Meio Ambiente delibera projeto sobre circulação de animais em condomínios
Meio Ambiente delibera projeto sobre circulação de animais em condomínios
 
Projeto de Lei deve garantir o bem-estar animal e uniformizar as regras
 

Texto: Priscila Ortega

Nesta terça-feira, 24 de setembro, os parlamentares da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo  se reuniram para análise e deliberação de dois Projetos de Lei: 4.983/2017, de autoria do vereador Acácio Portella (PP), que  cria um programa de incentivo à agricultura e compostagem em terrenos baldios; e PL 3.742/2018, de Zé Luiz Lula (PT), que dispõe sobre a circulação de cães e gatos em condomínios residenciais.

O primeiro projeto será retirado da pauta, segundo Portella, após a constatação de que duas Leis Municipais anteriores, em vigência, já tratam sobre o mesmo tema, são elas: 6.426/2008 e 5.737/2001. O segundo projeto, que pretende criar regras uniformes para a garantia do bem-estar animal nos condomínios recebeu parecer favorável, entretanto, serão inseridas emendas para fixar o horário de circulação dos animais, a proibição do acesso a áreas como piscinas, academias, churrasqueiras e jardins; a necessidade de o condomínio dar publicidade às normas e a responsabilidade de os donos de animais levarem produtos para higienizar e desodorizar o local, principalmente, o local onde houver urina de animais de estimação.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.