Dois projetos de autoria parlamentar são aprovados em definitivo na Câmara

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19:26:46

Textos criam Dia do Soldado Atirador e reconhece como utilidade pública a Associação Solidária Cristo o Libertador

A Câmara de Guarulhos aprovou dois projetos em definitivo na sessão extraordinária desta quarta-feira (10). Trata-se do Substitutivo nº 01 ao PL nº 942/2020 criando o “Dia do Soldado Atirador do Tiro de Guerra de Guarulhos”, do vereador Paulo Roberto Cecchinato (PTB), e PL 1317/2020 sobre “Reconhecimento de utilidade pública da Associação Solidária Cristo o Libertador, do vereador Wesley Casa Forte (PSB). Os textos, agora, serão enviados ao Executivo para sanção ou não do prefeito Guti. Se forem sancionados, os projetos se transformam em novas leis municipais.

Foram aprovados também em primeira votação os seguintes projetos: PL 654/2019 que visa a “Alteração da Lei nº 7470/2016 para fazer constar o Dia Municipal do Urbanismo a ser celebrado todo dia 8 de novembro, em Guarulhos”, da vereadora Carol Ribeiro (PSDB), e PL 785/2021 que autoriza o Município de Guarulhos a “conceder incentivos fiscais a empresa que contratar mulher vítima de violência doméstica”, da vereadora Vanessa de Jesus (Republicanos).

Ambos voltarão ao Plenário para o segundo turno de votação. A autora do projeto agradeceu os votos recebidos e disse que o maior objetivo dela é fomentar ao máximo possível esse tema. “Eu tenho como proposta a reinserção de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho. A meta é que elas não fiquem vinculadas a alguém que as agride, que lhes tratem mal”, disse.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo para conceder o título de Cidadão Guarulhense a Oliveira Alves Fontes, conhecido como “Seo Oliveira”, de 76 anos, natural de Tanabi, interior de São Paulo. O vereador Edmilson (PSOL), autor do projeto, disse que o homenageado é um mestre de cultura popular não apenas em Guarulhos. “Quando falamos de catira, de folias

de reis estamos falando da cultura brasileira”. Ele é violeiro, mestre de Folia de Reis, catireiro e um dos membros fundadores da Orquestra de Violeiros Coração da Viola.

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Oito novos projetos foram deliberados e serão encaminhados para as comissões técnicas da Casa para que possam ser analisados e receber parecer, de forma a se credenciarem para o voto em Plenário. Foram lidos 30 novos requerimentos direcionados ao Poder Executivo, que terá prazo para responder aos questionamentos dos parlamentares.

Entre os requerimentos aprovados vale destacar dois de autoria do vereador Dr. Laercio Sandes (DEM): 3400 e 3402/2021 que solicitam informações sobre os contratos para gestão do lixo e a medição em volume e peso do lixo da cidade de Guarulhos descartado em seu aterro sanitário. “Eu formulei esse requerimento e a questão passou a ser muito mais relevante por conta da Taxa de Lixo. Salvo melhor engano, Guarulhos terá a taxa mais cara do estado”, disse Sandes.

O vereador disse que, com as respostas, espera reunir elementos suficientes que demonstrarão para a população da cidade que a Prefeitura poderia agir de forma diferente em relação à criação da taxa do lixo. Sandes quer saber quanto o município gastou com a coleta e com o manejo. Segundo ele, Guarulhos tem recursos, verba própria e dinheiro em caixa e não precisaria ter criado mais um tributo. “Volto a insistir, a lei federal não obriga as cidades a criarem a taxa de lixo”, argumentou. Os demais projetos da pauta não foram votados porque ainda estão sem parecer.

 

RACISMO

A vereadora Janete Rocha Pietá (PT) apresentou uma Moção de repúdio contra ataques racistas sofridos pela vereadora Paola Miguel, também do Partido dos Trabalhadores, da cidade de Campinas. Paola recebeu os ataques enquanto discursava na tribuna daquela Casa de Leis. Janete encabeçou um debate sobre o tema prometendo agir sempre contra toda forma de racismo e conclamou a Câmara a se engajar na luta.

O vereador Rômulo Ornelas (PT) engrossou o debate e falou da herança colonial e da violência com que os racistas agem. Também participaram da

discussão os vereadores Marcia Taschetti (PP), Marcelo Seminaldo (PT) e Lamé (MDB). Eles apoiaram a moção e falaram da importância de ser antirracista. Lamé relembrou o projeto por ele apresentado criando o SOS racismo.

SAÚDE

O vereador Jorginho Mota (AGIR) disse ter sido destratado no Hospital Municipal da Criança (HMCA) quando tentava fiscalizar o local, em atendimento à solicitação de um munícipe. “Fui desrespeitado por uma funcionária”, disse. Ele apelou ao prefeito Guti para tirar a OS que administra o Hospital do Pimentas e o HMCA, chamada IDGT. “Se a empresa não consegue honrar o trabalho que o nosso prefeito tire a empresa”, disse.

MORADIA

Foi lida uma Moção de apoio aos moradores da ocupação Maria da Penha. O documento é assinado pelos vereadores Edmilson, Marcelo Seminaldo, Rômulo Ornelas e Mauricio Brinquinho. Após a leitura, houve um debate sobre a precariedade na qual vivem as pessoas que não possuem uma moradia. Segundo Janete Rocha Pietá, a política habitacional tem sido uma tragédia.

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