01/2016-SAM01 e concurso nº
2249/2016,
NOMEIA face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 17.03.2022 às 08:00 horas,
na Secretaria de Educação (Auditório Térreo), Rua Claudino Barbosa nº 313, Macedo – Guarulhos:
LOTAÇÃO: SESE10
CLAS. NOME RG CPF ORDEM
91º LUIS RICARDO SOARES VIANA DE SOUZA 46.622.948-3 377.538.638-60 1650
92º LUCAS DE JEZUS TAVARES 36.264.273-4 437.818.128-20 1634
Cargo em caráter efetivo: Professor de Educação Básica (Educação Física), Tabela II-A, Grau A, ref. 5
(489), com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho;
Vagas: dispensas de Dines de Fatima Ernica e Eunice Maria Pascoalotto.
Apresentar o documento original e cópia simples e legível do diploma e histórico escolar ou do certificado e
histórico escolar da licenciatura.
PORTARIA Nº 634/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, artigo 10 inciso I da Lei Municipal nº
1.429/68 e o que consta do memorando nº 26/2022-DRHE/SESE10, edital nº 04/2016-SAM01 e concurso nº
2277/2016,
NOMEIA face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 17.03.2022 às 11:00 horas,
na Secretaria de Educação (Auditório Térreo), Rua Claudino Barbosa nº 313, Macedo – Guarulhos:
LOTAÇÃO: SE
CLAS. NOME RG CPF ORDEM
266° VERONICA SALETE DE SOUZA MARTINS 32.448-9 182.568.641-68 1185
267° LAMARA MARIA DA SILVA 39.694.777-3 145.378.578-70 1202
268° SIRLENE BICUDO BUENO JORGETO 22.915.988-6 128.437.248-05 1186
269° SILVIA TEREZA PEREIRA 27.334.014-1 187.577.678-82 1206
270° HENRIQUE DO NASCIMENTO ESTEVAM 47.382.776-1 403.443.648-44 1187
271° ARMILSON DUARTE 37.816.902-6 001.029.395-78 1204
272° ROSILENE RIBEIRO DA SILVA 03.266.730-0 215.138.628-71 1188
273° REINALDO MODESTO DOS SANTOS 32.218.176-8 334.646.798-88 1205
274° SANDRA MARA TONELOTTI DOS SANTOS 25.476.917-2 252.218.408-39 1189
275° EDIVALDO SELVA 22.471.770-4 134.918.088-20 1203
276° CARLOS RODRIGO LIMA DE SOUZA 39.320.400-5 458.282.358-00 1190
277° CARLOS ABRAAO VILELA 47.657.392-0 392.731.618-04 1196
278° DOUGLAS DA COSTA SANTOS 46.752.806-8 360.075.238-37 1191
279° FABIO HANADA 32.300.570-6 287.108.508-05 1197
280° CARLOS COSTA DA SILVA 52.899.135-8 091.121.256-60 1192
Página 2 – 8 de Março de 2022 Diário Oficial do Município de Guarulhos
281° LUZINETE ALVES SOUZA 50.566.935-3 651.777.385-15 1198
282° LUIZ ANTONIO VIEIRA 01.021.148-3 027.302.038-26 1193
283° BENEDITA DONIZETE DA SILVA ALMEIDA 08.445.685-1 947.382.708-34 1199
284° DAIANA MARIA DOS SANTOS 43.082.111-6 343.116.358-00 1194
285° FABIANA ARAUJO GODINHO 47.669.229-5 435.297.408-02 1200
286° TELMO ANTIGNANI GILABEL 18.160.994-0 012.433.678-73 1195
287° ALISSON FLORENCIO DOS SANTOS 44.038.616-0 426.246.108-47 1201
Cargo em caráter efetivo: Cozinheiro (414), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;
Vagas: criadas pela Lei Municipal n° 7.049/2012.
PORTARIA Nº 635/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, artigo 10 inciso I da Lei Municipal nº
1.429/68 e o que consta do memorando nº 26/2022-DRHE/SESE10, edital nº 04/2016-SAM01 e concurso nº
2278/2016,
NOMEIA face aprovação em concurso público, para comparecimento a partir de 17.03.2022 às 11:00 horas,
na Secretaria de Educação (Auditório Térreo), Rua Claudino Barbosa nº 313, Macedo – Guarulhos:
LOTAÇÃO: SE
CLAS. NOME RG CPF ORDEM
214° PAULO BISPO DE SOUZA 17.505.215-3 154.516.868-74 271
215° AMANDA FERNANDES 41.725.667-X 351.923.988-43 272
216° YASSER ORTIZ CAMELLO 39.644.424-6 457.019.058-88 276
217° HOSANA DE PAULA NOBRE BELLO 41.344.827-7 305.594.888-23 281
218° JANAINA GUEDES LOUREIRO 29.784.817-3 345.541.678-01 288
219° ABNER MENDES SOUZA 39.236.946-1 445.051.698-20 289
220° ITALO DOS SANTOS 55.987.679-8 447.673.738-24 293
Cargo em caráter efetivo: Agente Escolar (368), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;
Vagas: criadas pela Lei Municipal n° 6.564/2009.
PORTARIA Nº 636/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do
Município,
Considerando o artigo 10 inciso I da Lei Municipal nº 1.429/68, Leis Municipais nºs 4.772/1996 e 5.591/2000 e
dos Decretos nºs 20.025/1997 e 23.704/2006 e o que consta do memorando nº 26/2022-DRHE/SESE10, edital
nº 11/2019-SGE01 e concurso nº 2491/2019,
NOMEIA face aprovação em concurso público, os classificados conforme Anexo Único que acompanha a
presente Portaria, para comparecimento a partir de 18.03.2022 às 08:00 horas, na Secretaria de Educação
(Auditório Térreo), Rua Claudino Barbosa nº 313, Macedo – Guarulhos:
Lotação: SESE10
Cargo em caráter efetivo: Professor de Educação Básica (Multidisciplinar Educação Infantil e Ensino
Fundamental), Tabela II-A, Grau A, ref. 1 (489), com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de
trabalho;
Apresentar o documento original e cópia simples e legível do diploma e histórico escolar ou do certificado e
histórico escolar, em caso de licenciatura em Pedagogia ou documento original e cópia simples e legível do
diploma e histórico escolar ou do certificado e histórico escolar em caso da modalidade Normal (magistério).
ANEXO ÚNICO
CLAS. NOME RG CPF ORDEM DECORRÊNCIA
ESPECIAL
3º ROSANGELA CARVALHO DE OLIVEIRA 20.413.690-8 116.651.258-45 4163 DISPENSA DE ALINE CRISTINE DA SILVA
4º MARILIA CARVALHO DE OLIVEIRA 50.392.039-3 415.463.808-41 4162 DISPENSA DE REGINA DE LIMA ARANTES
5º ANDRE SEVERINO PEREIRA DE SOUZA 33.715.752-2 308.698.308-64 4160 DISPENSA DE SUELLEN VIDAL ARAUJO DA
6º KELLY CHRISTIANE DE OLIVEIRA CORDEIRO 55.981.677-7 081.934.837-66 4157 DISPENSA VANESSA DA SILVA MOREIRA
7º GRACIETE GOMES OTTONI 18.720.103-1 273.872.538-46 4150 DISPENSA LOURDES APARECIDA GALERANI
8º MATHEUS SANDRE RODRIGUES 54.674.486-2 432.767.948-88 4500 DISPENSA DE SEBASTIAO CARLOS TIBURCIO
9º DOUGLAS BISPO SOUZA 33.378.988-X 372.716.708-40 4510 DISPENSA ELIANE RUSSO CORREA
10º EDNA MARIA CORREA DA SILVA 16.307.678-9 085.397.188-98 4517 DISPENSA DE ERIKA APARECIDA CARVALHO
11º LILIAN VANESSA ALVES PAZ 45.517.315-1 348.836.128-48 4519 DISPENSA DE JESSICA DE JESUS GONCALVES
PORTARIA Nº 637/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, artigo 10 inciso I da Lei Municipal nº
1.429/68 e o que consta do memorando nº 26/2022-DRHE/SESE10, edital nº 11/2019-SGE01 e concurso nº
2491/2019,
NOMEIA face aprovação em concurso público, os classificados conforme Anexo Único que acompanha a
presente Portaria, para comparecimento a partir de 18.03.2022 às 08:00 horas, na Secretaria de Educação
(Auditório Térreo), Rua Claudino Barbosa nº 313, Macedo – Guarulhos:
Lotação: SESE10
Cargo em caráter efetivo: Professor de Educação Básica (Multidisciplinar Educação Infantil e Ensino
Fundamental), Tabela II-A, Grau A, ref. 1 (489), com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de
trabalho;
Apresentar o documento original e cópia simples e legível do diploma e histórico escolar ou do certificado e
histórico escolar, em caso de licenciatura em Pedagogia ou documento original e cópia simples e legível do
diploma e histórico escolar ou do certificado e histórico escolar em caso da modalidade Normal (magistério).
ANEXO ÚNICO
CLAS. NOME RG CPF ORDEM DECORRÊNCIA
44º THAIS THOMAZ DOS SANTOS 41.755.490-4 300.943.158-92 4535 DISPENSA ROBSON FERNANDO DOMINGUES
45º SAMANTHA QUEIROZ GOMES 50.208.452-2 457.971.448-24 4539 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
46º CAMILA BONO ALENCAR 54.101.988-0 481.967.868-08 4565 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
47º MIRIA SANTOS SOUSA CORGOZINHO 47.261.597-X 365.956.078-24 4567 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
48º ISABELLA MARIA ALVES RANGEL 50.830.920-7 454.345.878-80 4570 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
49º VIRGINIA CAMPOS MARQUES 36.056.198-6 297.429.828-13 4572 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
50º ANDREZA CAMPOS ALVES 32.251.355-8 296.877.358-56 4573 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
51º ANA PAULA VALADARES FERREIRA DE OLIVEIRA 30.285.537-3 360.552.078-26 4574 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
52º ALINE DE SOUZA ALCANTARA 50.754.012-8 413.926.448-95 4577 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
53º ISABELLA SANTANA CLARO 38.540.075-5 469.734.088-42 4580 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
54º RICARDO LOPES 44.329.736-8 334.646.488-18 4581 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
55º ANDRE GIORGETTI SHIMANUKI 42.200.939-8 354.644.988-69 4584 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
56º RAQUEL FERREIRA DO NASCIMENTO 35.104.923-x 334.804.678-57 4585 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
57º THAIS SANTOS DE SOUZA 52.320.325-1 481.826.188-27 4586 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
58º SIMONE DA SILVA DE BRITO 50.197.350-3 462.458.748-07 4589 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
59º JULIANA SOARES SAIKI DE BRITO 43.288.620-5 334.766.278-45 4590 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
60º VALDINEIDE MARIA DOS SANTOS 33.899.267-4 297.712.148-02 4591 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
61º SONY DELAYNE FILGUEIRA DE PAULA SILVA 65.477.853-X 123.288.576-20 4596 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
62º NATALIE MENDES BRITO BRANCO 45.090.683-8 320.590.248-38 4597 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
63º CARLOS EDUARDO HORSCHUTZ DE MOURA ANDRADE 60.829.374-X 473.529.238-10 4598 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
64º GISLUCE DE ALMEIDA SILVA 18.528.560-0 277.659.888-24 4599 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
65º OLIVIA DIAS 29.724.942-3 287.270.818-93 4600 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
66º ANDRE MASSANORI OKUMA 02.920.829-5 300.731.838-65 4601 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
67º ALINE DE FATIMA ARRUDA VIESEL 32.015.515-8 292.119.038-90 4602 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
68º RENATA GOMES BURIM BISPO 22.989.534-7 281.000.198-78 4603 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
69º MARTHA KAEMI MANO 40.498.121-5 317.024.798-03 4604 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
70º ELISABETE PEREIRA MARIA BORGES 29.757.933-2 313.280.818-00 4605 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
71º MAGDA APARECIDA RIBEIRO 23.648.142-3 139.210.558-73 4606 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
72º VERENA NOVAES MELO 43.051.323-9 227.993.418-37 4607 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
73º ANA PAULA BOTELHO ALVES 44.240.077-9 323.958.428-00 4608 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
74º FLAVIA APARECIDA FERRETTI DE LIMA 44.035.746-9 357.290.488-90 4609 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
75º MARINA TAVARES SOUZA DOS SANTOS 26.351.175-3 160.507.768-22 4610 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
76º SABRINA GONCALVES MARTINS 33.817.896-X 373.577.458-05 4611 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
77º MAIARA MARIA DE ARAUJO SANTOS 47.360.047-X 391.615.268-86 4612 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
78º VIVIANE PEREIRA BALEEIRO 38.573.393-8 454.037.658-67 4613 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
79º ANDRESSA MARIA DA SILVA ALVES 36.231.272-2 411.400.548-05 4614 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
80º JENNIFFER PINHEIRO DOS SANTOS 48.395.030-0 396.456.728-05 4615 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
81º ANA CAROLINA NASCIMENTO SILVA 43.737.913-9 433.172.468-98 4616 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
82º TAYRINE BARBOSA DE CARVALHO 36.695.578-0 472.587.658-59 4617 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
83º HANNA MARTINIANO ALMEIDA 47.755.461-1 428.919.568-77 4618 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
84º CRISTIANE ALENCAR MACIEL 29.877.216-4 279.471.828-25 4619 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
85º IVANI MIRANDA ANTUNES 32.720.634-2 284.618.658-80 4620 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
86º MARISA MARIA DA SILVA DANIEL 27.135.600-5 259.736.468-23 4621 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
87º MARIANNE JORGE DE CARVALHO 36.751.431-X 426.439.398-16 4623 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
88º STEPHANIE SOUTO DE ALCANTARA SILVESTRE 26.425.934-8 343.253.918-51 4624 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
89º SIMONE FERNANDES QUINTAS VERONEZ 26.404.017-X 078.119.908-57 4625 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
90º MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA 43.877.353-6 306.717.738-01 4626 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
91º MEIRE AYUMI ITO OKADA 35.007.479-3 357.347.868-96 4627 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
92º JANAINA APARECIDA RODRIGUES DE MORAES 55.209.885-1 067.159.626-85 4628 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
93º NATANE CARDOSO VIEIRA 47.406.833-X 393.849.578-28 4629 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
94º RAFAELA DIAS DE SOUZA 33.167.967-X 318.789.068-79 4635 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
95º JULIANA CORREIA RODRIGUES 50.725.068-0 470.094.158-89 4643 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
96º MARIANA FREIRE PRADO 38.726.014-6 431.795.058-85 4658 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
97º JULIA NAKAMURA DE OLIVEIRA 57.724.322-6 482.321.958-94 4667 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
98º LAISA RODRIGUES ALVES 63.716.078-2 136.647.067-22 4671 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
99º CRISTINA MONTEIRO DENTINHO SANTOS 26.350.508-X 277.175.398-70 1262 DESLIGA DE SUELI LAMEIRAO
100º PEDRO PERES JUNIOR 40.984.657-0 347.656.808-35 1286 DISPENSA DE KATIA REGINA VENANCIO
101º CAROLINA CERQUEIRA 44.926.584-5 323.939.938-51 1301 DESLIGA DE FRANCISCA ALEXANDRE DIAS
102º ITALO DOS SANTOS 55.987.679-8 447.673.738-24 1323 DISPENSA DE SIMONE CARVALHO DE
103º KARINA MARIA DE JESUS LIMA 38.635.403-0 453.986.708-32 4274 DISPENSA FATIMA PIM
104º FABIANA PUCCI LEONE 27.479.060-9 280.334.928-05 4307 DESLIGA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
105º GIOVANNA ROCHA GUIMARAES SOUSA 36.885.208-8 603.831.243-95 4349 DISPENSA ANA PAULA DUGANIERI MONTEIRO
106º LUANA KELLEN DA SILVA 37.690.341-7 237.149.678-26 4356 DESLIGA DE TANIA MARIA ALMEIDA DE LIMA
107º PATRICIA MOURA RODRIGUES DANTAS 37.095.710-6 451.511.458-19 4384 DESLIGA LIVIA JUVENIS DRESCH
108º JOCILENE SODO SANTOS LUCIANO 44.739.296-7 377.375.098-60 4385 DISPENSA ROSEANE PERES CARDOSO
109º VANESSA REGINA DA SILVA SANTOS 41.998.190-1 439.768.338-78 4404 DISPENSA DE RENATA MANFRA LUCENA
110º FABIANA TIDA MOTA 30.609.678-X 339.117.418-80 4418 DISPENSA DE JOSY CERQUEIRA HALISKY
111º ALEXANDRA CARDOSO DA SILVA 41.624.204-2 302.740.578-08 4437 DISPENSA SONIA DE OLIVEIRA SOARES
112º CAMILA JACOMINI BRANDAO CHARRUA 34.958.597-0 306.503.298-80 4441 DESLIGA DE ANA MARIA DA SILVA
113º SARA GROSSI MOREIRA 43.051.319-7 337.116.348-26 4445 DISPENSA DE JESSICA MANECOLO NEVES
114º ALINE TAVARES RODRIGUES MOITINHO 46.311.898-4 393.471.468-46 4451 DISPENSA DE FLAVIA RODRIGUES DE CASTRO
115º GREICE BEZERRA DE CARVALHO 33.947.532-8 286.131.748-50 4455 DISPENSA DE HILDA DE JESUS PINHEIRO
116º ALINE GARCIA MORAIS SALES 43.413.305-X 358.538.998-80 4475 DESLIGAMENTO DE RUTH DOS PRAZERES
117º GIOVANNA TUCILLO MARAN 41.912.835-9 455.995.118-71 4476 DISPENSA MARY ELLEN DOS REIS OLIVEIRA
118º LEILA DOS SANTOS RODRIGUES 46.881.408-5 339.799.948-05 4489 DISPENSA DE SANDRA REGINA GARCIA
119º ANGELICA SILVEIRA DE CASTRO 33.361.027-1 307.187.788-98 1396 DESLIGA DE MARIA APARECIDA TEIXEIRA
PORTARIA Nº 638/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, artigo 10 inciso I da Lei Municipal nº
1.429/68 e o que consta do memorando nº 26/2022-DRHE/SESE10, edital nº 11/2019-SGE01 e concurso nº
2491/2019,
NOMEIA face aprovação em concurso público, os classificados conforme Anexo Único que acompanha a
presente Portaria, para comparecimento a partir de 18.03.2022 às 13:00 horas, na Secretaria de Educação
(Auditório Térreo), Rua Claudino Barbosa nº 313, Macedo – Guarulhos:
Lotação: SESE10
Cargo em caráter efetivo: Professor de Educação Básica (Multidisciplinar Educação Infantil e Ensino
Fundamental), Tabela II-A, Grau A, ref. 1 (489), com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de
trabalho;
Apresentar o documento original e cópia simples e legível do diploma e histórico escolar ou do certificado e
histórico escolar, em caso de licenciatura em Pedagogia ou documento original e cópia simples e legível do
diploma e histórico escolar ou do certificado e histórico escolar em caso da modalidade Normal (magistério).
ANEXO ÚNICO
CLAS. NOME RG CPF ORDEM DECORRÊNCIA
120º LEANDRO BARBATO 41.552.351-5 368.959.918-08 1400 DESLIGA DE PALOMA DE CACIA NASCIMENTO
121º AMANDA PAULO NASCIMENTO COTTA 46.275.557-5 378.745.068-80 1476 DESLIGA DE CARINA CARVALHO
122º BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO 36.628.441-1 338.202.918-90 1575 DISPENSA DE CLELIA ANGELINI
123º ANGELICA CRISTINA FERREIRA 00.329.458-3 105.909.097-03 1750 DESLIGA DE CARLA ALVES CANDIDO
124º JESSICA APARECIDA FERNANDES CANTO VALERIO 50.724.642-1 393.371.868-61 2012 DESLIGA DE LENI FRANCISCA JEREMIAS
125º DEBORA BARBOSA DOS SANTOS CAMARGO 46.956.575-5 352.249.608-60 2132 DISPENSA DE NEIDE DE PAULA CARVALHO
126º AILTON MESQUITA LIMA 41.179.865-0 385.428.638-44 2846 DISPENSA DE JULIANA ESTRACERO
127º CRISTIANE REGINA BLANCO 19.970.843-5 182.929.878-00 2980 DISPENSA DE MARIA IVONE GABRIEL BUENO
128º ROSANGELA MACIEL ALVES 28.354.289-5 108.750.068-09 3036 DISPENSA DE VILMA BATISTA OLIMPIO
129º PAULA SANCHEZ DA ROCHA 34.660.593-3 332.074.278-71 3066 DISPENSA DE MARIA AUXILIADORA
130º AMANDA LOPES VIEIRA 48.834.476-1 420.612.488-45 3184 DISPENSA DE KEYLA FUETA
131º JOYCE PULASTRO DA SILVA 32.566.381-6 289.244.938-33 3319 DESLIGA DE ROSANA PASSOS QUITERIO
132º NATALIA NASCIMENTO VAZ MONTEIRO MANTOVANI ALVES 16.535.510-4 091.444.018-76 3336 DISPENSA DE ELIETE CRISTINA LEMOS
133º MAIRA TORRES OLIVEIRA 34.040.352-4 304.184.988-73 3344 DESLIGA DE CELIA REGINA FERREIRA
134º JOYCE BARBOSA NUNES 40.862.465-6 334.747.368-09 3378 DISPENSA DE EDEVANIA LUCIO DE ALENCAR
135º CINTHYA BITTENCOURT MEDEIROS 30.516.569-0 277.163.108-36 3400 DISPENSA DE IVY CRISTIANE MARQUES
136º TAMIRES DOS SANTOS 44.705.106-4 372.214.278-44 3401 DISPENSA JOELMA MARIA DE ANDRADE
137º LUCI REGINA PRADO 15.523.675-1 088.692.648-31 3402 DISPENSA DE ANGELICA COSTA OLIVEIRA
138º VILMA MENEZES BARBOSA DE LIMA 19.535.836-3 095.103.808-73 3416 DISPENSA MARINA DOS SANTOS NUNES
139º ANGELICA EVELYN DE MELO SANTANA 49.996.059-2 436.354.968-80 3455 DISPENSA DE NATALIA RODRIGUES
140º RONIVAL ANDRADE DE QUEIROZ MIRANDA DE OLIVEIRA 35.370.553-6 414.132.768-90 3459 DISEPENSA MARIA PAULA ESCOSA
141º CARLOS ALBERTO DA SILVA 30.983.223-8 269.127.178-10 3478 DISPENSA DE ANDREIA MOREIRA DE ARAUJO
142º REGINA NOGUEIRA CAVALCANTE 34.958.660-3 353.038.278-79 3487 DISPENSA DE ELISABETE MARQUES DA SILVA
143º JULIANA SOUZA DE CARVALHO ROCHA 32.301.088-X 227.617.508-70 3515 DISPENSA MARIA CRISTINA DE PAULA
144º ELAINE CRISTINA DA PAIXAO DOS SANTOS 16.411.813-5 127.314.908-45 3517 DISPENSA DE JULIANA SANTANA LEITE
145º TALITA GRAZIELE DOS APOSTOLOS SILVA DE SOUZA 29.319.228-5 362.642.398-01 3533 DISPENSA DE VILMA MARIA DA SILVA
146º GABRIELA DA SILVA DE TOLEDO 49.054.744-8 427.206.548-33 3537 DISPENSA DE MAIBY FERNANDES DA SILVA
147º LUANA DE AVILA COLANTUANO 47.187.965-5 398.804.448-25 3541 DISPENSA DE TATIANE APRIGIO DE OLIVEIRA
148º ANDRESSA VERMIGLIO PAGLIAI 39.904.406-1 418.541.128-64 3547 DISPENSA DE TANIA DA SILVA GOMES LEME
149º FABIANA SIQUEIRA DA SILVA 46.462.270-0 388.014.528-88 3557 DISPENSA DE VANEZA DA SILVA PAMPLONA
150º RAQUEL DO NASCIMENTO MENDES DINIZ 45.444.103-4 370.187.518-96 3585 DISPENSA MARINA SILVA DE MARIA
151º JHULIA FERNANDES SOUZA 38.707.939-7 472.353.268-40 3589 DISPENSA DE ELISETE CRISPIM SANTOS
152º AMANDA AUXILIADORA DE SOUZA 32.049.317-9 331.751.118-40 3590 DISPENSA DE VIRGINIA SILVA MADEIRA
153º CLEONICE GOMES DA ROSA 17.948.907-0 073.971.268-39 3594 DISPENSA DE VALQUIRIA GOMES DE JESUS
154º SANDRA PRADO RODRIGUES CARDOSO DE SOUZA 30.532.988-1 290.019.778-39 3615 DISPENSA DE ANA PAULA FERREIRA NEVES
155º DEIDIANE LEMOS MELO 53.003.813-4 654.062.302-04 3631 DISPENSA DE SAMUEL DE OLIVEIRA
156º BEATRIZ MARIA REBOUCAS LAUTON LIMA 43.567.370-1 356.091.978-99 3646 DISPENSA DE LUCINEIA MURAKAMI SIQUEIRA
157º ELISANDRA CAMPOS MARQUES DE OLIVEIRA 38.817.743-3 401.023.498-94 3662 DISPENSA DE ISABEL DE OLIVEIRA
158º BEBIANE CASSIA DA SILVA 43.291.972-7 330.943.438-99 3665 DISPENSA DE SIMONE PEREIRA BAPTISTA
159º EMILLY CONATTI DE MORAES 28.466.210-0 288.722.248-10 3712 DISPENSA DE FATIMA CELESTINA MACEDO
160º RODRIGO BOTELHO DOS SANTOS 53.245.600-2 041.770.435-67 3764 DISPENSA DE VIRGINIA FERNANDA DA SILVA
161º LUIZ ALBERTO TEIXEIRA DA FONSECA 42.759.770-5 316.323.498-41 3769 DISPENSA ALINE DA COSTA DE SOUZA
162º MERCIA MARIA GARCIA DOS SANTOS GONCALVES 18.394.717-4 169.154.188-57 3797 DISPENSA DE KARINE AFONSO PEINADO
163º FLAVIO FERREIRA DE SANTANA 54.602.654-0 059.239.786-60 3802 DISPENSA DE JAQUELINE CHELOTTI MIRANDA
164º ROBERTA DA SILVA PEREIRA 47.864.017-1 373.137.598-27 3823 DISPENSA DE RENATA FERREIRA DE MORAIS
165º REGINA DE ALMEIDA COSTA LEITE 28.980.434-6 362.677.078-81 3825 DISPENSA DE THAIS SANTOS DE ARAUJO
166º PEDRO AQUINO TERRASSA 12.446.667-9 185.911.968-99 3826 CRIADA PELA LEI Nº 6564/09
167º NATHALY BIANCA BUENO DE OLIVEIRA GOMES 44.174.569-6 419.054.778-64 3827 DISPENSA MATHIE BIANCA ALONSO
168º ALEXANDRA LIMA VIEIRA 40.918.182-1 351.585.688-98 3839 DISPENSA DE CLAUDIA BIANCO SIQUEIRA
169º ANA PAULA SOARES MACIEL 42.760.208-7 378.697.338-57 3842 DISPENSA DE EDSON BERNARDINO DA SILVA
170º THAIS FERREIRA BERROCAL 42.485.052-7 425.239.048-61 3844 DISPENSA DE TAMIRIS ALVES MEIRA
171º JANAINA DE PAULA SILVA SHIMIZU 20.912.206-7 154.222.858-16 3850 DISPENSA DE EUZELI ARAUJO DE OLIVEIRA
172º LUCIA DOS SANTOS DA SILVA VITOR 00.142.118-5 039.449.409-11 3852 DISPENSA RAQUEL ROCHA FONTES
173º DANIA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA 46.036.824-2 387.265.598-11 3865 DISPENSA DE JULIANA MARQUES FODRA
174º TIAGO SOUSA ALVES CORGOZINHO 44.736.880-1 366.057.738-37 3869 DISPENSA DE ERIKA MASSU DE OLIVEIRA
175º TAMIRIS FERNANDA GONCALVES NUNES 49.360.303-7 332.570.168-08 3882 DISPENSA DE SHIRLEY DOMICIANO MARQUES
176º JOSE LEANDRO DOS SANTOS 34.317.488-1 324.716.918-03 3888 DISPENSA RAFAEL DA SILVA RIBEIRO
177º BIANCA SANTOS RIBEIRO DINIZ DA SILVA 43.447.434-4 440.058.098-98 3935 DISPENSA ADRIANA DE SOUZA GOMES
178º PATRICIA MODESTO DE OLIVEIRA ALCANTARA 49.190.733-3 350.707.698-55 3954 DISPENSA DE ANDRESA DE SA CRUZ
179º ELISANDRA DOS REIS NUNES 40.583.748-3 312.521.328-24 3966 DESLIGA BENEDITA ANTONIA WATANABE
180º SARA GOMES CAMIZAO 34.495.223-X 348.541.718-12 3970 DESLIGA CELIA MARINHO PAES
181º GUILHERME DELFINO PEREIRA 37.237.663-0 068.667.106-69 3989 DISPENSA DE DANIELLE SILVERIO
182º WILLIAM ALVES NOVAIS 42.543.312-2 417.196.398-25 4001 DISPENSA DE ELAINE APARECIDA
183º NIVEA DE SOUZA FERNANDES 48.474.998-5 228.151.428-56 4032 DISPENSA DE LUCIANA BORGES
184º MARISTELA RODRIGUES SCARAVELLI 18.347.725-X 273.460.338-17 4040 DISPENSA DE ALESSANDRA ZAMPOLO
185º LIGIA SALVATIERRA BAYER 32.118.482-8 276.633.268-57 4045 DISPENSA DE ISAC HISATO ONO
186º ELIZABETH REINALDO MOLINARI TASAKA 17.053.513-7 142.467.898-60 4069 DISPENSA DE RITA GIMENES CEDRAN
8 de Março de 2022 Diário Oficial do Município de Guarulhos – Página 3
187º THIAGO VINHA TEIXEIRA 41.296.236-6 331.456.418-08 4071 DISPENSA DE JESSICA MUNHOZ ARAUJO
188º DEBORA DUARTE BATISTA 42.890.670-9 315.120.298-58 4085 DISPENSA DE MARIA DAISY MAZZARO
189º MARIA VALDELUP DOS SANTOS COELHO 39.150.548-8 011.308.904-06 4622 CRIADA PELA LEI Nº 6341/07
190º ALINE DE SOUZA MATOS COSTA 34.064.219-1 379.223.848-90 4148 DISPENSA DE PATRICIA DOS SANTOS
191º SANDRA DE SOUSA FERNANDES 29.220.464-4 280.507.238-36 4144 DISPENSA DE DANIELA ADRIANA BOANOVA
192º DIRCE DE LIMA SOUZA 29.926.956-5 253.323.718-37 4142 DESLIGAMENTO DE MARCIA CRISTINA
193º FLAVIA REGINA SERIGATTI GUIMARAES 30.165.410-4 306.977.148-37 4131 DISPENSA CATIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
194º ERICA SOARES DA PAIXAO 28.639.770-5 184.978.698-42 4123 DISPENSA DE VIRGINIA TANIA MIRANDA
195º ANA CLAUDIA MONTEIRO MEDEIROS 35.171.288-4 304.567.728-20 4115 DISPENSA DE ANA CAROLINA RODRIGUES
196º ELIONAI PEREIRA SANTOS DE JESUS 55.471.534-X 000.917.225-43 4114 DESLIGA MARIA MARGARIDA DE ASSUNCAO
197º MARIA DA PENHA MATIAS DE ALMEIDA 18.394.034-9 095.107.518-71 4111 DISPENSA DE SOLANGE SANTONI
198º ELIS REGINA SANTOS 50.196.944-5 479.007.708-01 4105 DISPENSA DE KEILA REGINA SILVA
199º AMANDA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA 48.372.574-2 402.952.128-29 4087 DISPENSA DE IRINA TAVARES ALMEIDA
200º JULIANA SOARES DE MORAES COSTA 45.666.827-5 313.390.788-30 4246 DISPENSA CLAUDIANE SEBASTIANA DA SILVA
201º SOLANGE MACEDO TRINDADE 19.154.170-9 127.046.238-56 4242 DESLIGA DE CELIA LOPES DOS SANTOS
202º MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA 136.033.208-16 4225 DISPENSA DE LEONARDO DIAS DA SILVA
203º CARLOS EDUARDO DA SILVA ANDRADE 25.023.310-1 151.642.698-30 4206 DISPENSA THAISE CITINO CECEL
204º SILVIA LAURINDO XAVIER DOS SANTOS 29.558.693-X 276.291.068-40 4187 DISPENSA DE VALERIA REGINA FERREIRA
PORTARIA Nº 639/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, artigo 10 inciso I da Lei Municipal nº
1.429/68 e o que consta do memorando nº 26/2022-DRHE/SESE10, edital nº 11/2019-SGE01 e concurso nº
2496/2019,
NOMEIA face aprovação em concurso público, os classificados conforme Anexo Único que acompanha a
presente Portaria, para comparecimento a partir de 17.03.2022 às 08:00 horas, na Secretaria de Educação
(Auditório Térreo), Rua Claudino Barbosa nº 313, Macedo – Guarulhos:
LOTAÇÃO: SESE10
Cargo em caráter efetivo: Professor de Educação Básica (Língua e Cultura Inglesa), Tabela II-A, Grau
A, ref. 5 (489), com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho;
Apresentar o documento original e cópia simples e legível do diploma e histórico escolar ou do certificado e
histórico escolar da licenciatura.
ANEXO ÚNICO
CLAS. NOME RG CPF ORDEM DECORRÊNCIA
15° LINCOLN FRANZI MESSIAS 26.230.210-X 162.965.748-43 4678 DISPENSA DE KARINA MEIRA MIRANDA
16° HADASSA GRIGNANI GOLZE 5.457.270 097.590.819-70 1231 DESLIGA DE MARLENE GOMES
17° MARCIA PACHECO MACIEL VICENTE 20.894.318-3 166.821.328-16 1288 EXONERA DE TIAGO CAVALCANTE GUERRA
18° DEBORA ARAUJO PRUDENTE DE AZEVEDO 42.267.757-7 325.786.578-31 1586 DISPENSA DE MARIZA PONTES DA SILVA
19° SAMIR SABBAGH JUNIOR 48.036.522-2 347.444.748-37 942 DISPENSA DE AURORA ERCILIA FALOPA
20° EDUARDO LIMA 19.553.837-7 103.750.848-35 1277 EXONERA DE BALBINO TADEU ALVES DE
21° BEATRYZ DE SA FERREIRA NEVES 00.445.401-4 339.379.838-30 1402 DISPENSA DE MARIA ANGELICA SOUSA
22° HERIDA CARDOSO DE LIMA 27.567.142-2 249.501.598-01 1197 DISPENSA DE ELIANA CONEJERO CARDOSO
23° JANE KANCELSKIS DUGANIERI 16.251.822-5 036.859.408-48 1114 DISPENSA DE ANA PAULA JUSTINO DA CUNHA
24° SILVIA REGINA TEIXEIRA 27.169.876-7 258.193.088-83 1527 EXONERA DE KARLA ADRIANA NOGUEIRA
25° GIZELE DE JESUS LAU 22.621.638-X 152.594.798-23 1480 DESLIGA DE DELMIRA APARECIDA BARBOSA
26° BEATRIZ DE ALMEIDA LUZ 48.343.377-9 433.958.258-17 1164 EXONERA DE TATIANE FERNANDES
27° SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA NAVIA 134.187.768-09 1123 DESLIGA DE CIBELE CLAUDIA ALMEIDA
28° WELLINGTON FERREIRA DE GODOI 49.145.010-2 388.531.858-05 1485 EXONERA DE MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
29° TATIANA PEREIRA ZELINSCHI ARRUDA 28.296.019-3 292.435.348-31 1613 DISPENSA DE MARIA HELENICE CORREA LUZ
PORTARIA Nº 640/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município, artigo 10 inciso I da Lei Municipal nº
1.429/68 e o que consta do memorando nº 26/2022-DRHE/SESE10, edital nº 11/2019-SGE01 e concurso nº
2492/2019,
NOMEIA face aprovação em concurso público, os classificados conforme Anexo Único que acompanha a
presente Portaria, para comparecimento a partir de 17.03.2022 às 08:00 horas, na Secretaria de Educação
(Auditório Térreo), Rua Claudino Barbosa nº 313, Macedo – Guarulhos:
LOTAÇÃO: SESE10
Cargo em caráter efetivo: Professor de Educação Básica (Educação Artística), Tabela II-A, Grau A, ref.
5 (489), com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho; Apresentar o documento original
e cópia simples e legível do diploma e histórico escolar ou do certificado e histórico escolar da licenciatura.
ANEXO ÚNICO
CLAS. NOME RG CPF ORDEM DECORRÊNCIA
17° GEOVANA MARTIN 34.428.226-0 285.924.908-71 4538 DISPENSA DE JANAINA ANGELO DE GODOY
18° ADRIANO NASCIMENTO SILVA 33.473.811-8 226.304.078-10 4632 DISPENSA DE DEBORA BATISTA CARDOZO
19° DAVI JOSE ROSA 33.516.789-5 289.640.418-01 4636 DISPENSA DE LUCIA PINHEIRO
20° ALEXANDRE TRINDADE DE ALMEIDA 53.920.726-3 436.257.338-03 4674 DISPENSA DE SIMONE PORFIRIO
21° CAMILA ROCHA BATISTA 44.309.686-7 345.970.118-89 4566 DISPENSA ANDREIA CRISTINA MARTINS DE
22° FERNANDA BARBOSA FIRIGATO 49.286.540-1 403.343.668-52 4593 DISPENSA DE VALDINEIA DOS ANJOS
23° ANDREIA SILVEIRA GOMES 46.182.646-X 391.008.298-03 4644 DISPENSA A PEDIDO DE LUCINEIA ALVES DA
24° BRUNA CAMARGO DE ALMEIDA 38.967.482-5 421.383.138-83 4673 DISPENSA DE ELAINE GARCIA VALENTE
25° PRISCILA MARA FREITAS 00.277.452-2 280.269.958-05 4568 DISPENSA DE CORALIA LOPES DE ALMEIDA
26° ROSELI FERNANDES EUQUERIO LIMA 24.995.114-9 083.840.698-08 4582 DISPENSA DE ELISANGELA AGUIAR DE SOUZA
27° FHABIANE DE SOUZA MARQUES 44.791.223-9 377.484.218-38 4646 DISPENSA DE ELIANE SATIE SENDO
28° RAQUEL MEDICI BIONDI 47.770.282-X 406.722.258-08 4665 DISPENSA DE ANDREIA OLIVEIRA ARAGAO
29° RENATO SALUSTIANO DE SOUSA 43.287.626-1 335.584.218-41 4571 DISPENSA DE ELENIR DE SOUZA
30° DANDARA FRANCISCA MARTINHO DA LUZ 49.724.540-1 436.103.558-08 4576 EXONERA DE HIME GOMES DA SILVA
31° ROQUE PIRES DE AVILA JUNIOR 22.155.562-6 107.963.468-10 4655 DISPENSA DE ROSELI NAPOLEAO
32° LETICIA CARLA MARTINS 44.703.485-6 328.740.328-16 4676 DISPENSA ADRIANA QUEIROZ BARBOSA
PORTARIA Nº 641/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.429/1968,
NOMEIA
Servidor(a): Rose Vania Oliveira de Sousa (código 71727), devendo entrar em contato pelo e-mail
atendimentodrh@guarulhos.sp.gov.br para iniciar os procedimentos de ingresso. O e-mail deverá conter
obrigatoriamente seu nome completo, telefone de contato e a foto do RG e CPF.
Para o cargo em comissão: Assessor de Gabinete (620-192), lotado na SGE, devendo atuar na SR.
Vaga: torna sem efeito de Bruna Vieira Silva.
PORTARIA Nº 642/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
NOMEIA
Sr. Marco Aurélio Silvano – RG 27.485.249 – CPF 275.829.958-56, devendo entrar em contato pelo e-mail
atendimentodrh@guarulhos.sp.gov.br para iniciar os procedimentos de ingresso. O e-mail deverá conter
obrigatoriamente seu nome completo, telefone de contato e a foto do RG e CPF.
Para o cargo em comissão: Assessor de Políticas Governamentais (623-212), lotado na SGE, devendo
atuar na SAR.
Vaga: torna sem efeito de Alcebiades Monteiro Arruda, tornando-se sem efeito a Portaria nº 604/2022-GP.
PORTARIA Nº 643/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.429/1968,
NOMEIA
Srª. Sophia Lara Monteagudo – RG 55.503.258-9, CPF 442.335.658-96, devendo entrar em contato pelo e-mail
atendimentodrh@guarulhos.sp.gov.br para iniciar os procedimentos de ingresso. O e-mail deverá conter
obrigatoriamente seu nome completo, telefone de contato e a foto do RG e CPF.
Para o cargo em comissão: Assessor de Gestão (621-53), lotado na SDCETI.
Vaga: exoneração de Rose Vania Oliveira de Sousa.
PORTARIA Nº 644/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.429/1968,
NOMEIA
Sr. Alexandre Mota de Oliveira – RG 34.142.581-3 – CPF 309.756.478-06, devendo entrar em contato pelo email atendimentodrh@guarulhos.sp.gov.br para iniciar os procedimentos de ingresso. O e-mail deverá
conter obrigatoriamente seu nome completo, telefone de contato e a foto do RG e CPF.
Para o cargo em comissão: Assessor de Gestão (621-391), lotado na SGE, devendo atuar na SO.
Vaga: exoneração de Esdras Giovan Diniz.
PORTARIA Nº 645/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.429/1968,
NOMEIA
Srª. Slaine Alves de Novaes Monteiro – RG 42815854 – CPF 318.951.248-59, devendo entrar em contato pelo
e-mail atendimentodrh@guarulhos.sp.gov.br para iniciar os procedimentos de ingresso. O e-mail deverá
conter obrigatoriamente seu nome completo, telefone de contato e a foto do RG e CPF.
Para o cargo em comissão: Assessor de Gestão (621-262), lotado na SGE, devendo atuar na SDAS.
Vaga: exoneração de Loisleny Gomes Lira de Novais.
PORTARIA Nº 646/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
NOMEIA
Srª. Bianca Aparecida de Almeida – RG 63.803.838-8 – CPF 548.752.438-63, devendo entrar em contato pelo email atendimentodrh@guarulhos.sp.gov.br para iniciar os procedimentos de ingresso. O e-mail deverá
conter obrigatoriamente seu nome completo, telefone de contato e a foto do RG e CPF.
Para o cargo em comissão: Assessor de Políticas Governamentais (623-5), lotado na CG.
Vaga: torna sem efeito de Valeria Ramos Dutra.
PORTARIA Nº 647/2022-GP
MAURICIO SEGANTIN, Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Decreto n° 38.197/2021,
Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.429/1968,
NOMEIA
Sr. Sharles Moura Oliveira – RG 22911915, CPF 181.631.418-83, devendo entrar em contato pelo e-mail
atendimentodrh@guarulhos.sp.gov.br para iniciar os procedimentos de ingresso. O e-mail deverá conter
obrigatoriamente seu nome completo, telefone de contato e a foto do RG e CPF.
Para o cargo em comissão: Assessor de Gabinete (620-61), lotado na SH.
Vaga: torna sem efeito de Marcos Mendonça Frade, tornando-se sem efeito a Portaria nº 614/2022-GP.
PORTARIA Nº 107/2022-SGE
O Secretário Municipal de Gestão ADAM AKIHIRO KUBO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto nº 21.310/2001,
Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
APOSTILA a Portaria abaixo relacionada, conforme segue:
PORTARIA CÓDIGO SERVIDOR CARGO
DEVENDO ATUAR NA CPDC-PROCON
2.795/2021-GP 72555 MARCOS PIRES DA SILVA ASSESSOR DE GABINETE (620)
PORTARIA Nº 108/2022-SGE
O Secretário Municipal de Gestão, ADAM AKIHIRO KUBO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto nº 21310/2001; e
Considerando o disposto no inciso IX, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
1 – Retificar a publicação do D. O. nº 036/2021-GP de 23/4/2021, referente à servidora Fabiana Crocci de Araujo
(código 48092), para fazer constar que sua cessão se deu através da Portaria nº 081/2021-SGMSAI/DRA.
2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REPUBLICAÇÃO POR ERRO DE IMPRENSA DA PORTARIA Nº 104/2022-SGE, PUBLICADA NO D. O.
Nº 029/2022-GP DE 4/3/2022.
PORTARIA Nº 104/2022-SGE
O Secretário Municipal de Gestão ADAM AKIHIRO KUBO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto nº 21.310/2001,
Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,
APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, conforme segue:
PORTARIA CÓDIGO SERVIDOR CARGO
DEVENDO ATUAR NA SDAS
1.962/2021-GP 71728 ROSALIA RIBEIRO DE ALMEIDA BATISTA ASSESSOR DE POLÍTICAS
GOVERNAMENTAIS (623)
1.671/2021-GP 71448 SARKIS DIEGO CHEMEMIAN TOLMAJIAN ASSESSOR DE GABINETE (620)
DEVENDO ATUAR NA SDH
1.075/2021-GP 71213 SILVIA REGINA MORAES DE LAET ASSESSOR DE GABINETE (620)
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Primeiro Subdistrito
Sidney Pellicci Monteiro
Faço saber que pretendem se casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525 do Código Civil
Brasileiro.
Maikon dos Santos Barbosa, estado civil divorciado, profissão motorista de aplicativo, nascido em Guarulhos,
SP no dia trinta de novembro de mil novecentos e oitenta e seis (30/11/1986), residente e domiciliado em neste
Subdistrito, Guarulhos, SP, filho de Joaquim Barbosa Filho e de Maria Lucia dos Santos Barbosa.
Beatriz Guimarães Silva, estado civil solteira, profissão do lar, nascida em Guarulhos, SP no dia dezesseis de
dezembro de mil novecentos e noventa e quatro (16/12/1994), residente e domiciliada em neste Subdistrito,
Guarulhos, SP, filha de William Junior Guimarães e de Claudineia Aparecida Silva.
CHEFIA DE GABINETE
Página 4 – 8 de Março de 2022 Diário Oficial do Município de Guarulhos
CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 113/2022-SJU04
De 04 de março de 2022.
O CORREGEDOR DO MUNICÍPIO, JORGE AUGUSTO DA CONCEIÇÃO MOREIRA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Lei 7550/17 (alterada pela Lei 7778/19), bem como o disposto nos artigos
194 e seguintes da Lei Municipal nº 1429/68, conforme Processo Administrativo nº 8814/2019.
RESOLVE:
1. Prorrogar por 30 (trinta) dias, em caráter excepcional, os efeitos da Portaria nº 601/2021-SJU04, para
conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 114/2022-SJU04
De 07 de março de 2022.
O CORREGEDOR DO MUNICÍPIO EM EXERCÍCIO, ROBSON BARBOSA MACHADO, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Lei 7550/17 (alterada pela Lei 7778/19), bem como o disposto nos artigos
200 e seguintes da Lei Municipal nº 1429/68, a fim de apurar eventuais irregularidades em relação à conduta
de servidor, conforme Processo Administrativo nº 1519/2022, oriundo da Secretaria da Saúde.
RESOLVE:
1.Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Sumário, composta pelos seguintes servidores:
Presidente: Cláudia Batista Urbano – CF 28500
Membros: Juliano Neto Matos – CF 34678
Valéria Toledo de Souza – CF 16630
Secretário: André Henrique Scervino – CF 60146
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 115/2022-SJU04
De 07 de março de 2022.
O CORREGEDOR DO MUNICÍPIO EM EXERCÍCIO, ROBSON BARBOSA MACHADO, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Lei 7550/17 (alterada pela Lei 7778/19), bem como o disposto nos artigos
200 e seguintes da Lei Municipal nº 1429/68, a fim de apurar eventuais irregularidades em relação à conduta
de servidoras, conforme Processo Administrativo nº 47025/2021, oriundo da Secretaria de Educação.
RESOLVE:
1.Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Sumário, composta pelos seguintes servidores:
Presidente: Elaine Alonso Bernardo – CF 20722
Membros: Andréa Gallani Barraconi – CF 40027
Sueli Santos da Costa – CF 8213
Secretário: Carolina Valentim – CF 71784
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 116/2022-SJU04
De 07 de março de 2022.
O CORREGEDOR DO MUNICÍPIO EM EXERCÍCIO, ROBSON BARBOSA MACHADO, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Lei 7550/17 (alterada pela Lei 7778/19), bem como o disposto nos artigos
206 e seguintes da Lei Municipal nº 1429/68, através do Processo Administrativo nº 12461/2021.
RESOLVE:
1. Prorrogar por 20 (vinte) dias, em caráter excepcional, os efeitos da Portaria nº 472/2021-SJU04, para
conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 117/2022-SJU04
De 07 de março de 2022.
O CORREGEDOR DO MUNICÍPIO EM EXERCÍCIO, ROBSON BARBOSA MACHADO, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Lei 7550/17 (alterada pela Lei 7778/19), bem como o disposto nos artigos
194 e seguintes da Lei Municipal nº 1429/68, conforme PA nº 30222/2021, oriundo da Secretaria da Saúde.
RESOLVE:
1. Prorrogar por 30 (trinta) dias, em caráter excepcional, os efeitos da Portaria nº 758/2021-SJU04, para
conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, conforme o Memorando nº 11/2022-CS.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 118/2022-SJU04
De 07 de março de 2022.
O CORREGEDOR DO MUNICÍPIO EM EXERCÍCIO, ROBSON BARBOSA MACHADO, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Lei 7550/17 (alterada pela Lei 7778/19), bem como o disposto nos artigos
194 e seguintes da Lei Municipal nº 1429/68, conforme PA nº 52445/2021, oriundo da Secretaria da Saúde.
RESOLVE:
1. Prorrogar por 30 (trinta) dias, os efeitos da Portaria nº 009/2022-SJU04, para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância, conforme o Memorando nº 02/2022-CS.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 119/2022-SJU04
De 07 de março de 2022.
O CORREGEDOR DO MUNICÍPIO EM EXERCÍCIO, ROBSON BARBOSA MACHADO, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Lei 7550/17 (alterada pela Lei 7778/19), bem como o disposto nos artigos
194 e seguintes da Lei Municipal nº 1429/68, conforme PA nº 51329/2021, oriundo da Secretaria da Saúde.
RESOLVE:
1. Prorrogar por 30 (trinta) dias, os efeitos da Portaria nº 012/2022-SJU04, para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância, conforme o Memorando nº 21/2022-CS.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 120/2022-SJU04
De 07 de março de 2022.
O CORREGEDOR DO MUNICÍPIO EM EXERCÍCIO, ROBSON BARBOSA MACHADO, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Lei 7550/17 (alterada pela Lei 7778/19), bem como o disposto nos artigos
194 e seguintes da Lei Municipal nº 1429/68, conforme PA nº 52189/2021, oriundo da Secretaria da Saúde.
RESOLVE:
1. Prorrogar por 30 (trinta) dias, os efeitos da Portaria nº 013/2022-SJU04, para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância, conforme o Memorando nº 01/2022-CS.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE INTERESSADOS
Processo administrativo 43.276/2017
A PGM, Procuradoria Geral do Município, com fundamento no artigo 24, parágrafo único da Lei 7774/2019,
intima MARIA NILDA DOS SANTOS PEREIRA, portadora do RG 57.488.651-1, acerca da existência do
processo administrativo prévio, de número 40.883/2017, tratando da área em questão.
E, para que não se alegue desconhecimento, é expedido o presente EDITAL para ciência das informações
existentes.
Rafael Prandini Rodrigues
Procurador Geral do Município
EDITAL PARA CONVOCAÇÃO DE INTERESSADO PARA TOMAR
CIÊNCIA DE DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Processo Administrativo 21785/2019
A Procuradoria-Geral do Município CONVOCA, com fundamento no art. 24 § único da Lei 7774/2019, RAFAEL
DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA FREITAS. CPF 335.128.798-45, para tomar ciência da decisão, a qual
restou por INDEFERIDO o pedido da petição inicial, acompanhado pelo Processo Administrativo 21785/2019.
O prazo para atendimento é de 15 (quinze) dias, mediante prévio agendamento nos telefones (11) 2453-6821
ou (11) 2453-6832.
E para que não se alegue desconhecimento é expedido o presente EDITAL para providências no prazo acima
estabelecido, sob pena de indeferimento por abandono.
Rafael Prandini Rodrigues
Procurador Geral do Município
EDITAL Nº 04/2022-SDU/GS
O Secretário de Desenvolvimento Urbano, Carlos Eduardo Luongo Soler,
INFORMA
a todos os interessados, sobre a prorrogação do prazo de inscrições para registro das entidades que
representam a sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CDMU, criado pela
Lei nº 7.730 de 04 de junho de 2019 e regulamentado pelo Decreto nº 36.108 de 01 de agosto de 2019,
alterando a redação dos itens 3.1, 3.4, 3.5, 3.6 e 5.1 do Edital nº 02/2022 – SDU – GS, publicado no Diário
Oficial de 11 de fevereiro de 2022, conforme segue:
“3.1 – As inscrições para registro das entidades serão gratuitas e deverão ser encaminhadas para o e-mail
gestaourbana.guarulhos@gmail.com com o ASSUNTO “ELEIÇÃO CMDU 2022”, a partir da data da publicação
do edital nº 02/2022 – SDU – GS e será encerrada no dia 25 de março de 2022;
3.4 – A Comissão Eleitoral divulgará a lista das candidaturas válidas e impugnadas no “site” https://
gestaourbana.guarulhos.sp.gov.br/ no dia 30 de março de 2022;
3.5 – Da decisão caberá recurso apresentado à Comissão Eleitoral através do e-mail
gestaourbana.guarulhos@gmail.com até 06 de abril de abril de 2022;
3.6 – A decisão sobre os recursos, eventualmente apresentados, será divulgada no “site” https://
gestaourbana.guarulhos.sp.gov.br/ no dia 08 de abril de 2022.
5.1 – As eleições das entidades da sociedade civil para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
serão realizadas às 10h do dia 12 de abril de 2022, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.”
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES ECONÔMICAS
EDITAL N.º 005 /2022 – GEIF
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO, CIENTÍFICO, ECONÔMICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO
E PRESIDENTE DO GEIF, Sr. JORGE TAIAR, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei Municipal
nº 7.306 de 04 de setembro de 2014 e do Decreto Regulamentador nº 32.456/2015, FAZ SABER que, conforme
o constante dos processos administrativos nºs 18.664/2005, 27.761/2010, 34.786/2014, 45.494/2016, 53.471/
2017 e 43.397/2021 os pedidos de incentivo fiscal foram DEFERIDOS para as seguintes empresas:
Em, 2 de março de 2022.
PORTARIA Nº 038/2022-SE
ALEX VITERALE DE SOUSA, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
– a necessidade de organização e planejamento das formações a serem realizadas no ano de 2022 pelo
programa LEIA – Leitura, Emancipação, Interação e Alfabetização, e
– o disposto na Lei Municipal nº 7.865/2020,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar dispositivos da Portaria nº 004/2021-SE, que trata da formação continuada e obrigatória em
alfabetização e letramento para professores regentes dos primeiros e segundos anos do Ensino Fundamental
da Rede Municipal de Educação, por meio do Programa LEIA – Leitura, Emancipação, Interação e Alfabetização,
instituído pela Lei Municipal nº 7.865/2020.
Art. 2º. O Artigo 1º, § 1º, da Portaria nº 004/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. (…)
§ 1º A formação de que trata o caput corresponderá à carga horária de um dia de trabalho, sendo composta,
preferencialmente, por:
I – 01 (um) encontro formativo mensal, que poderá ser realizado presencialmente ou por meio de plataformas
virtuais em horário de trabalho;
II – conferências e atividades remotas realizadas por meio de plataforma e outros recursos digitais e multimídia;
III – acompanhamento e orientações complementares;
IV – subsídios bibliográficos; e
V – manutenção de contato com os(as) tutores(as) da formação.” (NR)
Art. 3º. O Artigo 3º, caput e § 2º, da Portaria nº 004/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. A formação terá como público alvo:
I – professores regentes das turmas dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental; e
II – professores do Ciclo I da Educação de Jovens e Adultos – EJA.
(…)
§ 2º O professor que assumir turmas que se enquadrem nos incisos I e II do caput deste Artigo será
automaticamente inscrito para realização da formação obrigatória em alfabetização.” (NR)
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE GUARULHOS
Edital nº 02/2022
TESTE DE PROFICIÊNCIA E SELEÇÃO PARA INGRESSO NA ORQUESTRA JOVEM DE GUARULHOS
O Diretor do Conservatório Municipal de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, faz saber que abrirá
inscrições para o teste de proficiência e seleção de novos integrantes da Orquestra Jovem de Guarulhos, de
acordo com a Lei n. 5944/03.
1. DAS VAGAS
1.1. O teste destina-se à seleção de estudantes de música que virão a integrar, como Bolsistas, o corpo da
Orquestra Jovem de Guarulhos, como segue:
22 violinos
9 violas
8 violoncelos
5 contrabaixos
3 flautas
3 oboés
3 clarinetes
3 fagotes
3 trompetes
4 trompas
3 trombones
1 tuba
3 percussionistas
1 piano:
4 Arquivistas/Montadores – Estagiários de composição e regência
1.2. Os candidatos deverão estar preparados para realizar no mínimo 3 (três) ensaios semanais, com 3 (três)
horas de duração cada, as segundas, quartas e sextas-feiras, em horários a serem distribuídos pelo Regente,
conforme o programa de cada mês, além de concertos com horários e agenda pré-estabelecidos.
1.3. Ao bolsista integrante da Orquestra Jovem conceder-se-á auxílio financeiro mensal de R$ 1.040,00 (hum
mil e quarenta reais), pelo prazo de um ano, prorrogável por até cinco anos, ou até que o mesmo complete 29
(vinte e nove) anos de idade.
1.4. A manutenção da bolsa para o integrante da Orquestra Jovem estará condicionada à aprovação em testes
de proficiência organizados a qualquer tempo, desde que solicitados pelo Regente à Direção do Conservatório
Municipal de Guarulhos.
1.5. A manutenção da bolsa para o integrante da Orquestra Jovem estará condicionada à estrita observância
do Regimento Interno do grupo, do qual o bolsista não poderá alegar desconhecimento.
SECRETARIA DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO, ECONÔMICO,
TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE CULTURA
8 de Março de 2022 Diário Oficial do Município de Guarulhos – Página 5
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições ocorrerão de 09 à 28 de março de 2022 e se efetivarão mediante o preenchimento de
formulário próprio disponível na página do processo seletivo no seguinte endereço eletrônico: http://
orquestrasdeguarulhos.com/
2.2. Ao preencher e enviar o formulário à OJMG, o candidato receberá um e-mail com confirmação de sua
inscrição. Posteriormente receberá em outro e-mail o código de registro do seu processo de inscrição e os
detalhes de data e horário reservados à sua prova.
2.3. São condições para a inscrição:
– Ter idade entre 14 (catorze) e 28 (vinte e oito) anos;
– Não receber benefício de outro programa social do Município de Guarulhos;
– Comprovar ser estudante do instrumento ao qual concorre, e no caso de Arquivista/Montador, comprovar ser
estudante de Composição e/ou Regência.
2.4. Para o enquadramento na faixa etária, considerar-se-á a idade do candidato em número de anos completados
até o primeiro dia do ano em que ocorrer a inscrição para a seleção.
2.5.- Não serão aceitas inscrições condicionais extemporâneas via postal, internet ou fac-símile (fax).
2.6.- Em havendo necessidade de condições especiais para a prestação das provas, o candidato deverá, no
ato da inscrição, declarar as condições especiais necessárias, bem como as comprovar.
3. DAS PROVAS
3.1 No ato da prova o candidato deverá ter em mãos os seguintes documentos:
Cópia simples de RG e CPF ou CNH;
Cópia simples de comprovante de residência com CEP;
Impressão do e-mail com o código de registro do seu processo de inscrição;
– A não apresentação de qualquer dos documentos mencionados no item anterior impedirá o candidato de
realizar a prova;
3.2. A seleção será realizada entre os dias 30 de março e 8 de abril de 2022, podendo ser estendido este
período em caso de necessidade.
3.3. A seleção constituir-se-á de prova prática, na qual será solicitada a todos os candidatos à vaga de
instrumentista, a execução de uma obra obrigatória (concerto Clássico ou Romântico) e de excertos indicados
na lista anexa específica para cada instrumento, disponíveis no site oficial.
3.4. Para os candidatos às vagas de percussão, é solicitada uma peça de livre escolha, que poderá ser
executada em qualquer dos seguintes instrumentos: Tímpanos, Caixa ou Xilofone.
3.4.1 Para os candidatos às vagas de Fagote, Oboé e Piano, é solicitada uma obra de livre escolha.
3.5. O Candidato à vaga de Arquivista/Montador:
3.5.1 O estudante de Regência deverá apresentar na data agendada para a prova prática, registro em vídeo
que comprove sua atuação profissional.
3.5.1.1 A qualidade do vídeo e o seu bom funcionamento é de responsabilidade do candidato.
3.5.2. O estudante de Composição deverá apresentar na data agendada para a prova prática, partituras
impressas com composições ou arranjos de sua autoria.
3.5.2.1 A qualidade do material impresso é de responsabilidade do candidato.
3.5.3.- Além da análise do material descrito nos itens anteriores, a seleção constituir-se-á de prova prática,
devendo os candidatos, executarem uma peça de livre escolha em qualquer instrumento.
3.6. Todos os candidatos deverão trazer um exemplar da peça obrigatória no dia do teste de seleção, para que
a Comissão de Avaliação possa acompanhar a leitura da obra executada.
3.7. Não será admitido no local da prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.
3.8. Não haverá segunda chamada de provas, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou
ausência do candidato.
4. DA AVALIAÇÃO DAS PROVAS
4.1. A seleção dos candidatos será feita por uma Comissão de Avaliação e Seleção e obedecerá aos seguintes
critérios:
4.1.1. Aprovação dos candidatos com nota mínima 7,0 (sete) pontos.
4.1.2. Entre os aprovados, primeiramente serão classificados os candidatos do Município de Guarulhos, dentro
de cada especialização em ordem decrescente de nota final.
4.1.3. Não havendo candidatos classificados do Município de Guarulhos, em número suficiente para o preenchimento
das vagas, serão classificados os candidatos de outros municípios, em ordem decrescente de nota final.
4.2. O resultado geral será publicado no dia 12 de abril de 2022, através do Boletim Oficial de Guarulhos e
divulgado no Site.
5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
5.1. Em caso de igualdade de pontuação, para os candidatos a instrumentistas, terá preferência, sucessivamente:
– aquele que obtiver o maior número de pontos na interpretação da peça de livre escolha;
– aquele que obtiver o maior número de pontos na execução dos excertos;
– o candidato mais jovem.
6. DA OCUPAÇÃO DAS VAGAS
6.1. A admissão dos bolsistas obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final, de acordo com as
vagas disponíveis.
6.2. Será constituída uma lista de suplência a partir da lista dos aprovados.
6.3. O candidato selecionado será admitido mediante a assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade,
sendo que no caso de menor de 18 (dezoito) anos, este deverá ser assistido por seu representante legal,
declarando ter conhecimento das regras estabelecidas em lei.
6.4. A não assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade na data prevista acarretará a perda da
vaga, que será preenchida por ocupante da lista de suplência.
6.5. O bolsista terá direito a auxílio mensal somente após o início de suas atividades na Orquestra Jovem
Municipal de Guarulhos.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A participação da Orquestra Jovem não gerará quaisquer vínculos empregatícios ou profissionais entre o
bolsista e a Prefeitura de Guarulhos.
7.2. A inexatidão e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer
tempo, em especial por ocasião da admissão, acarretarão a perda da vaga pelo bolsista, sem prejuízo das
demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.
7.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação e Seleção. Da decisão da Comissão de
Avaliação e Seleção não caberá qualquer recurso.
7.4. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a
providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou aviso
publicado no Boletim Oficial de Guarulhos, devendo o candidato manter-se informado sobre as eventuais
atualizações ou retificações.
7.5. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das
condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes.
CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
PORTARIA Nº 041/2022-SASP02
O Corregedor da Guarda Civil Municipal, MESSIAS PIRES DE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelas alíneas “a” a “g”, do inciso III, da letra “C”, do Anexo II, da Lei Municipal n° 7.792/2019 e,
considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 345/2022-SASP02, com fulcro no § único
do artigo 196, da Lei Municipal nº 1.429/1968,
RESOLVE:
1 – Prorrogar por mais 30 (trinta) dias os efeitos da Portaria nº 003/2022- SASP02, para continuidade dos
trabalhos.
2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 042/2022-SASP02
O Corregedor da Guarda Civil Municipal, MESSIAS PIRES DE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelas alíneas “a” a “g”, do inciso III, da letra “C”, do Anexo II, da Lei Municipal n° 7.792/2019 e,
considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 346/2022-SASP02, com fulcro no § único
do artigo 196, da Lei Municipal nº 1.429/1968,
RESOLVE:
1 – Prorrogar por mais 30 (trinta) dias os efeitos da Portaria nº 004/2022- SASP02, para continuidade dos
trabalhos.
2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 043/2022-SASP02
O Corregedor da Guarda Civil Municipal, MESSIAS PIRES DE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelas alíneas “a” a “g”, do inciso III, da letra “C”, do Anexo II, da Lei Municipal n° 7.792/2019 e,
considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 500/2022-SASP02, com fulcro no § único
do artigo 196, da Lei Municipal nº 1.429/1968,
RESOLVE:
1 – Prorrogar por mais 30 (trinta) dias os efeitos da Portaria nº 005/2022- SASP02, para continuidade dos
trabalhos.
2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 044/2022-SASP02
O Corregedor da Guarda Civil Municipal, MESSIAS PIRES DE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelas alíneas “a” a “g”, do inciso III, da letra “C”, do Anexo II, da Lei Municipal n° 7.792/2019 e,
considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2.038/2022-SASP02, com fulcro no §
único do artigo 196, da Lei Municipal nº 1.429/1968,
RESOLVE:
1 – Prorrogar por mais 30 (trinta) dias os efeitos da Portaria nº 007/2022- SASP02, para continuidade dos trabalhos.
2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 045/2022-SASP02
O Corregedor da Guarda Civil Municipal, MESSIAS PIRES DE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea “c”, do inciso III, da letra “C”, do anexo II, da Lei Municipal n° 7.792/2019 c/c os artigos.
200 e 201 da Lei Municipal nº 1.429/1968 e, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo
nº 48.018/2021-SASP02,
RESOLVE:
1 – Constituir Comissão Processante composta pelos seguintes servidores:
Presidente: Cleusa Maria Celestino – Código Funcional nº 35.053;
Membros: Sandro Domingues Monforte – Código Funcional n° 32.100; e
Vanderlei dos Santos – Código Funcional n° 33.498.
2 – A Comissão Processante composta acima terá o prazo de 60 (sessenta) dias para proceder a apuração dos
fatos relatados no Processo Administrativo supracitado, conforme Art. 202, § 2º da Lei 1.429/1968.
3 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 046/2022-SASP02
O Corregedor da Guarda Civil Municipal, MESSIAS PIRES DE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelas alíneas “a” a “g”, do inciso III, da letra “C”, do Anexo II, da Lei Municipal n° 7.792/2019 e,
considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 36.322/2021-SASP02, com fulcro no §
único do artigo 196, da Lei Municipal nº 1.429/1968,
RESOLVE:
1 – Prorrogar por mais 30 (trinta) dias os efeitos da Portaria nº 151/2021- SASP02, para continuidade dos
trabalhos.
2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 047/2022-SASP02
O Corregedor da Guarda Civil Municipal, MESSIAS PIRES DE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea “c”, do inciso III, da letra “C”, do anexo II, da Lei Municipal n° 7.792/2019 c/c os artigos.
200 e 201 da Lei Municipal nº 1.429/1968 e, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo
nº 46.432/2021-SASP02,
RESOLVE:
1 – Constituir Comissão Processante composta pelos seguintes servidores:
Presidente: João Maniuc Barbosa – Código Funcional nº 24.739;
Membros: Sandro Domingues Monforte – Código Funcional n° 32.100; e
Vanderlei dos Santos – Código Funcional n° 33.498.
2 – A Comissão Processante composta acima terá o prazo de 60 (sessenta) dias para proceder a apuração dos
fatos relatados no Processo Administrativo supracitado, conforme Art. 202, § 2º da Lei 1.429/1968.
3 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 048/2022-SASP02
O Corregedor da Guarda Civil Municipal, MESSIAS PIRES DE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea “c”, do inciso III, da letra “C”, do anexo II, da Lei Municipal n.° 7.792/2019, c/c o inciso
I do artigo 77 da Lei Municipal n.º 7550/2017 e artigo 218-V da Lei Municipal n.º 1.429/1968, supletiva e
subsidiariamente no inciso VI do artigo 313 do Código de Processo Civil e, considerando o que consta nos
autos do Processo Administrativo n.º 39.589/2021-SASP02.
RESOLVE:
1 – Suspender o prazo processual da Portaria n.º 161/2021-SASP02, pelo período de 30 (quinze) dias, a
partir de 08/03/2022; e
2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 004/2022-SDAS
de 15 de fevereiro de 2022
O Sr. FÁBIO CAVALCANTE, Secretário Municipal da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, da
cidade de Guarulhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 69 da lei Orgânica
do Município, e considerando o decreto nº 36243 de 10 de outubro de 2019, em seu artigo 3º, e o contido no
Processo Administrativo nº 19.605/2017,
Resolve:
Art. 1º – NOMEAR nos termos do artigo 5º, do decreto 36.243/2019, os senhores abaixo relacionados para
comporem a COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO
AMIGO DA CRIANÇA, sendo que o mandato dos membros desta Comissão terá duração de 02 (dois) anos,
a partir da publicação desta Portaria, podendo os representantes serem reconduzidos uma única vez, sendo:
I – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇÃO E DO ADOLESCENTE
Titular: MARINA CAFASSO MOREIRA FARIA
Suplente: ANDRESSA MENDONÇA NOGUEIRA
II – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: BRUNO BELLO RIBAS DOS SANTOS
Suplente: MIGUEL HAKIME
III – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Titular: JAILTON SILVA DOMINGUES
Suplente: MARIA COSTA RAMOS
IV – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
Titular: MARIA ZÉLIA DE BRITO SOUSA
Suplente: VILCEMAR JOSÉ DOS SANTOS
V – REPRESENTANTES DOS CONSELHOS TUTELARES
Titular: ALESSANDRA GONÇALVES NANI
Suplente: DAYSE DE LIMA SANTOS RIBEIRO
VI – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Titular: SIDNEY COSTA DE MEDEIROS
Suplente: BIANCA DOS SANTOS OLIVEIRA
VII – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: SARA PEREIRA SANTANA LEITE
Suplente: CAROLINA CANEDO VICARI
VIII – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
Titular: TÂNIA MÁRCIA KAISER PEREIRA
Suplente: LUCIENE ALMEIDA ANDRADE
IX – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Titular: CRISTIANY MAGELA GABRILI
Suplente: ELIANA BOAVENTURA PORTELA DOS SANTOS
X – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: CAMILA DE FRANÇA SANTOS
Suplente: SIDNEI GALVÃO CARVALHO
XI – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA FAZENDA
Titular: JOSÉ RENATO DOS SANTOS PONTES
Suplente: DJANIRA DUARTE DOS SANTOS
XII – REPRESENTANTES DA SECRETARIA PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Titular: WASHINGTON LUIZ DE SANTANA
Suplente: OSVALDO APARECIDO FERRAZ JÚNIOR
XV – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Titular: JOÃO FAUSTO DE SOUZA
Suplente: RENATA DALLMANN
XIII – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Titular: ALICE DRAGO DE CAMPOS
Suplente: MARCOS DE OLIVEIRA BISSOCHI
XIV – REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO TRABALHO
Titular: CLAÚDIA SAMPAIO TAVARES
Suplente: RILDO FRANCISCO ROCHA
XV – REPRESENTANTES DA SUBSECRETARIA DE JUVENTUDE
Titular: SIDNEY COSTA DE MEDEIROS
Suplente: BIANCA DOS SANTOS OLIVEIRA
SECRETARIA PARA ASSUNTOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Página 6 – 8 de Março de 2022 Diário Oficial do Município de Guarulhos
XVI – REPRESENTANTES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Titular: ELENILDA LIMA DE SOUZA
Suplente: RENATA CARVALHO MENDES FERREIRA
Art. 2º – Sem prejuízo do início e andamento dos trabalhos, a coordenação administrativa do CMDCA deverá
reiterar os contatos para que os Órgãos ausentes enviem seus representantes para composição da Comissão,
sendo eles:
I – CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
II – SECRETARIA DA CULTURA
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 043/2022-SS
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA DE GUARULHOS, DR. RICARDO RUI RODRIGUES ROSA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
1. Retificar a Portaria nº 027/2022-SS, de 08/02/2022 que instituiu institui o Grupo Técnico Permanente do
COAPES – Saúde de Guarulhos, nomeia seus membros e dá outras providências, no que tange a inclusão
parcial de membros, passando a composição conforme segue:
I- Dos Membros
Compõem Grupo Técnico Permanente do COAPES – Saúde de Guarulhos:
Coordenador (a): Wânia Regina de Sousa Mendes Garcia – CF 60.870
Secretário (a): Luan Matias do Vale – CF 72.189
Representante do Gabinete da Secretaria da Saúde:
Gabriela Pedroso de Melo – CF 51.483
Representante do Departamento de Planejamento e Regulação em Saúde:
Lucilio Caio Pazikas – CF 58.670
Representante do Departamento de Vigilância em Saúde:
Antonio Francisco Pereira – CF 47.412
Representante do Departamento de Coordenação da Urgência e Emergência:
Vivian Stefani de Godoy Franchi – CF 50.420
Representante do Departamento de Assistência Integral à Saúde:
Rosmari Baptista – CF 47.242
Representante do Departamento Financeiro da Saúde:
Bruno Menon do Nascimento – CF 48.765
Representante do Departamento de Gestão da Infraestrutura da Saúde:
Simone Elizabeth da Costa Nobrega – CF 19.897
Representantes do Departamento de Recursos Humanos da Saúde:
Débora Cesário – CF 19.228
Fernanda Cristina Rufino Uliana – CF 56.317
Maria Inês Salivar – CF 16.497
Priscila de Souza Chagas – CF 63.486
Rosangela de Matos Lima – CF 19.028
Representante do Departamento Administrativo da Saúde:
Rodrigo Almada de Araújo CF 48.680
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE
RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE
EDITAL 11/2022 – SS20
CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA
A Prefeitura Municipal de Guarulhos, por meio da Técnica de Gestão da Educação em Saúde “Escola SUS” –
Secretaria da Saúde de Guarulhos / Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (COREMU), no uso
de suas atribuições e após informações transmitidas pela Fundação VUNESP;
TORNA PÚBLICA:
1. A Convocação dos candidatos classificados na Seleção Pública de Residência Multiprofissional em Saúde
conforme anexo único deste edital.
2. Os candidatos convocados deverão comparecer na Gestão da Educação em Saúde “Escola SUS”, sediada
na Avenida Gilberto Dini, 558 – Jardim Bom Clima – Guarulhos – SP
3. Os candidatos convocados deverão apresentar os documentos elencados para Matricula conforme disposto
no Capítulo 10 – DA MATRICULA do Edital de Abertura da Seleção Pública para Residência Multiprofissional
em Saúde.
4. Conforme disposto no item 1.3 do Edital de Publicação, a Residência Multiprofissional e em Área Profissional
da Saúde será desenvolvida em regime de dedicação exclusiva e realizada sob supervisão docenteassistencial, de responsabilidade conjunta dos setores da educação e da saúde. A dedicação exclusiva, sob
regime de 60 (sessenta) horas semanais, deve ser entendida como de impedimento da frequência de profissionais
residentes em concomitância com qualquer outra atividade profissional ou de trabalho com recompensa
indenizatória, além de incompatível com frequência a qualquer atividade formativa como Programas de Pós
Graduação lato sensu modalidade especialização e Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico ou Profissional e
Doutorado.
5. Conforme disposto no item 10.7. do Edital de Publicação, o não comparecimento do candidato no dia previsto
para a realização da matrícula caracterizará sua desistência do Programa, ficando a Divisão Técnica de Gestão
da Educação em Saúde/Escola SUS / Secretaria da Saúde de Guarulhos / Comissão de Residência
Multiprofissional em Saúde (COREMU), da Prefeitura do Município de Guarulhos, autorizada a convocar o(s)
candidato(s) seguinte da lista de aprovados, pela ordem de classificação do Programa.
Guarulhos, 08 de março de 2022.
RICARDO RUI RODRIGUES ROSA
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO
LISTAGEM DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA TERCEIRA CHAMADA
DE MATRÍCULA DA SELEÇÃO PÚBLICA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE
ANEXO ÚNICO
Nome Área de Concentração Especialidade Classificação Data Horário
Suelen Nunes Suave Atenção Básica/Saúde da Família Enfermagem 6 11/03/2022 14h00
Bruna Soares Santos Saúde Mental Enfermagem 3 11/03/2022 14h00
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DIVISÃO TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EDITAL N° 110/2022 – 18/02/2022
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
17.746/12 1.821/22 POLICLINICA VILA GALVAO LTDA DEFERIDO
17.746/12 1.827/22 POLICLINICA VILA GALVAO LTDA DEFERIDO
41.089/16 2.851/21 MARIA CISTINA DONZELI ME DEFERIDO
31.576/19 * L RODRIGUES FLOR SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA DEFERIDO
55.398/19 27.861/21 RR CORREA MORISHITA ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA DEFERIDO
37.008/21 * DOUTORA CATARATA OFTALMOLOGIA VETERINARIA GUARULHOS LTDA DEFERIDO
38.100/21 * MELO & CALDEIREIRO MEDICOS ASSOCIADOS LTDA EPP DEFERIDO
38.360/21 * ZENHVET CLINICA LTDA DEFERIDO
48.790/21 * SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA DEFERIDO
49.836/21 * HL ODONTOLOGIA E ESTETICA ORAFACIAL LTDA DEFERIDO
3.921/22 * EHRY TIEMY KLUTCEK DEFERIDO
3.975/22 * ISAAC CHAZIN DEFERIDO
EDITAL N° 111/2022 – 18/02/2022
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
43.368/09 1.824/22 POLICLINICA VILA GALVAO LTDA DEFERIDO
43.368/09 1.828/22 POLICLINICA VILA GALVAO LTDA DEFERIDO
48.914/10 13.861/21 EXATO TRANSPORTES URGENTES COMERCIO E ARMAZENS
GERAIS LTDA DEFERIDO
28.039/15 1.932/22 DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A DEFERIDO
49.360/21 * S2 CLINICA ODONTOLOGICA LTDA DEFERIDO
3.914/22 * RAFAEL RODRIGUES TORRES DEFERIDO
EDITAL N° 112/2022 – 18/02/2022
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
25.069/03 25.549/21 CLINICORDIS CLINICA MEDICA E CARDIOLOGICA SS LTDA DEFERIDO
18.735/04 28.677/21 FABIANA MISSAKE DEFERIDO
46.929/12 75/22 HEMOMED INSTITUTO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DEFERIDO
46.929/12 581/22 HEMOMED INSTITUTO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DEFERIDO
36.391/20 36.391/20 GLOBODENTE CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI ME DEFERIDO
EDITAL N° 113/2022 – 18/02/2022
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
28.695/16 2.168/22 DOXS LOGISTICA INTEGRADA LTDA DEFERIDO
53.475/18 3.138/22 FRANCISCA VANEIR SOUSA DA COSTA DEFERIDO
2.057/19 3.290/22 RAIA DROGASIL S A DEFERIDO
2.059/19 3.294/22 RAIA DROGASIL S A DEFERIDO
2.062/19 3.292/22 RAIA DROGASIL SA DEFERIDO
EDITAL N° 114/2022 – 18/02/2022
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
2.066/19 3.295/22 RAIA DROGASIL S A DEFERIDO
50.377/19 3.293/22 RAIA DROGASIL S A DEFERIDO
3.336/21 2.166/22 DOXS LOGISTICA INTEGRADA LTDA DEFERIDO
4.011/21 3.123/22 ROSIVAL MENDES CARVALHO DEFERIDO
1.607/22 * SAPORE S A DEFERIDO
5.533/22 * MARIA APARECIDA RODRIGUES DEFERIDO
EDITAL N° 115/2022 – 21/02/2022
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
37.604/09 * MULTI OESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP INDEFERIDO
68.837/13 * MEGA FARMA SUPLICY DROGARIA LTDA ME CANC.CEVS
68.837/13 14.102/20 MEGA FARMA SUPLICY DROGARIA LTDA ME INDEFERIDO
68.837/13 14.477/20 MEGA FARMA SUPLICY DROGARIA LTDA ME INDEFERIDO
28.032/15 * DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA CANC.CEVS
28.032/15 1.929/22 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA INDEFERIDO
34.149/15 * CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE N.S.STELLA MARIS CANC.CEVS
29.315/16 * HIROTIKA TAKAKI CANC.CEVS
29.315/16 18.399/21 HIROTIKA TAKAKI INDEFERIDO
2.097/18 * UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CUMBICA CANC.CEVS
2.100/18 * UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CUMBICA CANC.CEVS
51.467/21 * CLINICA DE FRATURAS E FISIOTERAPIA BOM CLIMA LTDA INDEFERIDO
EDITAL N° 116/2022 – 25/02/2022
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
50219/2005 27246/2021 MARIA DE FATIMA CAETANO PINTO DEFERIDO
8089/2018 3149/2022 JORGE WILSON FARAH DEFERIDO
3442/2022 * MIRTYS MARIA MARQUES DA SILVA DEFERIDO
47702/2011 1060/2022 POLICLINICA VILA GALVAO SC LTDA DEFERIDO
47702/2011 1064/2022 POLICLINICA VILA GALVAO SC LTDA DEFERIDO
28651/2020 3316/2022 RAIA DROGASIL SA DEFERIDO
36075/2020 289/2022 AKATO ODONTOLOGIA LTDA DEFERIDO
27361/2021 3267/2022 DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN XX LTDA DEFERIDO
51585/2021 * ODONTOLIDER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA DEFERIDO
1562/2022 * CAROLINA GALLI BERGONSO DEFERIDO
4409/2022 * UMICORE BRASIL LTDA DEFERIDO
5792/2022 * MARCIA PACHIEGA LANZIERI DEFERIDO
5939/2022 * BRUNO OSWALDO KAUP DEFERIDO
5946/2022 * ALTAMIR VAZ DEFERIDO
6434/2022 * TATIANE CALAIS SCHRODER DE QUEIROZ DEFERIDO
6564/2022 * JOSE RENATO SALGADO FRANCA DEFERIDO
EDITAL N° 117/2022 – 25/02/2022
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
43733/2007 29019/2021 ALKALLIS BRASIL IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA DEFERIDO
7952/2010 7714/2021 ATHAYDE ALVES DA SILVA EIRELI EPP DEFERIDO
27588/2017 46603/2019 RAIO DE LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES EIRELI DEFERIDO
38023/2020 3231/2022 DROGARIA SERRANO LTDA DEFERIDO
29146/2021 21301/2021 DROGA RIVER DROGARIA E PERFUMARIA LTDA DEFERIDO
29146/2021 1746/2022 DROGA RIVER DROGARIA E PERFUMARIA LTDA DEFERIDO
49102/2021 * SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA DEFERIDO
49103/2021 * SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA DEFERIDO
49104/2021 * SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA DEFERIDO
49105/2021 * SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA DEFERIDO
5879/2022 * FABIANNO LUIZ DE MELO LEAL DEFERIDO
EDITAL N° 118/2022 – 25/02/2022
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
71941/2018 * COLEGIO SANTA CLARA EDUCACAO INFANTIL E FUND SS LTDA ME DEFERIDO
8597/2019 * LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANITAS EIRELI DEFERIDO
80794/2019 * CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DULCE HELENA LTDA DEFERIDO
88705/2019 * CEAF CENTRO ESPORTIVO LTDA ME DEFERIDO
13864/2021 * TITOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE SACOS DE PAPEL EIRELI DEFERIDO
29008/2021 * BIO SAUDE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA DEFERIDO
25857/2021 * IRACEMA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME INDEFERIDO
EDITAL N° 119/2022 – 25/02/2022
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
75062/2019 * LABI EXAMES LTDA DEFERIDO
37248/2021 * COLLECT IMPORTACAO E COMERCIO LTDA DEFERIDO
47750/2021 * SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA DEFERIDO
28503/2021 * DROGARIAS BRASIL POPULAR LTDA ME INDEFERIDO
EDITAL N° 120/2022 – 25/02/2022
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
3101/2022 * DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO – Nº 08/2022 DEFERIDO
PRISCILA GARCIA PROFETA ME
CNPJ: 10.291.116/0001-80
Av. José Ozildo Baltieri, 153 – Guarulhos – CEP: 07151-000
EDITAL N° 121/2022 – 25/02/2022
RETIFICAMOS A PUBLICAÇÃO nº 85/2022 DO DIÁRIO OFICIAL NR. 21/2022 PAG. 82 – DIA 11/02/2022
ONDE SE LÊ:
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
9984/2021 * ANDRADE E ABREU TRANSPORTES LTDA EPP DEFERIDO
LEIA-SE:
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
9984/2021 * ANDRADE E ABREU TRANSPORTES LTDA EPP CANC CEVS
ONDE SE LÊ:
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
29102/2021 * DROGARIA E PERFUMARIA VILA IZABEL LTDA DEFERIDO
LEIA-SE:
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
29102/2021 * DROGARIA E PERFUMARIA VILA IZABEL LTDA INDEFERIDO
ONDE SE LÊ:
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
37531/2021 * ALIANCA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA DEFERIDO
LEIA-SE:
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
37531/2021 * ALIANCA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA INDEFERIDO
RETIFICAMOS A PUBLICAÇÃO nº 104/2022 DO DIÁRIO OFICIAL NR. 25/2022 PAG. 10 – DIA 22/02/2022
ONDE SE LÊ:
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
39862/2017 2587/2022 ANA MARIA FERNANDES DEFERIDO
LEIA-SE:
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
36982/2017 2587/2022 ANA MARIA FERNANDES DEFERIDO
EDITAL N° 122/2022 – 25/02/2022
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
34715/2021 3549/2022 LRN TRANSPORTE DE CARGAS URGENTES LTDA DEFERIDO
Prazo até 14/03/2022
2720/2022 * CLINICA ODONTOLOGICA FERNANDA DIAS LTDA DEFERIDO
Prorrogação de Prazo NP 42352/2021 até 14/03/2022
48402/2008 1132/2022 PH CLINICA INTEGRADA DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO LTDA EPP INDEFERIDO
Prorrogação de Prazo NP 42176/2021
48402/2008 1133/2022 PH CLINICA INTEGRADA DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO LTDA EPP INDEFERIDO
Prorrogação de Prazo NP 39145/2021
14768/2019 10867/2021 PASCOAL OSAMU SANDAY DEFERIDO
14768/2019 10868/2021 PASCOAL OSAMU SANDAY CANC CEVS
28038/2015 212/2021 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA CANC CEVS
28038/2015 459/2021 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA DEFERIDO
SECRETARIA DA SAÚDE
8 de Março de 2022 Diário Oficial do Município de Guarulhos – Página 7
EDITAL N° 123/2022 – 25/02/2022
P.A OA. REQUERENTE DESPACHO
11313/2021 * DROGARIA SAO PAULO SA INDEFERIDO
Recurso AI 24442 de 11/03/2021
11319/2021 * DROGARIA SAO PAULO SA INDEFERIDO
Recurso AI 23644 de 10/03/2021
16180/2021 * CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS INDEFERIDO
Recurso AI 27744 de 01/04/2021
27974/2021 * ORLANDO LANBENSTEIN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME INDEFERIDO
Recurso AI 24066 de 19/07/2021
29564/2021 * DROGARIA SAO PAULO SA INDEFERIDO COM
Recurso AI 23692 de 27/07/2021 ADEQUAÇÕES
39340/2021 * COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS INDEFERIDO COM
Recurso AI 27369 de 02/09/2021 ADEQUAÇÃO
50196/2021 * ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA INDEFERIDO
Recurso AI 24407 de 29/11/2021
2734/2022 * SUPERMERCADO X LTDA INDEFERIDO COM
Recurso AI 23670 ADEQUAÇÕES
2915/2022 * INBRAX COMERCIO DE REATORES ELETRICOS LTDA INDEFERIDO
Recurso AI 28126
26507/2021 * USIFINA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI INDEFERIDO COM
Recurso AI 28003 ADEQUAÇÃO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE
Por deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os
seguintes atos administrativos:
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO
PROCESSO: 41161/2020-SS – CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 4502/2021-FMS. CONTRATANTE: PMG /
Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: GREENALL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Assinatura:
06/01/2022. Objeto: Fornecimento de chocolate em pó solúvel para atender a mandado judicial, no valor total de
R$ 908,50 (novecentos e oito reais e cinquenta centavos). A vigência será de 12 meses a contar de 06/01/2022.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO
PROCESSO: 20650/2021-SS – CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 0302/2022-FMS. CONTRATANTE: PMG
/ Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: SUPERMERCADO MORADA DO SOL EIRELI EPP. Assinatura:
11/02/2022. Objeto: Fornecimento de leite uht desnatado rico em cálcio para atender a mandado judicial, no
valor total de R$ 1.152,80 (hum mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). A vigência será de 12
meses a contar de 11/02/2022.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO: 18663/2021-SS – TERMO DE ADITAMENTO N° 01-0002902/2021-FMS AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 0002902/2021-FMS. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRATADA: HIDROMASTER CLINICA DE REABILITAÇÃO AQUATICA LTDA. Assinatura: 10/02/2022.
Objeto: Alteração da Cláusula 3.1 – Prazo de Duração; Prorrogação por 120 (cento e vinte) dias ao Contrato de
Prestação de Serviços n° 0002902/2021-FMS, para execução dos serviços de tratamento de hidroterapia para
atender o paciente M. H. N., com 2 (duas) sessões semanais conforme prescrição médica indicando a
necessidade do serviço. A Vigência será de 120 dias a contar de 11/02/2022.
DEPARTAMENTO FINANCEIRO DA SAÚDE
CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal n° 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da Lei
Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria da Fazenda e do Gabinete do Prefeito,
para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica
de pagamento aos seguintes credores:
ASSOCIAÇÃO SAUDE DA FAMÍLIA
CNPJ: 68.311.216/0001-01
CONVÊNIO: 2422/2021 – FMS – Secretaria da Saúde
EMPENHO: 5159/2022, 5163/2022, 5173/2022, 5176/2022, 5179/2022, 5181/2022, 5184/2022 e 5187/2022
LIQUIDAÇÃO: 9384/2022, 9385/2022, 9386/2022, 9387/2022, 9388/2022, 9389/2022, 9391/2022 e 9392/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 26968/2021
OBJETO: Gestão compartilhada em regime de cooperação mútua de implementação de serviços de saúde
mental que assegure assistência universal e gratuita à população nas unidades do Caps.
VALOR: R$ 1.448.604,12 (um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quatro reais e doze
centavos). Referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.
PERÍODO: Março/2022
EXIGIBILIDADE: 04/03/2022
JUSTIFICATIVA: Trata-se de gestão compartilhada em regime de cooperação mútua de implementação de
serviços de saúde mental que assegure assistência universal e gratuita à população nas unidades do Caps e
sua falta prejudicaria a população usuária do SUS.
GLOBALJET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 03.446.305/0001-10
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13995/2017 – Secretaria da Saúde
EMPENHO: 5017/2022
LIQUIDAÇÃO: 9242/2022 e 9249/2022
OBJETO: Pagamento indenizatório referente à prestação de serviços de cópias reprográficas e locação de
impressora outsourcing.
VALOR: R$ 7.819,12 (sete mil e oitocentos e dezenove reais e doze centavos), referente a recursos vinculados
– Secretaria da Saúde.
NOTA FISCAL: 4137 e 4754
PERÍODO: Novembro/2021
EXIGIBILIDADE: 25/02/2022
JUSTIFICATIVA: Trata-se de pagamento indenizatório referente à prestação de serviços de cópias reprográficas
e locação de impressora outsourcing utilizadas nas unidades básicas de saúde, nos hospitais e unidade de
pronto atendimento e sua falta prejudicaria a continuidade dos serviços prestados à população usuária do SUS.
INOVAMED HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 12.889.035/0001-02
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11598/2021 – Secretaria da Saúde
EMPENHO: 25201/2021
LIQUIDAÇÃO: 9223/2022
OBJETO: Fornecimento de cloreto de sódio.
Item Qtde. Unid. Descrição Valor Unit. R$
2 3.504 Fr Cloreto de sódio 0,9% sistema fechado 500ml 2,55
VALOR: R$ 8.935,20 (oito mil e novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) referente a recursos
vinculados – Secretaria da Saúde.
NOTA FISCAL: 182617
EXIGIBILIDADE: 05/03/2022
JUSTIFICATIVA: Trata-se de fornecimento de cloreto de sódio para o enfrentamento ao Covid 19 e sua falta
prejudicaria a população usuária do SUS.
INSTITUTO EDUCAÇÃO DOM SAUDE
CNPJ: 07.094.331/0001-87
CONTRATO/PEDIDO: 48201/2021-DLC – Secretaria da Saúde
EMPENHO: 5115/2022
LIQUIDAÇÃO: 9718/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 37126/2021- Secretaria da Saúde
OBJETO: Prestação de serviços de gestão compartilhada da execução dos serviços assegurando assistência
universal e gratuita à população em regime de 24 horas/dia a serem realizadas no HMU – Hospital Municipal de
Urgência do município de Guarulhos.
VALOR: R$ 3.055.791,37 (três milhões, cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e sete
centavos), referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.
PERÍODO: Março/2022 – Parcial
EXIGIBILIDADE: 02/03/2022
JUSTIFICATIVA: Trata-se de prestação de serviços de gestão compartilhada da execução dos serviços
assegurando assistência universal e gratuita à população em regime de 24 horas/dia a serem realizadas no
Hospital Municipal de Urgência – HMU do município de Guarulhos. A falta de pagamento impossibilitaria a
continuidade dos serviços, prejudicando o atendimento à população usuária do SUS.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ: 29.979.036/0381-13
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 67375/2017 – Secretaria da Saúde
EMPENHO: 363/2022
LIQUIDAÇÃO: 9023/2022
OBJETO: Pagamento de juros e multa referente ao recolhimento de INSS.
VALOR: R$ 7.465,37 (sete mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos) referente a
recursos vinculados – Secretaria da Saúde.
EXIGIBILIDADE: 04/03/2022
JUSTIFICATIVA: Trata-se de juros e multa referente ao recolhimento de INSS.
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS – INSV – INST. DE SAÚDE N.
SENHORA DA VITÓRIA
CNPJ: 13.824.560/0001-02
CONTRATO/PEDIDO: 4322/2021-FMS – Secretaria da Saúde
EMPENHO: 5120/2022 e 5122/2022
LIQUIDAÇÃO: 9474/2022 e 9480/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 52024/2021- Secretaria da Saúde
OBJETO: Gestão compartilhada da execução dos serviços e demais ações de saúde a serem realizadas na
unidade de Pronto Atendimento Taboão (UPA Taboão) que assegurem assistência universal e gratuita à
população em regime de 24 horas/dia.
VALOR: R$ 1.655.106,92 (um milhão e seiscentos e cinquenta e cinco mil e cento e seis reais e noventa e dois
centavos), referente a recursos vinculados – Secretaria da Saúde.
PERÍODO: Março/2022
EXIGIBILIDADE: 07/03/2022
JUSTIFICATIVA: Trata-se de gestão compartilhada da execução dos serviços e demais ações de saúde a
serem realizadas na unidade de Pronto Atendimento Taboão (UPA Taboão) que assegurem assistência universal
e gratuita à população em regime de 24 horas/dia e sua falta prejudicaria a população usuária do SUS.
PORTARIA Nº 009/2022-SF
O Secretário da Fazenda, Ibrahim Faouzi El Kadi, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto
Municipal 33857/16, art. 3º, § 6º, c/c com a Lei Municipal 7550/17, art. 35, inc. IV, considerando o disposto no artigo
51 da Lei Federal 8666/93 e, considerando, ainda, a indicação de técnicos designados pela Secretaria da Fazenda.
NOMEIA:
I – Comissão Técnica Especial, a ser composta pelos seguintes servidores:
– Laerte Fermino Cardoso CF: 7905;
– Rocco Antonio Cobucci CF: 3899;
– Marcio Augusto Correia Barbosa CF: 68767.
II – A Comissão atuará na análise técnica específica do PA 22122/21.
III – Na ausência, por qualquer motivo do (a) presidente, assumirá os trabalhos qualquer outro membro
designado.
IV – A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA
DACI (SF01.05)
01 a 15 de fevereiro de 2022
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 07.02.22
39.790/20 JADILSON JESUS DOS SANTOS
14.187/21 JAIR GONZALES JUNIOR
18.949/21 JOSE ALBERTO DE PAULA DOS SANTOS
24.260/21 RAFAEL GONZALES
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 09.02.22
34.959/20 JOSE ARNALDO DAS NEVES
39.797/20 RENAN JOSE CHAVES
39.950/20 ADRIANA GOMES DE JESUS
13.501/21 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
26.748/21 RENATA DEBESA CARLINI
PROCESSO(S) DEFERIDO PARCIALMENTE(S) – DACI – EM 01.02.22
54.434/18 JOSE DIAS CICERO MACEDO
60.051/18 ELIAS JORGE RODRIGUES
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 02.02.22
02.663/18 ANTONIO DARCI PANNOCCHIA
72.718/18 GILVAN RIBEIRO CHAVES
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 04.02.22
06.076/18 SUELI SOBRAL NASCIMENTO
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 08.02.22
09.415/18 ANGELA MARIA LAUER
16 a 28 de fevereiro de 2022
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 21.02.22
44.985/18 JEFFERSON DE SOUZA
45.559/18 MARINA PEREIRA FLORES PLAZA
45.605/18 SATIKO SASHIDA
45.909/18 RAFAEL WILLIAM NERIS
PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 25.02.22
51.494/18 WALDOMIRA SILVEIRA LOPES
91.560/19 SATURNINO FRANISCO ALVES
12.264/21 FLAVIO FERREIRA
22.803/21 SIMONE GREGIO
31.567/21 SUELI VIGNOLI DE OLIVEIRA
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 18.02.22
02.260/18 PAULO DE JESUS SANTOS
06.490/18 CASSINA E SANTOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA
45.720/18 IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA
51.824/18 ROSILENE RODRIGUES DE SOUZA
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 21.02.22
52.811/18 TERESA DE ASSIS DE SOUZA
53.305/18 MADALENA BENTO RANGEL
PROCESSO(S) INDEFERIDO(S) – DACI – EM 24.02.22
53.428/18 ELAIDIO RODRIGUES FERNANDES
75.184/19 EMILIA SETUCO MORIKIO
50.045/21 MARIA ADELAIDE NUNES PEREIRA DE ROSSI
51.395/21 BARBARA CAROLINE MENDES PEREIRA
DAGI (SF01.04)
03 de março de 2022
PROCESSO INDEFERIDO – DAGI – EM 03.03.2022
8.988/22 SUELI LUCINDA RIOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
A Prefeitura de Guarulhos, através do Departamento de Licitações e Contratos, torna público os seguintes atos
administrativos:
HOMOLOGAÇÃO:
PE 411/21-DLC PA 23001/21
Itens 1, 2 e 4 – Interlab farmaceutica Ltda
Item 3 – Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda
Item 5 – Fracassado
PE 435/21-DLC PA 3135/21
Itens 1 e 4 – Fracassados
Itens 2 e 3 – Bclab Comércio Varejista de Artigos Medicos, Ortopedicos, Peças e Acessório para Aparelhos
Eletrônicos Eireli
PE 485/21-DLC PA 12630/20
Lotes 1 e 2 – NTB Comercial de Alimentos Ltda
PE 555/21-DLC PA 38875/21
Item 1 – Comercial 3 Albe Ltda
Item 2 – Aurea Comércio de Produtos Hospitalares Eireli
PE 581/21-DLC PA 42564/21
Itens 1 e 2 – Elfa Medicamentos S.A
PE 08/22-DLC PA 46197/21
Itens 1 e 2 – Fracassados
Item 3 – Elisvandia Matos Donini Eireli
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO:
CHAMADA PÚBLICA 10/21-DLC PA 801/20 – Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre
CHAMAMENTO 04/21-DLC PA 37522/21 – Instituto Realizar & Saber
LICITAÇÕES DESERTAS:
PE 51/22-DLC PA 47846/21
PE 53/22-DLC PA 50582/21
SECRETARIA DA FAZENDA
Página 8 – 8 de Março de 2022 Diário Oficial do Município de Guarulhos
PE 55/22-DLC PA 48037/21
JULGAMENTO DE RECURSO:
CP 41/21-DLC PA 32307/20
Recorrente: Teorema Engenharia e Construções Ltda
Decisão: Dado Provimento. À vista disso, fica reformada a decisão anterior, para a Habilitação da empresa
Teorema Engenharia e Construções Ltda. Assim, a CPL.DLC-01 torna público que a Abertura dos Envelopes
“2 – Proposta Comercial” das empresas habilitadas será realizada no dia 14/03/22 às 14h30.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO:
CP 33/21-DLC PA 13221/21 – A CPL-DLC.01 torna público a HABILITAÇÃO da empresa DB Construções
Ltda; e INABILITA as empresas: CASA VERDE PARTICIPAÇÃO LTDA – EPP; CONTATO ENGENHARIA
LTDA; FP PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP e MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA, por não atendimento ao item 5.3.2.1 do Edital, pois não comprovou em seus documentos
dos serviços as quantidades mínimas compatíveis ao objeto deste. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis
para interposição de recursos. Informamos que o arquivo com o julgamento na íntegra encontra-se disponível
no Portal da Transparência, no site oficial da Prefeitura de Guarulhos.
JULGAMENTO DE PROPOSTA:
CP 31/21-DLC PA 21482/20 – A CPL-DLC.01 torna público a CLASSIFICAÇÃO das licitantes conforme segue:
1º Lugar:Teorema Engenharia e Construções Ltda; 2° Lugar:Síntese Engenharia Ltda; 3º Lugar: Contato
Engenharia Ltda.Face a classificação, a Comissão declara VENCEDORA a empresa Teorema Engenharia e
Construções Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos.
CP 38/21-DLC PA 32757/20 – A CPL-DLC.02 torna público a CLASSIFICAÇÃO das licitantes conforme segue:
1º Lugar: Jare Engenharia e Construção Ltda; 2° Lugar: Spalla Engenharia & Construção Eireli; 3º Lugar:
Construmedici Engenharia e Comércio Ltda; 4º Lugar: Estrutural Engenharia e Empreendimentos Ltda e 5º
Lugar: J.L.A. Construções e Comércio Eireli. Face a classificação, a Comissão declara VENCEDORA a
empresa Jare Engenharia e Construção Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de
recursos.Informamos que os arquivos com os julgamentos na íntegra encontram-se disponíveis no Portal da
Transparência, no site oficial da Prefeitura de Guarulhos.
ANULAÇÃO E JULGAMENTO DE PROJETO DE VENDA:
Chamada Pública 05/21-DLC PA 37762/20 – A CTE torna público a ANULAÇÃO da publicação de julgamento
do dia 11/02/2022, e face a reanálise dos documentos e amostras apresentados pelos participantes, a CTE
CLASSIFICA em 1º lugar:Cooperativa Agropecuária da Agricultura Familiar de Paraguaçu Paulista e região –
COOAAFAPP e em 2º lugar: Cooperativa da Agricultura Familiar Marcelino Ramos -COCEL Ltda e
DESCLASSIFICA a Cooperativa Agropecuária Dourados, em consonância com o subitem 6.5, pois quando
convocada para revalidar seu projeto de venda, a mesma manifestou seu desinteresse. Informamos que o
arquivo com o julgamento / Análise Técnica na íntegra encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, no
site oficial da Prefeitura de Guarulhos.
E para constar, eu (MAURÍCIO SEGANTIN), Chefe de Gabinete do Prefeito, tornei público o presente Diário Oficial.
8 de Março de 2022 Diário Oficial do Município de Guarulhos – Página 9
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, VEREADOR MARTELLO, EM CUMPRIMENTO AO
DISPOSTO NA ALÍNEA G DO INCISO II DO ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ A SEGUINTE PUBLICAÇÃO:
PORTARIA Nº 24509
O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor FAUSTO MIGUEL MARTELLO, usando das atribuições
que lhe são conferidas em lei, RETIFICA a Portaria nº 24501, de 23/02/2022, conforme segue:
Onde se lê:

– Processo Administrativo nº 558, de 22/02/2002

Leia-se:

– Processo Administrativo nº 595, de 25/02/2002, de acordo com o Memorando nº 026/2022-GP

CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Guarulhos, em 03 de março de 2.022.
PORTARIA Nº 24510
O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor FAUSTO MIGUEL MARTELLO, usando das atribuições
que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 615, de 03/03/2022,
e ainda, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, que trata da lotação do Gabinete
da Vereadora JANETE PIETÁ – Janete Rocha Pieta (cód.186), RESOLVE, a partir de 02/03/2022:
EXONERAR
-CINTIA SILVA PEREIRA (cód.25657), do cargo de Assessor Parlamentar de Assuntos Comunitários, NE-0,
em comissão.
CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Guarulhos em 07 de março de 2.022.
PORTARIA Nº 24511
O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor FAUSTO MIGUEL MARTELLO, usando das atribuições
que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 616, de 03/03/2022,
e ainda, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 7.408, de 04/09/2015, que trata da lotação do Gabinete da
Vereadora JANETE PIETÁ – Janete Rocha Pieta (cód.186), RESOLVE:
NOMEAR
-ELIANA MARIA DE OLIVEIRA (cód.26059), RG n.º 16.118.764-X, no cargo de Assessor Parlamentar de Redes
Sociais, NE-0, em comissão.
CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Guarulhos em 07 de março de 2.022.
PORTARIA Nº 24512
O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor FAUSTO MIGUEL MARTELLO, usando das atribuições
que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 617, de 03/03/2022,
e ainda, considerando o que dispõe a Lei Municipal n.º 7.408, de 03/09/2015, que trata da lotação do Gabinete da
Vereadora CARLINDA TINOCO, RESOLVE:
NOMEAR
– TUANE FRANCISCO AMORIM- (cód.26060) RG n.º 48.044.069-4, no cargo de Assessor Parlamentar de
Assuntos Sociais, NE-0, em comissão.
CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Guarulhos, em 07 de março de 2.022.
PORTARIA Nº 24513
O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor FAUSTO MIGUEL MARTELLO, usando das atribuições
que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 618, de 03/03/2022,
e ainda, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 7.408, de 03/09/2015, que trata da lotação do Gabinete do
Vereador LUIS DA SEDE – Luis Nunes(cód.193), RESOLVE, a partir de 02/03/2022:
EXONERAR
– ENOC GENESCO LOPES (cód.24545), do cargo de Assessor Parlamentar de Comunicação, NE-0, em comissão.
CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Guarulhos, em 07 de março de 2.022.
PORTARIA Nº 24514
O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Senhor FAUSTO MIGUEL MARTELLO, usando das atribuições
que lhe são conferidas em lei e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 619, de 03/03/2022,
e ainda, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 7.408, de 03/09/2015, que trata da lotação do Gabinete do
Vereador LUIS DA SEDE – Luis Nunes(cód.193), RESOLVE:
NOMEAR
– FRANCISCO VALDEVINO DA SILVA (cód.26061), RG n.º 25.324.812-7, no cargo de Assessor Parlamentar de
Comunicação, NE-0, em comissão.
CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Guarulhos, em 07 de março de 2.022.
FAUSTO MIGUEL MARTELLO
Presidente
Publicadas na Secretaria da Câmara Municipal de Guarulhos, afixadas em lugar público de costume, aos sete dias do
mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, e encaminhada para publicação no próximo Diário Oficial do Município.
WESLEI BRITO MARIANO
Diretor Executivo de Administração de Pessoal
CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARULHOS – CMG
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE GUARULHOS – IPREF
PORTARIA Nº 034/2022 – IPREF
A Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III, da Lei
Municipal nº 6056, de 24 de fevereiro de 2005 e,
Considerando ainda o que consta dos autos do processo nº 73/2022-IPREF;
C O N C E D E, nos termos dos artigos 40, §7º, inciso II e §14da Constituição Federal, 37, inciso II, da Lei
Municipal n° 6.056/2005, e 17 da Lei Municipal n° 7.696/2019, PENSÃO POR MORTE a NILTON CANDIDO
DA SILVA, dependente da ex-segurada falecida Valdeci Maria Moreira da Silva, a contar de 19 de janeiro de
2022, data do requerimento/habilitação, nos termos do artigo 39, §2º, da Lei Previdenciária, com proventos
calculados na forma do citado diploma legal.
Guarulhos, 7 de março de 2022.
MARCELA BRAGANÇA ZENATI BARROS
Presidente
PORTARIA Nº 035/2022 – IPREF
A Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que estabelece o artigo 11, inciso III, da Lei
Municipal nº 6056, de 24 de fevereiro de 2005 e,
Considerando ainda o que consta dos autos do processo nº 58/2022-IPREF;
C O N C E D E, nos termos dos artigos 40, §7º, inciso II e §14 da Constituição Federal, 37, inciso II, da Lei
Municipal n° 6.056/2005, e 17 da Lei Municipal n° 7.696/2019, PENSÃO POR MORTE a ROSANGELA
APARECIDA DE SOUZA NASSIF, dependente do ex-segurado falecido Roger Nassif, a contar de 10 de
janeiro de 2022, data do requerimento/habilitação, nos termos do artigo 39, §2º, da Lei Previdenciária, com
proventos calculados na forma do citado diploma legal.
Guarulhos, 7 de março de 2022.
MARCELA BRAGANÇA ZENATI BARROS
Presidente
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO
O Departamento Administrativo e Financeiro do IPREF torna público, nos termos do art. 15 da Instrução
Normativa 002/2017 -IPREF, o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO, para aplicação de Recursos
Financeiros.
PA: 251/2022 – CONSTÂNCIA NP INVESTIMENTOS
Gestorde Recursos Financeiros
Aprovado pelo Comitê de Acompanhamento da Política de Investimentos em 03/03/2022.
Vigência: 12 meses
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO
O Departamento Administrativo e Financeiro do IPREF torna público, nos termos do art. 15 da Instrução
Normativa 002/2017-IPREF, o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO, para aplicação de Recursos Financeiros.
PA: 243/2022 – SCHRODER INVESTMENT MANAGEMENT BRASIL LTDA.
Gestorde Recursos Financeiros
Aprovado pelo Comitê de Acompanhamento da Política de Investimentos em 03/03/2022.
Vigência: 12 meses
CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPREF
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DE 16/03/2022
O Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos
Municipais de Guarulhos, nos termos do artigo 15 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores(as)
Conselheiros(as) Titulares e CONVIDA os Senhores(as) Conselheiros(as) Suplentes para a ASSEMBLEIA
ORDINÁRIA a realizar-se em 16/03/2022, quarta-feira, às 08h30min, em primeira convocação com a maioria
dos seus membros e, às 09h00 em segunda convocação com o mínimo de um terço dos seus membros, na
sede do IPREF-Guarulhos – Rua do Rosário nº 226 – Vila dos Camargos, respeitando e adotando todas as
medidas sanitárias vigentes em virtude da Pandemia – COVID19, para tratar sobre a seguinte pauta:
1. Leitura e aprovação da ata da Assembleia Ordinária do dia 16/02/2022;
2. Apreciação e Deliberação do Balanço referente ao Exercício de 2021- IPREF;
3. Apreciação e Deliberação do Balancete do mês janeiro de 2022 – IPREF
4. Apresentação e Deliberação do relatório elaborado pela comissão, referente sede própria do Instituto.
Guarulhos, 3 de março de 2022.
MILTON AUGUSTO DIOTTI JOSÉ
Presidente do Conselho Administrativo
Publicado e afixado nos átrios do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos
– IPREF aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
VERÔNICA SOARES GERALDI
Secretária
COMUNICADO
O Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de
Guarulhos torna público, nos termos do artigo 16 da Lei nº 8666/93, que as compras e contratações realizadas no
período de 1º a 28 de fevereiro de 2022, encontram-se afixadas neste Departamento em local de livre acesso ao
público, na Rua do Rosário, 226 – Vila Camargos, Guarulhos, SP, de segunda a sexta-feira, das 08 às 17 h.
LICITAÇÃO AGENDADA
PREGÃO PRESENCIAL: 006/2021-IPREF.- PA nº. 617/2021.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço fornecimento de licença de
uso de Sistema Corporativo, sem limite de usuários, de sistemas informatizados para microcomputadores,
abrangendo migração, conversão de dados, implantação e capacitação do quadro de pessoal, e assistência
técnica mensal, visando atender aos setores desta Administração, conforme o caso, sendo: OrçamentoPrograma, Execução Orçamentária, Contabilidade Pública e Tesouraria; Compras, Licitações e Gestão de
Contratos, Almoxarifado com controle de saída por código de barras, Patrimônio com controle da
movimentação por código de barras, Controle Interno e gerenciamento de despesas, Portal da Transparência
e lei de acesso a informação, conforme especificações descritas no Anexo I, que faz parte integrante
deste edital.
ABERTURA: 18/03/2022 às 10h00min.
O Edital completo e qualquer informações poderão ser obtidos gratuitamente através do site:
www.iprefguarulhos.sp.gov.br – Link: LICITAÇÕES, pelo e-mail: compras.ipref@gmail.com ou ainda pelo
telefone: (11) 2461-6366.
RESUMO DE ADITAMENTO
P.A.: 305/2019 – Termo de Aditamento nº 001/2022 ao Termo de Credenciamento – Contratante: IPREF –
Contratado: BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA ESTILO GUARULHOS – Finalidade do Termo: prorrogação
do prazo de vigência por 180 (cento e oitenta dias) dias a contar de 27/02/2022. Assinatura: 25/02/2022.
Política de Investimentos
2022
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARULHOS
Sumário
1 Introdução 2
2 Definições 2
3 Gestão Previdenciária (Pró Gestão) 2
4 Comitê de Investimentos 2
5 Consultoria de Investimentos 2
6 Diretrizes Gerais 2
7 Modelo de Gestão 2
8 Segregação de Massa 2
9 Meta de Retorno Esperado 2
10 Aderência das Metas de Rentabilidade 2
11 Carteira Atual 2
12 Alocação de recursos e os limites por segmento de aplicação 2
13 Cenário 2
14 Alocação Objetivo 2
15 Critérios analíticos para escolha de administrador / gestor e fundos de investimentos 2
16 Acompanhamento da equipe de Gestão dos Fundos de Investimentos 2
17 Apreçamento dos Ativos Financeiros 2
18 Gestão de Risco 2
18.1 Risco de Mercado 2
18.1.1 VaR 2
18.2 Risco de Crédito 2
18.2.1 Abordagem Qualitativa 2
18.3 Risco de Liquidez 2
18.4 Risco Operacional 2
18.5 Risco de Terceirização 2
18.6 Risco Legal 2
18.7 Risco Sistêmico 2
18.8 Risco de Desenquadramento Passivo – Contingenciamento 2
19 Considerações Finais 2
1 Introdução
O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (IPREF), é constituído na forma
da legislação pertinente em vigor, com caráter não econômico e sem fins lucrativos, com autonomia administrativa
e financeira. Sua função é administrar e executar a previdência social dos servidores, conforme estabelece a
Lei a Lei nº 6.056, de 24 de fevereiro de 2005, e a Resolução CMN nº 4.963/2021, que contém as diretrizes de
aplicação dos recursos garantidores do plano de benefício administrado pelo Regime Próprio de Previdência
Social (IPREF). A presente Política de Investimentos foi discutida e aprovada pelo Conselho Administrativo do
IPREF na reunião ordinária que ocorreu em 16/02/2022.
2 Definições
Ente Federativo: Município de Guarulhos, Estado de São Paulo
Unidade Gestora: Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos
CNPJ: 52.373.396/0001-16
Meta de Retorno Esperada: IPCA + 4,96% ao ano
Categoria do Investidor: Qualificado
3 Gestão Previdenciária (Pró Gestão)
A adoção das melhores práticas de Gestão Previdenciária, de acordo com a Portaria MPS nº 185/15 e
alterações, e o Manual do Pró-Gestão versão 3.1/20, tem por objetivo incentivar o IPREF a adotar melhores
práticas de gestão previdenciária, que proporcione maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência
no relacionamento com os segurados e a sociedade. Tal adoção garantirá que os envolvidos no processo
decisório do IPREF cumpram seus códigos de conduta pré-acordados a fim de minimizar conflitos de interesse
ou quebra dos deveres.
Página 10 – 8 de Março de 2022 Diário Oficial do Município de Guarulhos
Assim, com as responsabilidades bem definidas, compete ao Comitê de Investimentos, a elaboração da
Política de Investimento, que deve submetê-la para aprovação ao Conselho de Administração, o agente
superior nas definições das políticas e das estratégias gerais da Instituição.
Ainda de acordo com os normativos, esta Política estabelece os princípios e as diretrizes a serem seguidas na
gestão dos recursos correspondentes às reservas técnicas, fundos e provisões, sob a administração deste
RPPS, visando atingir e preservar o equilíbrio financeiro e atuarial e a solvência do plano.
As diretrizes aqui estabelecidas são complementares, isto é, coexistem com aquelas estabelecidas pela
legislação aplicável, sendo os administradores e gestores incumbidos da responsabilidade de observá-las
concomitantemente, ainda que não estejam transcritas neste documento.
4 Comitê de Investimentos
De acordo com a Portaria MPS nº 519/11 e posteriores alterações, combinada com a Portaria 054/09-IPREF e
a Resolução 01/2022-Conselho Administrativo IPREF, o Comitê de Investimento do IPREF, atualmente, tem
em sua composição05 membros, sendo todos de cargos efetivos e possui caráter deliberativo. O fato de em
sua composição estarem presentes pessoas tecnicamente preparadas permite que o mesmo seja responsável
por zelar pela implementação desta Política de Investimento e realizar recomendações junto à Presidência e
ao Conselho Administrativo. Neste colegiado, podem ainda participar especialistas externos para auxiliar em
decisões mais complexas ou de volumes mais representativos.
Todos membros do comitê são certificados conforme disposto a seguir:
5 Consultoria de Investimentos
A consultoria de investimentos terá a função de auxiliar o IPREF no acompanhamento e monitoramento do
desempenho do risco de mercado, do enquadramento das aplicações dos recursos e do confronto do retorno
observado vis a vis o seu retorno esperado. Essa consultoria deverá ser cadastrada junto a CVM única e
exclusivamente como consultora de valores mobiliários. O contrato firmado com a Consultoria de Investimentos
deverá obrigatoriamente observar as seguintes Cláusulas:
5.1 – O objeto do contrato será executado em estrita observância das normas da CVM, inclusive da INCVM nº
592/2017;
5.2 – As análises fornecidas serão isentas e independentes; e
5.3. – A contratada não percebe remuneração, direta ou indireta, advinda dos estruturadores dos produtos
sendo oferecidos, adquiridos ou analisados, em perfeita consonância ao disposto no art. 24, III, “a” da
Resolução CMN nº 4.963/21 o qual transcrevemos abaixo:
“Na hipótese de contratação objetivando a prestação de serviços relacionados à gestão dos recursos do
regime próprio de previdência social: (…) III – a contratação sujeitará o prestador e as partes a ele
relacionadas, direta ou indiretamente, em relação às aplicações dos recursos do regime próprio de
previdência social, a fim de que: a) não recebam qualquer remuneração, benefício ou vantagem que
potencialmente prejudiquem a independência na prestação de serviço. ”
6 Diretrizes Gerais
Os princípios, metodologias e parâmetros estabelecidos nesta Política buscam garantir, ao longo do tempo, a
segurança, liquidez e rentabilidade adequadas e suficientes ao equilíbrio entre ativos e passivos do IPREF,
bem como procuram evitar a exposição excessiva a riscos para os quais os prêmios pagos pelo mercado não
sejam atraentes ou adequados aos objetivos traçados.
Esta Política de Investimentos entrará em vigor em 16 de fevereiro de 2022. O horizonte de planejamento
utilizado na sua elaboração compreende o período que se estende de janeiro a dezembro de 2022.
Esta política está de acordo com a Resolução CMN nº 4.963/2021 e a Portaria MPS nº 519/11 e alterações que
dispõem sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos
pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios bem como parâmetros mínimos para as alocações de
recursos e limites, utilização de veículos de investimento e a meta de rentabilidade.
Adicionalmente este documento trata da metodologia adotada para o apreçamento dos ativos financeiros e
gerenciamento de riscos, em consonância com as definições constantes na Resolução CMN nº 4.963/2021.
Em havendo mudanças na legislação que de alguma forma tornem estas diretrizes inadequadas, durante a
vigência deste instrumento, esta Política e os seus procedimentos serão alterados gradativamente, de forma
a evitar perdas de rentabilidade ou exposição desnecessária a riscos, conforme definições constantes na
Resolução CMN nº 4.963/2021. Caso seja necessário, deve ser elaborado um plano de adequação, com
critérios e prazos para a sua execução, sempre com o objetivo de preservar os interesses do IPREF, desde que
este plano não seja contrário ao arcabouço legal constituído.
Se nesse plano de adequação o prazo de enquadramento estabelecido pelas disposições transitórias da nova
legislação for excedido, o Instituto deverá comunicar oficialmente a Secretaria de Previdência do Ministério da
Economia.
7 Modelo de Gestão
A gestão das aplicações dos recursos do IPREF, de acordo com o Artigo 3, §5º, Inciso II da Portaria MPS
nº 519/11 e alterações, será própria, ou seja, o IPREF realizará diretamente a execução da Política de sua
carteira, decidindo sobre as alocações dos recursos e respeitados os parâmetros da legislação e definidos
nesta Política.
8 Segregação de Massa
O IPREF possui segregação de massa do seu plano de benefícios desde 20 de dezembro de 2011.
A Segregação de Massa de segurados do IPREF é uma separação desses segurados em dois grupos distintos,
a partir da definição de uma data de corte, sendo um grupo intitulado de plano Previdenciário financeiro e
o outro de plano previdenciário capitalizado.
O grupo pertencente ao plano previdenciário financeiro, compreende os servidores que ingressaram no regime
próprio de previdência de Guarulhos até 11/09/2000, e grupo pertencente ao plano previdenciário capitalizado,
os servidores que ingressaram a partir de 12/09/2000.
O Plano Financeiro é um sistema estruturado onde as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos
servidores ativos e inativos e pelos pensionistas vinculados são fixadas sem objetivo de acumulação de
recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de Fundo Financeiro.
O Plano Capitalizado é um sistema estruturado com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento
dos compromissos definidos no plano de benefícios do IPREF, sendo o seu plano de custeio calculado
atuarialmente segundo conceitos dos regimes financeiros de Capitalização, Repartição de Capitais de Cobertura
e Repartição Simples.
9 Meta de Retorno Esperado
Para o exercício de 2022, oIPREF prevê que o seu retorno esperado será o Índice de Preços ao Consumidor
Amplo(IPCA), acrescido de uma taxa de juros de 4,96% ao ano.
O índiceIPCA, foi escolhido por ser o índice de inflação oficial do Governo Federal, e, para que não ocorra
descasamento entre os ativos e o passivo do IPREF, uma vez que a carteira de investimentos do IPREF, está
concentrada em ativos atrelados ao IPCA.
A escolha da taxa de juros real de 4,96% a.a. justifica-se com base no resultado da duração do passivo na
avaliação atuarial de 2021 de 23,89 anos, bem como na Portaria SPREV Nº 6.132, DE 25 DE MAIO DE 2021,
que divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de
Previdência Social relativas ao exercício de 2022, posicionadas em 31 de dezembro de 2021.
10 Aderência das Metas de Rentabilidade
As metas de rentabilidade definidas no item anterior estão aderentes ao perfil da carteira de investimento e das
obrigações do plano.
Verificamos que o passivo atuarial do IPREF cresceu nos últimos três anos às seguintes taxas:
2018: 21,73
2019: 23,15
2020:23,89
Verificamos ainda que a rentabilidade da carteira nos últimos três anos está aderente à meta de
rentabilidade escolhida, conforme o histórico abaixo:
2018: 9,71%
2019: 14,00%
2020: 6,94%
2021: 1,69%
O IPREF alcançou a meta atuarial em todos os anos anteriores a 2020, porém, o ano de 2020 e 2021 foram
extremamente atípicos, especialmente em termos de crise econômica e investimentos, pois, nos últimos
anos, o mundo viu uma pandemia precipitar-se como uma avalanche sobre todos os países levando a uma
mudança radical de hábitos e comportamentos sociais, com destaque para o confinamento e paralisação de
atividades econômicas. Como não poderia deixar de ser, tudo isso gerou reflexos na economia e,
consequentemente, no mercado financeiro, atingindo, inclusive, os investimentos dos RPPS’s do país.
11 Carteira Atual
A carteira atual, de acordo com a tabela abaixo, demonstra os percentuais de alocação assim como os limites
legais observados por segmento na data 31/01/2022.
12 Alocação de recursos e os limites por segmento de aplicação
A análise e avaliação das adversidades e das oportunidades, observadas em cenários atuais e futuros,
contribuem para a formação de uma visão ampla do IPREFe do ambiente em que este se insere, visando assim
a estabilidade e a solidez do sistema.
O grau de maturação, suas especificidades, imposições legais e as características de suas obrigações, bem
como o cenário macroeconômico, determinam as seguintes diretrizes dos investimentos:
ü A alocação dos recursos nos diversos segmentos;
ü Os limites mínimos, objetivos e máximos de aplicação em cada segmento;
ü A seleção de ativos e/ou de fundos de investimentos;
ü Os respectivos limites de diversificação e concentração.
13 Cenário
A expectativa de retorno dos investimentos passa pela definição de um cenário econômico que deve levar em
consideração as possíveis variações que os principais indicadores podem sofrer.
Para maior assertividade, o cenário utilizado corresponde ao apresentado no último Boletim Focus, conforme
tabela apresentada abaixo, de 04/02/2022 que antecede a aprovação dessa Política de Investimentos. O
Boletim Focus é elaborado pelo GERIN – Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos
Especiais, do Banco Central do Brasil, e apresenta o resumo das expectativas do mercado financeiro para a
mia.
Nesse cenário exposto acima, o IPREF está com a sua carteira de investimentos aderente aos indicadores,
podendo assim capitalizar a rentabilidade dos seus principais fatores de riscos investidos e se manter aderente
também a meta de rentabilidade proposta.
14 Alocação Objetivo
A tabela a seguir apresenta a alocação objetivo e os limites de aplicação em cada um dos segmentos definidos
pela Resolução CMN nº 4.963/2021. Essa alocação tem como intuito determinar a alocação estratégica a ser
perseguida ao longo do exercício desta Política de Investimento que melhor reflita as necessidades do passivo.
A alocação objetivo foi definida considerando o cenário macroeconômico, as expectativas de mercado vigentes
quando da elaboração deste documento, conforme já descrito no item 13. Também foi levado em consideração
o estudo de AssetLiability Management (ALM),apresentado em 29.06.2021, onde foram estudados os patamares
de riscos x retorno (fronteira eficiente Markowitz). Este comitê optou por perseguir o patamar de retorno
proposto pelo ALM, entendendo ser esta a melhor estratégia para alocação.
15 Critérios analíticos para escolha de administrador / gestor e fundos de investimentos
Para aplicação de novos recursos deverão ser cumpridos os requisitos a seguir:
· Administrador ou gestor
I. Atender as condições estabelecidas na Resolução CMN nº 4.963/2021, devendo ser instituição autorizada
a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos
da regulamentação do Conselho Monetário Nacional;
· Fundo de Investimento
I. Apresentar parecer favorável por consultoria técnica especializada, quando primeira aplicação;
16 Acompanhamento da equipe de Gestão dos Fundos de Investimentos
O acompanhamento da equipe de Gestão dos fundos de investimentos em que o Ipref possui aplicação, será
realizado através de visitas técnicasregulares.
A visita técnica deverá ser realizada por, no mínimo, um membro do comitê de investimentos, e ao final, deverá
ser emitido um relatório da visita com parecer favorável/desfavorável à manutenção dos recursos na referida
instituição.
17 Apreçamento dos Ativos Financeiros
Os títulos e valores mobiliários integrantes das carteiras e fundos de investimentos, nos quais o IPREF aplica
seus recursos devem ser marcados a valor de mercado (exceto os ativos pertencentes às carteiras dos Fundos
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regidos pela Portaria MPS nº 65 de 26/02/2014 e os Títulos Públicos Federais contabilizados pelos custo de
aquisição acrescidos dos rendimentos auferidos, em conformidade com a Portaria MF nº 04 de 05/02/2018), de
acordo com os critérios recomendados pela CVM, pela ANBIMA e definidos na Resolução CMN nº 4.963/2021.
O método e as fontes de referência adotados para apreçamento dos ativos pelo IPREF são os mesmos
estabelecidos por seus custodiantes e estão disponíveis no Manual de apreçamento do custodiante.
Todas as negociações serão realizadas através de plataformas eletrônicas e em bolsas de valores e mercadorias
e futuros, visando maior transparência e maior proximidade do valor real de mercado.
Nas aquisições diretas de títulos públicos federais, é de fundamental importância que no ato da compra sejam
observadas as taxas indicativas e respectivos Preços Unitários (PUs) divulgados diariamente pela ANBIMA e,
ainda, que além de efetuar a compra em plataformas eletrônicas e, consequentemente, custodiar os mesmos
através do CNPJ do IPREF no SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), no dia da compra seja
realizada a escolha do critério contábil que o título será registrado até o seu vencimento: ou será marcado a
mercado, ou será marcado na curva, pela sua taxa de aquisição.
A metodologia utilizada para a precificação dos títulos públicos que forem adquiridos pelo Ipref durante a
vigência da presente Política de Investimentos será a Marcação na Curva.
18 Gestão de Risco
Em linha com o que estabelece a Resolução CMN nº 4.963/2021, este tópico estabelece quais serão os
critérios, parâmetros e limites de gestão de risco dos investimentos. O objetivo deste tópico é demonstrar a
análise dos principais riscos destacando a importância de estabelecer regras que permitam identificar, avaliar,
mensurar, controlar e monitorar os riscos aos quais os recursos do plano estão expostos, entre eles os riscos
de mercado, de crédito, de liquidez, operacional, legal, terceirização e sistêmico.
18.1 Risco de Mercado
O acompanhamento do risco de mercado será feito através do cálculo do VaR (Value a Risk) por cota, que
estima, com base nos dados históricos de volatilidade dos ativos presentes na carteira analisada, a perda
máxima esperada.
18.1.1 VaR
Para o consolidado dos segmentos, o controle de risco de mercado será feito por meio do cálculo do VaRpor
cota, com o objetivo do IPREF controlar a volatilidade da cota do plano de benefícios.
O controle de riscos (VaR) será feito de acordo com os seguintes limites:
18.2 Risco de Crédito
18.2.1 Abordagem Qualitativa
O IPREF utilizará para essa avaliação de risco de crédito os ratings atribuídos por agência classificadora de
risco de crédito atuante no Brasil.
Para checagem do enquadramento, os títulos privados devem, a princípio, ser separados de acordo com suas
características a seguir:
Os títulos emitidos por instituições não financeiras podem ser analisados pelo rating de emissão ou do emissor.
No caso de apresentarem notas distintas entre estas duas classificações, será considerado, para fins de
enquadramento, o pior rating.
Posteriormente, é preciso verificar se o papel possui rating por uma das agências elegíveis e se a nota é, de
acordo com a escala da agência, igual ou superior à classificação mínima apresentada na tabela a seguir.
Os investimentos que possuírem rating igual ou superior às notas indicadas na tabela serão enquadrados na
categoria grau de investimento e considerados como baixo risco de crédito, conforme definido na Resolução
CMN nº 4.963/2021, desde que observadas as seguintes condições:
ü Os títulos que não possuem rating pelas agências elegíveis (ou que tenham classificação inferior às que
constam na tabela) devem ser enquadrados na categoria grau especulativo e não poderão ser objeto de
investimento;
ü Caso duas agências elegíveis classifiquem o mesmo papel, será considerado, para fins de enquadramento,
o pior rating;
ü No caso de ativos de crédito que possuam garantia do Fundo Garantidor de Crédito – FGC, será
considerada como classificação de risco de crédito a classificação dos ativos semelhantes emitidos pelo
Tesouro Nacional, desde que respeitados os devidos limites legais;
ü O enquadramento dos títulos será feito com base no rating vigente na data da verificação da aderência das
aplicações à política de investimento.
No ato do Credenciamento de cada um dos gestores dos fundos de investimentos, também será verificado
o rating de Gestão de cada um deles.
18.3 Risco de Liquidez
O risco de liquidez pode ser dividido em duas classes:
A . Possibilidade de indisponibilidade de recursos para pagamento de obrigações (Passivo);
B . Possibilidade de redução da demanda de mercado (Ativo).
Os itens a seguir detalham as características destes riscos e a forma como eles serão geridos.
A. Indisponibilidade de recursos para pagamento de obrigações (Passivo)
A gestão do risco de indisponibilidade de recursos para pagamento de obrigações depende do planejamento
estratégico dos investimentos do plano. A aquisição de títulos ou valores mobiliários com prazo ou fluxos
incompatíveis com as necessidades do plano pode gerar um descasamento.
A fim de minimizar esse risco, o IPREF realizou o estudo de AssetLiability Management (ALM). O Estudo de
ALM consiste num método de análise conjunta da evolução dos ativos e dos passivos, com o objetivo de
verificar a capacidade dos investimentos cumprirem com as obrigações do Plano e caso esse objetivo não seja
alcançado, propor alterações na composição da carteira de investimentos para tal objetivo. Este estudo serviu
de suporte para a definição das alocações objetivo desta Política de Investimentos.
B. Redução de demanda de mercado (Ativo)
A segunda classe de risco de liquidez pode ser entendida como a possibilidade de redução ou inexistência de
demanda pelos títulos e valores mobiliários integrantes da carteira. A gestão deste risco será feita com base
no percentual da carteira que pode ser negociada.
O controle do risco de liquidez de demanda de mercado será feito por meio dos limites da tabela abaixo, onde
será analisado o curto (de 0 a 30 dias), médio (de 30 dias a 365 dias) e longo prazo (acima de 365 dias).
18.4 Risco Operacional
Risco Operacional é a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação
de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. Dessa forma a gestão desse risco será
a implementação de ações que garantam a adoção de normas e procedimentos de controles internos,
alinhados com a legislação aplicável. Dentre os procedimentos de controle podem ser destacados:
ü A definição de rotinas de acompanhamento e análise dos relatórios de monitoramento dos riscos descritos
nos tópicos anteriores;
ü O estabelecimento de procedimentos formais para tomada de decisão de investimentos;
ü Acompanhamento da formação, desenvolvimento e certificação dos participantes do processo decisório
de investimento; e
ü Formalização e acompanhamento das atribuições e responsabilidade de todos os envolvidos no processo
planejamento, execução e controle de investimento.
O Município de Guarulhos formalizou, em 01/08/2018, sua adesão ao Programa de Certificação Institucional e
Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados e dos Municípios
– Pró-Gestão RPPS no nível II, e o IPREF alcançou a certificação em 27/04/2021. A certificação alcançada é
o reconhecimento da excelência, das boas práticas de gestão, e o atestado de qualidade e funcionalidade,
eproporciona maior controle na gestão dos seus ativos e passivos e maior transparência no relacionamento
com os segurados e a sociedade.
18.5 Risco de Terceirização
Na administração/gestão dos recursos financeiros há a possibilidade de terceirização total ou parcial dos
investimentos do RPPS. Esse tipo de operação delega determinadas responsabilidades aos prestadores de
serviços externos, porém não isenta o RPPS de responder legalmente perante os órgãos supervisores e
fiscalizadores.
Neste contexto, o modelo de terceirização exige que o RPPS tenha um processo formalizado para escolha e
acompanhamento de seus prestadores de serviços, conforme definições na Resolução CMN nº 4.963/21,
Portaria MPS nº 519/11 e alterações e demais normativos da Secretaria de Previdência do Ministério da
Economia.
A observância do ato de credenciamento e do estabelecimento mínimo dos dispositivos legais não impede que
o RPPS estabeleça critérios adicionais, com o objetivo de assegurar a observância das condições de segurança,
rentabilidade, solvência, liquidez e transparência na aplicação dos recursos, conforme já estabelecido nesse
documento.
18.6 Risco Legal
O risco legal está relacionado a não conformidade com normativos internos e externos, podendo gerar perdas
financeiras procedentes de autuações, processos judiciais ou eventuais questionamentos.
O controle dos riscos dessa natureza, que incidem sobre atividades e investimentos, será feito por meio:
ü Da realização de relatórios de compliance que permitam verificar a aderência dos investimentos às
diretrizes da legislação em vigor e à política de investimento, realizados com periodicidade mensal e analisados
pelos Conselhos do IPREF;
ü Da utilização de pareceres jurídicos para contratos com terceiros, quando necessário.
18.7 Risco Sistêmico
O risco sistêmico se caracteriza pela possibilidade de que o sistema financeiro seja contaminado por eventos
pontuais, como a falência de um banco ou de uma empresa. Apesar da dificuldade de gerenciamento deste
risco, ele não deve ser relevado. É importante que ele seja considerado em cenários, premissas e hipóteses
para análise e desenvolvimento de mecanismos de antecipação de ações aos eventos de risco.
Para tentar reduzir a suscetibilidade dos investimentos a esse risco, a alocação dos recursos deve levar em
consideração os aspectos referentes à diversificação de setores e emissores, bem como a diversificação de
gestores externos de investimento, visando a mitigar a possibilidade de inoperância desses prestadores de
serviço em um evento de crise.
18.8 Risco de Desenquadramento Passivo – Contingenciamento
Mesmo com todos os esforços para que não haja nenhum tipo de desenquadramento, esse tipo de situação
não pode ser totalmente descartada. Em caso de ocorrência de desenquadramento, o Comitê de Investimentos
do IPREFse reunirá para analisar, caso a caso, com intuito de encontrar a melhor solução e o respectivo plano
de ação, sempre pensando na preservação do Patrimônio do IPREF.
19 Considerações Finais
De acordo com o parágrafo 3º, do Art. 1º, da Portaria nº 519/11, O relatório da política anual de investimentos
e suas revisões, a documentação que os fundamenta, bem como as aprovações exigidas deverão permanecer
à disposição dos órgãos de acompanhamento, supervisão e controle pelo prazo de 10 (dez) anos.
Este documento será disponibilizado por meio de divulgação no site oficial do IPREF a todos os servidores,
participantes e interessados e os casos omissos deverão ser dirimidos pelo Conselho Administrativo.
Guarulhos, 16 defevereiro de 2022
Conselho Administrativo
Anderson Rocha de Oliveira (suplente)
Edna Froldi Freitas
Ednilson Moreira
Jerry Adriane Saraiva Souza
João Bruno Morato Macedo
Marcelo Manoel da Silva
Miguel Hakime
Milton Augusto Diotti José
Thiago Loreto de Oliveira
Valter de Souza Fontes
Verônica Soares Geraldi
Comitê de Investimentos
Andreia Aparecida Ciscoto Bitencourt
Alessandra Olímpia Cruz Souza
Cristiano Augusto de Oliveira Leão
Iria Meire Martins
Verônica Soares Geraldi
VERÔNICA SOARES GERALDI
Gestora de Investimentos
MARCELA BRAGANÇA ZENATI BARROS MILTON AUGUSTO DIOTTI JOSÉ
Presidente do IPREF Presidente do Conselho Administrativo
CPF: 229.813.628-95 CPF: 083.214.898-93
GUSTAVO HENRIC COSTA
Prefeito da cidade de Guarulhos

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