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Altera o Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020.
GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso das atribuições legais, com fundamento no inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos;
Considerando a edição do Decreto Estadual nº 66.554, de 9 de março de 2022; e
Considerando as recomendações postuladas pelo Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020;
DECRETA:
Art. 1º Altera o § 1º, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 36757, de 23 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º Passa a ser facultativo o uso de máscaras de proteção facial em locais públicos abertos, mantendo-se a obrigatoriedade em locais fechados.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
E para constar, eu (MAURÍCIO SEGANTIN), Chefe de Gabinete do Prefeito, tornei público o presente Diário Oficial

 

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