Em Guarulhos, Procon lacra local que comercializava álcool em gel

Em Guarulhos, Procon lacra local que comercializava álcool em gel
Em Guarulhos, Procon lacra local que comercializava álcool em gel
Em Guarulhos, Procon lacra local que comercializava álcool em gel
Em Guarulhos, Procon lacra local que comercializava álcool em gel

17:45:39

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Guarulhos lacrou na última sexta-feira (20) um estabelecimento na Vila Galvão que comercializava álcool em gel de maneira inadequada, com valor abusivo e vencido com data alterada. 

Em apenas sete dias o Procon Guarulhos recebeu 370 denúncias contra 58 empresas da cidade, referente a fornecedores que comercializavam álcool em gel, máscaras e alimentos em geral com preços abusivos.

No estabelecimento lacrado os fiscais constataram a venda fracionada do álcool em gel em pulverizadores sem a indicação do rótulo do fabricante, composição, vencimento e SAC, o que colocava a saúde do consumidor em risco. O envasamento do produto era realizado de forma clandestina no fundo da loja, sem o manuseio e a higiene adequada. Foram encontrados três galões de 5 litros de álcool utilizados para a venda fracionada, escondidos embaixo de um balcão.

A denúncia relatava o preço abusivo praticado na comercialização produto essencial e muito procurado pelos consumidores nos últimos dias devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O produto de 250 ml estava sendo vendido por R$ 25, sendo que o valor de mercado é de até R$ 9,90.

No local, os agentes encontraram também outros produtos vencidos expostos para a venda em promoção como tinta de cabelo, pomadas para prevenção de assaduras em crianças, caixas de folha para depilação e quatro embalagens de unhas postiças com validade vencida e/ou adulterada. Após o Auto de Constatação, os fiscais lacraram o estabelecimento.

Para a coordenadora do Procon, Vera Gomes, esse tipo de irregularidade é muito grave. “A venda fracionada do álcool em gel sem a devida rotulação e higiene coloca o consumidor em risco. O preço praticado estava em desacordo com o mercado. Com isso, o estabelecimento lucrou em cada item vendido o equivalente a cento e cinquenta por cento. É prática abusiva elevar sem justa causa o preço do produto e obter vantagem manifestamente excessiva, o que está previsto no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor”, ressalta.

O artigo 66 do CDC prevê como crime contra a relação de consumo “Omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade e segurança”, com pena de detenção de três meses a um ano e multa. Já o Código Penal prevê pena de reclusão de dez a 15 anos e multa às pessoas que falsificarem, corromperem, adulterarem ou alterarem produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Todas as empresas denunciadas foram notificadas a prestarem esclarecimentos, bem como orientadas a corrigir a conduta irregular. Elas poderão responder a processo administrativo e estarão sujeitas a multa de até R$ 10,2 milhões.

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