Estatuto de igreja tem registro negado em cartório por rejeitar uniões homossexuais

Estatuto de igreja tem registro negado em cartório por rejeitar uniões homossexuais
Estatuto de igreja tem registro negado em cartório por rejeitar uniões homossexuais
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22:33:32

TIAGO CHAGAS

Uma igreja evangélica que tentou fazer o registro civil de seu estatuto social com a explicitação de regras rejeitando a união civil de pessoas do mesmo sexo e a membresia de homossexuais, teve a solicitação negada por um cartório.

A igreja apresentou, através de seu representante, Washington Luiz Caetano Santos, o requerimento de registro do estatuto social no 2° Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de São José dos Campos (SP).

No texto do estatuto, a igreja enfatizava que não concederia o status de membro a homossexuais e também não realizaria uniões de pessoas do mesmo sexo, seguindo os textos bíblicos que reprovam a prática homossexual.

O escrevente Abner Sales Ferreira, no entanto, negou o registro, e sugeriu que a igreja fizesse alterações no texto do estatuto para retirar a vedação à membresia de homossexuais e a realização de cerimônias de união de casais homoafetivos.

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“Em que pese a liberdade assegurada às organizações religiosas, quanto à organização, estruturação interna e funcionamento, e a ampla liberdade de crença e de culto (art. 44, parágrafo 1 do Código Civil e art. 5°, VI da Constituição Federal), considerando a publicidade dos registros públicos e o princípio da segurança jurídica, considerando, ainda, que a Constituição Federal tem por fundamento a dignidade da pessoa humana e por objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (CF, art. 1°, inciso III e art. 3°, inciso IV), com o devido respeito à crença religiosa, não se pode admitir a discriminação consubstanciada no parágrafo único do art. 3° do Estatuto submetido a registro”, rejeitou o escrevente.

Adiante, após indeferir o pedido de registro do estatuto, o escrevente diz que a aprovação só será possível se os fundadores fizerem a “adequação do texto estatutário, que deve guardar compatibilidade com os valores e princípios assegurados na Constituição Federal e prestigiados por consolidada jurisprudência dos tribunais superiores”.

Reação

O teólogo Guilherme Carvalho usou suas redes sociais para repercutir o caso e afirmou que “a cultura LGBTQIA+, pela militância da Classe Criativa e o Campo Afetivo, buscam tornar os valores da revolução sexual em princípio normativo para toda a sociedade, bem como silenciar qualquer discurso moral alternativo”.

“Os cristãos não devem se dobrar a isso, nem aceitar em seu meio cavalos-de-tróia teológicos, que busquem negar a ordem criacional do casamento. E quando esse tipo de coisa acontece, envolvendo discriminação contra a fé cristã, é preciso acionar o ministério público. Silêncio nesse assunto e varrer para baixo do tapete não é uma opção para cristãos”, protestou.

Esse tema é um, dentre os que se situam no campo dos costumes, que une evangélicos e católicos. Recentemente, o Vaticano explicitou uma proibição a seus sacerdotes sobre a celebração de cerimônias de união de pessoas do mesmo sexo.

Deus não pode abençoar o pecado”, resumiu o Vaticano, em uma das manifestações mais duras contra a homossexualidade desde o início do pontificado de Francisco.

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